DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOS CARGOS 2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisito, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir: ANALISTA JUDICIÁRIO - ENSINO SUPERIOR COMPLETO Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais) Remuneração inicial: R$ 13.994,78 (treze mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos) A remuneração inicial do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal será acrescida da Gratificação de Atividade Externa - GAE, no valor de R$ 2.040,91 (dois mil, quarenta reais e noventa e um centavos). . .Código de Opção .Cargo/Área/Especialidade .Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) .Total de vagas (ampla concorrência + cotas) (1) .Vagas reservadas a candidatos(as) com deficiência (2) .Vagas reservadas a candidatos(as) negros(as) (3) .Vagas reservadas a candidatos(as) indígenas (4) . .A01 .Analista Judiciário - Área Judiciária .Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. .Cadastro Reserva .- .- .- . .B02 .Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Fe d e r a l .Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. .Cadastro Reserva .- .- .- . C03 Analista Judiciário - Área Administrativa .Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena e Tecnólogo, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Cadastro Reserva - - - . . . .Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. . . . . . D04 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho .Diploma de Graduação em Medicina, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, acrescido de pós-graduação em Medicina do Trabalho, Cadastro Reserva - - - . . . .e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). . . . . . E05 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação .Diploma de curso superior, em Informática ou de qualquer outro curso superior acrescido de curso de Pós-Graduação na área de Informática, devidamente registrados e fornecidos por Instituição de Cadastro Reserva - - - . . . .Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. . . . . Notas: (1) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso. (2) Reserva de vagas para candidatos(as) com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital. (3) Reserva de vagas para candidatos(as) negros(as), nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital. (4) Reserva de vagas para candidatos(as) indígenas, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 7 deste Edital. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ENSINO SUPERIOR COMPLETO Valor da inscrição: R$ 90,00 (noventa reais) Remuneração inicial: R$ 8.529,65 (oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos) A remuneração inicial do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial será acrescida da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, no valor de R$ 1.243,91 (um mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos). . .Código de Opção .Cargo/Área/Especialidade .Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) .Total de vagas (ampla concorrência + cotas) (1) .Vagas reservadas a candidatos(as) com deficiência (2) .Vagas reservadas a candidatos(as) negros(as) (3) .Vagas reservadas a candidatos(as) indígenas (4) . .F06 .Técnico Judiciário - Área Administrativa .Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena e Tecnólogo, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. .Cadastro Reserva .- .- .- . G07 Técnico Judiciário - Área Administrativa -Especialidade Agente da Polícia Judicial .Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena e Tecnólogo, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cadastro Reserva - - - . . . .carteira nacional de habilitação categoria "B" ou superior. . . . . (1) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso. (2) Reserva de vagas para candidatos(as) com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital. (3) Reserva de vagas para candidatos(as) negros(as), nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital. (4) Reserva de vagas para candidatos(as) indígenas, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 7 deste Edital. 2.2 As atribuições típicas afetas a cada cargo encontram-se, em síntese, listadas no Anexo I, conforme estabelecido no Ato nº 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e alterações posteriores. 3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1 O(A) candidato(a) aprovado(a) no Concurso de que trata este Edital será investido(a) no Cargo/Área/Especialidade se atender às seguintes exigências na data da posse: a) ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) ou português(a) em condição de igualdade de direitos com os(as) brasileiros(as), na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição Fe d e r a l ; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) gozar dos direitos políticos; d) estar em dia com as obrigações eleitorais; e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) apresentar certidões que forem requeridas; g) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei Federal nº 8.112/1990; h) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e os documentos constantes do item 15.6 do Capítulo 15 deste Edital; i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.112/1990. 3.2 O(A) candidato(a) que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 3.1 deste Capítulo, bem como a documentação enumerada no item 15.6 do Capítulo 15 deste Edital, perderá o direito à investidura no referido Cargo/Área/Especialidade. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 4.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessários, o(a) candidato(a) deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso. 4.2 Fica assegurada a possibilidade de uso do nome social aos travestis e transexuais durante o concurso, nos termos do item 4.2.2 deste Capítulo. 4.2.1 Entende-se por nome social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. 4.2.2 Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nas demais publicações referentes ao certame, o(a) candidato(a) deve enviar durante o período de inscrições, por meio do link de inscrição do Concurso Público, solicitação de inclusão do nome social digitalizada, assinada pelo(a) candidato(a), em que conste o nome civil e o nome social. 4.3 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 10h do dia 04/11/2024 às 23h59min do dia 29/11/2024 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.4 deste Capítulo. 4.3.1 As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e/ou da Fundação Carlos Chagas. 4.3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site (www.concursosfcc.com.br). 4.4 Para inscrever-se, via internet, o(a) candidato(a) deverá acessar o Portal do Candidato no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br) durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo: 4.4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela internet.