DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100408 408 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição do Processo Secom nº. 172/2022 - Pregão Eletrônico nº. 022/2023 - Sistema de Registro de Preços nº. 001/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Luiz Tadeo Damaschi - EPP. Objeto: Aquisição de materiais de construção - Item 06 - Reajuste. Data da Assinatura: 22/10/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Luiz Tadeo Damaschi. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 115/2020 - Dispensa de Licitação. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Aurum Softmatic Ltda. Objeto: Prestação de serviços de Sistema de Gestão de Folha de Pagamento - Alterações do prazo e preço. Data da Assinatura: 18/10/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Luiz Fernando Kurihara. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 035/2020 - Pregão Eletrônico nº 038/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Aziz Sistemas de Segurança Ltda - ME. Objeto: Prestação de serviços de instalações e monitoramentos eletrônicos (alarmes monitorados) na Delegacia Regional de Araçatuba - Alteração do prazo e preço. Data da Assinatura: 25/10/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Karina Carvalho Guedes. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DE AUTUAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, e/ou diante da recusa em assinar a segunda via do respectivo Auto de Infração ou do Auto de Constatação de Exercício Ilegal, ficam os abaixo relacionados, nos termos do §3º, do art. 11, do CPD (Res. COFECI nº 146/82), cientes de que foram autuados por exercício ilegal da profissão, o que justifica a instauração dos devidos Processos Administrativos citados adiante; ficam notificados, também, de que, a partir da data de publicação do presente edital, passa a correr o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa (nos termos do art. 20, da Resolução COFECI nº 146/82), através da página do CRECI/SP na internet (http://consulta.crecisp.gov.br), podendo requerer vista dos autos por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected]. 2024/002829 - AC-LUIZ IMOVEIS LTDA - ME-PJ; 2024/002869 - CABEDAL - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA-PJ; 2024/002871 - CLB - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA-PJ; 2024/002876 - P. CESAR DA CRUZ INTERMEDIACAO IMOBILIARIA-PJ; 2024/002879 - RIVIERA TEMPORADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA-PJ; 2024/002894 - V F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ; 2024/002903 - LUCIANA BONIFACIO-PJ; 2024/002910 - LUXO PRIME IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP-PJ; 2024/002912 - CUNHA BUENO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA EIRELI-PJ; 2024/002917 - EVERTON MAURICIO-PJ; 2024/002921 - CAMILO SPREAFICO - ME-PJ; 2024/002935 - V&F CONSULTORIA E NOGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ; 2024/002967 - L & D NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ; 2024/003059 - PRISMAR CORRETORA DE IMOVEIS E SEGUROS LTDA - ME-PJ; 2024/002653 - LETICIA PEREIRA GONÇALVES-PF; 2024/002875 - RODRIGO BUENO-PF; 2024/002891 - IVANEIDE GOMES PEREIRA-PF; 2024/002929 - ARIELA PRISCILA PIZONI BACELAR-PF; 2024/002979 - FELIPE BARAUNA MERIGHE-PF; 2024/002980 - KEVYN SANTOS SILVA-PF; 2024/003063 - ÍCARO MOREIRA RODRIGUES- PF; 2024/003090 - GABRIELA RODRIGUES SELES-PF; 2024/003092 - DYARLEN NEVES DE SOUSA-PF; 2024/002856 - NADINE FERREIRA BARROS-PF; 2024/002867 - GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS-PF; 2024/002904 - ARMANDO RODRIGUES NETO-PF; 2024/002906 - MARCIA MARIA CAVALCANTI MEDEIROS-PF; 2024/002924 - RENATA CECÍLIA OMETTO QUADROS JACON-PF; 2024/002956 - THAYNA PAOLA SOARES LEITÃO- PF; 2024/003005 - SERGIO DE OLIVEIRA MARQUES-PF; 2024/003034 - VLAMIR FORNAZARI-PF; 2024/003076 - JAIR PIOLOGO JUNIOR-PF; 2024/000562 - DANIELLE FERNANDES JANUARIO-PF; 2024/002813 - ALCEBIADES ANTONIO DA SILVA-PF; 2024/002816 - KÁTIA LAIANE DA SILVA-PF; 2024/002818 - ALCIDES RIGAZZO JUNIOR-PF; 2024/002827 - MARCOS VINICIUS DE