DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Homologo: Todos os atos administrativos do "Processo Licitatório nº 23/2024, Pregão Presencial nº 19/2024-SRP", para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, na aquisição de pneus, câmaras e protetores, para que produzam os efeitos legais e autorizo a eventual contratação, tendo recebido as propostas e sido habilitado e julgado como vencedores os fornecedores: SANA AUTO PEÇAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 14.394.901/0001-10, vencedora do(s) item(s): 24, 27, 36, 37, 40, 41 e 43, constando em sua proposta o valor global de R$ 643.907,00 (seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e sete reais). SARANDI COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 02.168.401/0001-80, vencedora do(s) item(s): 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 20, 21, 22, 23 25, 26, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 39, 42, 44, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, constando em sua proposta o valor global de R$ 1.095.814,99 (um milhão, e noventa e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e nove centavos). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração dos necessários contratos, conforme o empenho na Dotação do Orçamento vigente, e publique-se o presente ato, conforme estabelecido na Lei Federal 14.133/2021 e suas regulamentações, para fins de eficácia da homologação aqui proferida Apuí-AM, 23 de outubro de 2024. MARCOS ANTONIO LISE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2024-SRP Processo Licitatório nº 23/2024. O Prefeito Municipal da Prefeitura de Apuí, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 e, Considerando as informações, constante do presente processo administrativo relativo ao Processo Licitatório nº 23/2024, Pregão Presencial nº 19/2024-SRP, para aquisição de pneus, câmaras e protetores, instaurado no Departamento Municipal de Licitação; Considerando, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório e considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade administrativa e do devido processo legal, considerando que o mesmo está de acordo com os artigos e parágrafos da Lei 14.133/2021, assim, não havendo dúvidas quanto ao(s) fornecedores(as) vendedores(as), dou como legal o presente processo. Resolve: ADJUDICAR o objeto do Processo Licitatório nº 23/2024, modalidade Pregão Presencial nº 19/2024- SRP, os fornecedores: SANA AUTO PEÇAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 14.394.901/0001-10, vencedora do(s) item(s): 24, 27, 36, 37, 40, 41 e 43, constando em sua proposta o valor global de R$ 643.907,00 (seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e sete reais). SARANDI COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 02.168.401/0001-80, vencedora do(s) item(s): 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, constando em sua proposta o valor global de R$ 1.133.044,99 (um milhão, cento e trinta e três mil, quarenta e quatro e noventa e nove centavos). Apuí-AM, 23 de outubro de 2024. MARCOS ANTONIO LISE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA SRP Nº 19/2024. PL nº 24/2024, PP nº 20/2024-SRP. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios e correlatos. Assinatura da Ata: 22/10/2024. Vigência: 12 meses. Fornecedores: Empresa 01: WASHINGTON DE SOUZA PAULA inscrita no CNPJ sob o n.º 09.122.852/0001-26. Valor: R$ 2.257.241,20 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte centavos). Empresa 02: LISBOA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 02.338.791/0001-90. Valor: R$ 705.661,64 (setecentos e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos). Empresa 03: SUPER PÃO CONFEITARIA E PADARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 63.668.222/0001-05. Valor: R$ 1.976.476,60 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). A Ata integral encontrar-se disponibilizada para consulta na SEMAD, Órgão Gerenciador PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 O Município de Barreirinha/AM, através da CMC, torna público que realizará licitação na modalidade: Pregão Eletrônico Nº 014/2024. