DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A convocação será divulgada por meio de edital específico a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 7.11 A comissão, no processo de avaliação de que trata o item 7.10, levará em conta, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual integra. 7.11.1 Além da autodeclaração, o(a) candidato(a) deverá apresentar a declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena. 7.11.2 A declaração de pertencimento à comunidade indígena deverá ser assinada por, pelo menos, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia. 7.12 Será considerado indígena o(a) candidato(a) que assim for reconhecido(a) pela maioria dos(as) membros(as) da Comissão de Heteroidentificação. 7.12.1 O não reconhecimento do(a) candidato(a) deverá ser fundamentado mediante parecer motivado, que será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 7.12.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos(as) candidatos(as). 7.12.3 O procedimento de heteroidentificação será filmado para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação. 7.12.4 O(A) candidato(a) que se recusar a ser filmado(a) no procedimento de heteroidentificação será eliminado(a) do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos(as) não habilitados(as). 7.12.5 A convocação do(a) candidato(a) indígena para a comissão de heteroidentificação ocorrerá antes da publicação do resultado final, de acordo com o interesse e a critério da Administração. 7.13 Os(As) candidatos(as) que não forem reconhecidos(as) pela Comissão como indígenas - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os(as) que não comparecerem para a verificação na data, horário e local a serem estabelecidos em Edital específico para este fim, permanecerão apenas na lista de classificação da ampla concorrência caso obtenham pontuação/classificação necessária na forma dos Capítulos 10, 11 e 12, e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos(as) com deficiência. 7.13.1 O(A) candidato(a) será eliminado(a) do certame, caso não tenha obtido a pontuação/classificação indicada nos Capítulos 10, 11 e 12 deste Edital, e se não constar na lista específica de candidatos(as) com deficiência. 7.14 Após análise da Comissão será divulgado Edital de Resultado provisório da entrevista da Comissão de Heteroidentificação do qual o(a) candidato(a) terá 2 (dois) dias úteis para apresentar recurso no site da Fundação Carlos Chagas, vedada a juntada de documentos. 7.14.1 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o(a) candidato(a) por ela prejudicado(a). 7.14.2 O recurso interposto pelo(a) candidato(a) será apreciado por Comissão Recursal, composta por 3 (três) integrantes distintos da Comissão anterior, designados pela Fundação Carlos Chagas. 7.14.3 Em suas decisões, a Comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo(a) candidato(a). 7.14.4 Das decisões da Comissão recursal não caberá recurso. 7.15 A decisão da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do(a) candidato(a) na condição de pessoa indígena, terá validade apenas para este concurso. 7.16 O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estadia dos(as) candidatos(as) convocados(as) pela Comissão. 7.17 Após análise dos recursos será divulgado o Resultado Definitivo da Comissão de Heteroidentificação. 7.18 O(A) candidato(a) indígena aprovado(a) dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não será computado(a) para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos(as) indígenas. 7.19 Em caso de desistência de candidato(a) indígena aprovado(a) em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo(a) candidato(a) indígena classificado(a) imediatamente após o(a) desistente. 7.20 O(A) candidato(a) inscrito(a) como indígena participará do Concurso Público em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as), no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas. 7.21 O não enquadramento do(a) candidato(a) na condição de indígena não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza. 8. DAS PROVAS 8.1 O Concurso constará das seguintes provas: . .Código de Opção .Cargo/Área/Especialidade .Provas .Nº de Questões .Peso .Caráter .Duração das Provas . A01 Analista Judiciário - Área Judiciária .Objetivas Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa (10) - Matemática e raciocínio lógico (5) - Noções de Legislação (5) - Noções de Direitos Humanos (5) 30 30 1 2 Habilitatório e Classificatório 4 horas e 30 minutos. . . - Noções de informática (5) . . Conhecimentos Específicos . . . . . .Prova Discursiva-Redação .1 .1 . . . B02 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal .Objetivas Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa (10) - Matemática e raciocínio lógico (5) - Noções de Legislação (5) - Noções de Direitos Humanos (5) 30 30 1 2 Habilitatório e Classificatório 4 horas e 30 minutos. . . - Noções de informática (5) Conhecimentos Específicos . . . . . .Prova Discursiva-Redação .1 .1 . . . C03 Analista Judiciário - Área Administrativa .Objetivas Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa (10) - Matemática e raciocínio lógico (5) - Noções de Legislação (5) - Noções de Direitos Humanos (5) 30 30 1 2 Habilitatório e Classificatório 4 horas e 30 minutos. . . - Noções de informática (5) Conhecimentos Específicos . . . . . .Prova Discursiva-Redação .1 .1 . . . D04 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho .Objetivas Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa (10) - Matemática e raciocínio lógico (5) - Noções de Legislação (5) - Noções de Direitos Humanos (5) - Noções de informática (5) 30 30 1 2 Habilitatório e Classificatório 4 horas e 30 minutos. . . Conhecimentos Específicos . . . . . .Prova Discursiva-Redação .1 .1 . . . E05 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -Especialidade Tecnologia da Informação .Objetivas Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa (10) - Matemática e raciocínio lógico (5) - Noções de Legislação (5) - Noções de Direito Administrativo (5) 30 30 1 2 Habilitatório e Classificatório 4 horas e 30 minutos. . . - Noções de Direitos Humanos (5) Conhecimentos Específicos . . . . . .Prova Discursiva-Redação .1 .1 . . . F06 Técnico Judiciário - Área Administrativa .Objetivas Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa (10) - Matemática e raciocínio lógico (5) - Noções de Legislação (5) - Noções de Direitos Humanos (5) 30 30 1 2 Habilitatório e Classificatório 4 horas e 30 minutos. . . - Noções de informática (5) Conhecimentos Específicos . . . . . .Prova Discursiva-Redação .1 .1 . .