CAMPOS-PF; 2024/002865 - WELLINGTON GABRYEL LUIZ DE SOUSA-PF; 2024/002866 - BIANCA HILLARY MASCARENHAS DA SILVA- PF; 2024/002868 - JÉSSICA NEGRI PRADO CAIRES DA SILVA-PF; 2024/002880 - EDUARDO JOSE DA SILVA-PF; 2024/002893 - ROZIANA DE LIMA CRUZ-PF; 2024/002905 - AIMAN AHMAD MAHMOUD -PF; 2024/002908 - WENMERSON GUERRA SILVA-PF; 2024/002909 - JONAS ALVES DO NASCIMENTO-PF; 2024/002920 - BIANCA MESQUITA BARRILARI-PF; 2024/002931 - DÉBORA RODRIGUES OLIVEIRA-PF; 2024/002936 - OSWALDO MAGALHÃES RODRIGUES-PF; 2024/002939 - MICHELA TATIENE FÁVARO-PF; 2024/002943 - WISLLER RUAN PINHEIRO REIS-PF; 2024/002944 - LYNCON MALMONGE MARTIN-PF; 2024/002946 - THELMA NOBREGA PACHECO-PF; 2024/002947 - FILIPE COMIN MARQUEZIM-PF; 2024/002960 - JOZUENI ALVES DE ALMEIDA-PF; 2024/002965 - EDILAINE DE SOUZA IZIDORO-PF; 2024/003003 - VINICIUS SILVERIO PADILHA-PF; 2024/003051 - ELIANE CRISTINA RODRIGUES-PF; 2024/003054 - JEAN CESAR SILVA-PF; 2024/003061 - JOSELY CARLINDA PEREIRA DE MEDEIROS-PF; 2024/003074 - TALITA CAVASSINI CAUMO-PF; 2024/003085 - YASMIN CAILAYNE SOUZA DOS SANTOS-PF. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2024 UASG 389297 Nº Processo: 147/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de produção, instalação, locação de espaços, pagamento de taxas do DER/concessionária, solicitação de licenças para instalação da DER/concessionária, liberação junto as municipalidades e manutenção total dos painéis tipo front-light iluminado com timer nas rodovias do Estado de São Paulo. Divulgação do edital no PNCP: 30/10/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 - Jardim Paulista - São Paulo/ SP ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 29 de outubro de 2024. DÉBORA GONÇALVES DO TALHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª R EG I ÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 1/2020 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região - CRECI/RS, Márcio Ferreira Bins Ely, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Edital n° 01/2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 25/07/2020, destinado ao provimento de diversos cargos/níveis efetivos do CRECI/RS, e observada a Ordem de Classificação constante no Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação do Processo Seletivo, resolve: Art. 1° - Convocar os candidatos abaixo relacionados para manifestar interesse no cargo em uma das cidades abaixo discriminadas. Havendo interesse, deverá apresentar a documentação prevista no item 13.2 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado n° 01/2020 na Sede do CRECI/RS, localizada na rua Guilherme Alves 1010, bairro Partenon, na cidade de Porto Alegre-RS, no dia 04/11/2024, às 09:00 horas. PST - PROFISSIONAL DE SUPORTE TÉCNICO . .Inscrição .Nome .Cidades com vagas disponíveis . .1567 .GEISEL EDUARDO GUZEN DA SILVA CAXIAS DO SUL - GRAMADO - GRAVATAÍ - PASSO FUNDO - PORTO ALEGRE - SANTA CRUZ DO SUL - SANTA MARIA . .923 .HENRIQUE MAX SCHEINPFLUG . .1089 .JESSICA VIANA TUPY CALDAS GARCIA . .3650 .EVANDRO ROCHA MACHADO DA SILVA . .38 .LINEIA GOMES PACHECO . Art. 2° - O comparecimento no local, na data e no horário indicados na convocação é obrigatório, bem como a apresentação de toda documentação prevista no item 13.2 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado n° 01/2020, sob pena de desqualificação do candidato para assumir a vaga referente a esta convocação. Art. 3° - Terá primazia para escolha da cidade com vaga disponível o candidato melhor classificado no Processo Seletivo Público Simplificado nº 01/2020. Art. 4° - O não comparecimento no local, na data e horário indicados acima será considerado como renúncia da convocação, retornando o candidato a posição exata na lista de origem. Porto Alegre/RS, 29 de outubro de 2024. MÁRCIO FERREIRA BINS ELY Presidente - CRECI/RS CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRECI/4ª REGIÃO/MG, CNPJ 17.481.268/0001-95, vem através do presente EDITAL, NOTIFICAR as empresas PONTO DOS IMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA , CRECI J. 3941. Proc. Disc. 7585/20, de Juiz de Fora/MG. Termo de