DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 080012 Nº Processo: 004528/2024. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REG I AO. Contratado: 21.050.110/0001-38 - CONSSTRUTORA SALU LOPES LTDA. Objeto: Execução de serviços continuados de pintura, regime de empreitada por preço unitário, nos imóveis do TRT da 9ª região. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total: R$ 794.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 23/2024 - UASG 080012 Nº Processo: 331490/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 78.640.489/0001-53 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA e 78.640.489/0001-53 - RÁDIO UEL FM107,9 (UEL FM). Objeto: Produzir e veicular programetes semanais, com o objetivo de informar a população sobre seus direitos e deveres trabalhistas, respondendo perguntas relacionadas ao tema. Fundamento Legal: Lei 141.133/2021. Vigência: 27/09/2024 a 26/09/2025. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 52/2021. Nº Processo: Vetor 263285/20211 e PROAD 6407/2024 Pregão. Nº 51/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O. Contratado: 32.634.600/0001-06 - PREVENT SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação de sua vigência por doze meses, a contar de 10/11/2024. Vigência: 10/11/2024 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.492,80. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 001098/2023 - 7120/2024. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 05.338.024/0001-79 - GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Inclusão de 1 (um) posto 12x36h diurno na localidade de Irati, no período de 30/10/2024 a 22/11/2024; inclusão de 1 (um) posto 12x36h noturno na localidade de Irati, no período de 30/10/2024 a 22/11/2024; supressão de 1 (um) posto de 44 horas em Irati, no período de 30/10/2024 a 22/11/2024; restabelecimento do posto de 44 horas em Irati, a partir de 23/11/2024.. Vigência: 30/10/2024 a 22/11/2024. Valor acrescido ao Contrato: R$ 17.287,40. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 36/2020. Nº Processo: 001422/2020 e 6853/2024 Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 00.995.046/0001-98 - PARANA EM REDE SISTEMAS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços unitários bimestrais pelo índice de 4,4247% (variação do IPCA/IBGE), a partir de 14/10/2024. Vigência: 14/10/2024 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.000,22. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0008731-03.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa AUTENTIQ - ME SOLUCOES LTDA; CNPJ: 51.482.090/0001- 35, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 30 de outubro de 2024. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0008415-87.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL; CNPJ: 03.655.231/0001-21, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 30 de outubro de 2024. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0008476-45.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa 39.874.744 DIEGO VIEIRA DA SILVA; CNPJ: 39.874.744/0001- 70, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 30 de outubro de 2024. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0008477-30.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa E DOS SANTOS MUNIZ; CNPJ: 42.273.955/0001-62, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 30 de outubro de 2024. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0008480-82.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa METALURGICA PARK LTDA; CNPJ: 34.381.084/0001-72, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 30 de outubro de 2024. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0008478-15.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa NUCLEO LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA; CNPJ: 19.001.359/0001-01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 30 de outubro de 2024. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0008479-97.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa SELECT PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA; CNPJ: 28.368.406/0001-40, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 30 de outubro de 2024. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 3/2024 ESPÉCIE: A Diretora da Coordenadoria de Material e Logística do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, IONE DA COSTA SOUZA, no uso de suas atribuições, torna público o quantitativo de bens inservíveis para desfazimento (DOAÇAO), com base no DECRETO FEDERAL Nº 10.936/2022 (Regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos); DECRETO FEDERAL Nº 10.340/2020 (Dispõe sobre a Alienação, a Cessão, a Transferência, a Destinação e a Disposição Final Ambientalmente Adequada de Bens Móveis no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional); LEI FEDERAL Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais); LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 (Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos); LEI ESTADUAL Nº 4.457/2017 (Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas - PERS/AM) e RES O LU Ç ÃO ADMINISTRATIVA Nº 108/2020 (Gestão Patrimonial no âmbito do TRT11) e demais legislação pertinente. O interessado em receber as doações de bens deste E. Tribunal deverá realizar cadastro no site do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - www.trt11.jus.br, na aba SERVIÇOS - DOAÇÕES TRT11 ON-LINE. O Aviso de Desfazimento de Bens nº 03 /2024, encontra-se disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, na aba SERVIÇOS - DOAÇÕES TRT11 ON- LINE - www.trt11.jus.br, com a relação de bens e seus quantitativos para doação. O prazo para o encaminhamento da solicitação disposta no Aviso de Desfazimento de Bens nº 03/2024 (MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (ANEXO II) e DECLARAÇÃO DE DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE CORRETA DE BENS MÓVEIS E RESÍDUOS RECEBIDOS POR DOAÇÃO (ANEXO III), por parte dos órgãos e entidades cadastradas será até o dia 14/11/2024, impreterivelmente. IONE DA COSTA SOUZA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A EDITAL Nº 28/2024 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL APÓS DEMANDA JUDICIAL O EXMO. DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 25/07/2023, resolve: 1. INFORMAR que foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 24 de outubro de 2024, a relação final em ordem de classificação, de candidatos habilitados no Concurso após resultado definitivo das Provas Objetivas e Discursivas, conforme Capítulo 11, do Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, após realização da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros convocados pelos Editais nº 11/2023 e 12/2023 e após demanda judicial, respectivamente, para os seguintes cargos: Analista Judiciário - Área Judiciária (A01); Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (B02); Analista Judiciário