Representação 005726, de 15/09/20, denunciante Antônio Aparecido Barbosa, de Juiz de Fora/MG. LOKAR IMÓVEIS LTDA, CRECI J. 6081. Proc. Disc. 7.728/21, de Sabará/MG. Termo de Representação nº 005869, de 16/06/21, Denunciante, Maria de Fátima Amaral Dias, de Belo Horizonte/MG. LOKAR IMÓVEIS LTDA, CRECI J. 6081, Proc. Disc. 7730/21, de Sabará/MG. Termo de Representação nº 005871, de 16/08/21, denunciante, Marcos Simão França, de Belo Horizonte/MG. LOKAR IMÓVIS LTDA, CRECI J. 6081, Proc. Disc. 7729/21, de Sabará/MG. Termo de Representação 005870, de 16/08/21, denunciante, Romney Walisson dos Santos, de Vespasiano/MG. Que se encontram em locais incertos e não sabidos. Receberam a Penalidade de Cancelamento da Inscrição no dia 01/10/24. Cientificamos-lhes, também que da decisão em apreço cabe ainda recurso, conforme art. 63 do CPD., e, no caso interposição por parte de V.Sas., será interposto recurso "ex-offício", por parte da Presidência deste Conselho, ao Egrégio Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) na forma do disposto no artigo 40, inciso II do supracitado Decreto e parágrafo único do artigo 34 do C.P.D. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2024. ALEXANDRE MEDEIROS RENNÓ CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 28/2023. Contrato nº 49/2023 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: HUMBERTO TEOFILO PEREIRA, pessoa física, objeto: aditivo contrato de reparo e manutenção com fornecimento de peças do portão eletrônico e demais reparos do CRECI/MT, data de assinatura: 25.10.2024, validade: 25.10.2024 a 25.10.2025, valor global: R$ 29.250,00 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais). Cuiabá, 30.10.2024. Claudecir Roque Contreira- Presidente. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO EDITAL DE CITAÇÃO Pelo presente, HERCILIA BISPO ALVES - CREF 026661 -G/RJ fica CITADA acerca da instauração do Processo Ético Disciplinar nº 004191/2022. cuja denúncia originária alega supostas transgressões ao Código de Ética Profissional - Resolução CONFEF nº 508/2023, podendo apresentar defesa escrita e as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena da aplicação da Revelia, devendo as mesmas serem apresentadas no setor de protocolo localizado na sede do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região - CREF1/RJ, localizado na Rua Adolfo Mota, nº 104, Tijuca - Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20.540-100, durante o horário de funcionamento de expediente do órgão. Fica ainda Vossa Senhoria INTIMADA, para comparecimento à Audiência UNA que se realizará no dia 29/11/2024, às 14:30 horas, na sede do CREF1/RJ (Rua Adolfo Mota, n° 104, Tijuca - Rio de Janeiro), oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das partes e testemunhas, devendo ainda se atentar quanto aos convites das suas respectivas testemunhas. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024. ROGERIO MELO Presidente - CREF1/RJ EDITAL DE CITAÇÃO Pelo presente, HERCILIA BISPO ALVES - CREF 026661 -G/RJ fica CITADA acerca da instauração do Processo Ético Disciplinar nº 004200/2022. cuja denúncia originária alega supostas transgressões ao Código de Ética Profissional - Resolução CONFEF nº 508/2023, podendo apresentar defesa escrita e as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena da aplicação da Revelia, devendo as mesmas serem apresentadas no setor de protocolo localizado na sede do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região - CREF1/RJ, localizado na Rua Adolfo Mota, nº 104, Tijuca - Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20.540-100, durante o horário de funcionamento de expediente do órgão. Fica ainda Vossa Senhoria INTIMADA, para comparecimento à Audiência UNA que se realizará no dia 29/11/2024, às 14:00 horas, na sede do CREF1/RJ (Rua Adolfo Mota, n° 104, Tijuca - Rio de Janeiro), oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das partes e testemunhas, devendo ainda se atentar quanto aos convites das suas respectivas testemunhas Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024. ROGERIO MELO Presidente - CREF1/RJ