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Equipamentos de Informática e Periféricos, para atender as necessidades e demandas dos Fundos Municipais, Secretarias Municipais, Órgãos Municipais e demais Unidades Administrativas do Município de Barreirinha/AM, de acordo com o Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência e seus anexos. Critério de Julgamento: "Menor lance". Abertura das Propostas de Preços e disputa de lances: 11/11/2024, às 11h:00min (horário de Brasília) no Portal de compras: www.bll.org.br . Embasamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, Lei Comp. n°. 123/2006, alterada pela LC 147/14, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e Decreto Municipal nº 127/2024-PMB. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponível na Prefeitura, na Sala da Comissão Municipal de Contratação-CMC, Rua Militão Dutra, nº 134, Centro, Barreirinha/AM, CEP: 69.160-000, de segunda à sexta-feira, das 08hs às 12hs. O valor dos custos de reprodução no valor de R$ 50,00 ou gratuitamente no site www.barreirinha.am.gov.br, no site www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Barreirinha, 29 de outubro de 2024. JUCINEY DA SILVA BRITO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 O Município de Barreirinha/AM, através da Comissão Municipal de Contratação- CMC, torna público que realizará licitação na modalidade: Pregão Eletrônico Nº 015/2024. Objeto: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Peças, Pneus, Baterias e Acessórios de Veículos Automotores Leves e Pesados, para atender as necessidades e demandas dos Fundos Municipais, Secretarias Municipais, Órgãos Municipais e demais Unidades Administrativas do Município, de acordo com o Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência e seus anexos. Critério de Julgamento: "Menor lance". Abertura das Propostas de Preços e disputa de lances: 12/11/2024, às 11h:00min (horário de Brasília) no Portal de compras: www.bll.org.br Embasamento Legal: Lei Federal n°. 14.133/2021, pela Lei Comp. n°. 123/2006, alterada pela LC 147/14, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e Decreto Municipal nº 127/2024-PMB. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponível na Prefeitura, na Sala da Comissão Municipal de Contratação-CMC, localizada na Rua Militão Dutra, nº 134, Centro, Barreirinha/AM, CEP: 69.160-000, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas. O valor dos custos de reprodução no valor de R$ 50,00 ou gratuitamente no site www.barreirinha.am.gov.br, no site www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Barreirinha - AM, 30 de outubro de 2024. JUCINEY DA SILVA BRITO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA EXTRATO DO CONTRATO N° 74/2024 - COMCONTR CONTRATO N° 074/2024 - COMCONTR - REFERENTE AO PROCESSO Nº 6.062/2024-PMB, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024 - COMCONTR - PARTES: Prefeitura Municipal de Borba - CNPJ Nº 04.477.568/0001-59 e TEREZA DA SILVA PINHEIRO - CNPJ nº 52.678.874/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação em concreto armado nas vias públicas do Distrito de Foz de Canumã, localizado na zona rural do Município de Borba, conforme especificado no Projeto Básico e no Contrato de Repasse nº 922271/2021/MDR/CAIXA. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias, de 30/10/2024 a 25/10/2025. VALOR: R$ 2.730.000,00 (dois milhões setecentos e trinta mil reais). Dot. Orç.: a) Und Orç.: 02.09 Sec. - Sec. Mun. De obras, Transportes, e serviços urbanos; b) Proj. Ativ.: 15.451.0091.1.010 - Realização de Obras de infraestrutura para o município; c) 44.90.51 - Obras e instalações. d) F. de Rec.: 0700 - Outras transferências de convênios ou instrumento congêneres da união. DATA DA ASS.: 30/10/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 Considerando que o processo administrativo encontra-se em conformidade com o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 010/2024- GP, de 09/04/2024 e Decreto 029/2024, de 13/09/2024, Ratifico a Dispensa de Licitação 004/2024. Após, autorizo a contratação da empresa Maciel e Souza Posto de Gasolina Ltda, inscrita no CNPJ 30.721.780/0001-20, nos termos da lei e em observância ao Parecer expedido pela Assessoria Jurídica, cujo objeto é a aquisição de combustível, destinadas as embarcações e veículos (02 barcos, 04 lanchas, 01 caminhão baú e 01 caminhonete 4x4), que transportarão as pessoas que irão coordenar e auxiliar na distribuição dos alimentos e água potável em decorrência da estiagem que atinge a região do Município; no valor global de R$ 32.400,00, estando a presente devidamente justificada nos autos do processo. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em consonância com os dispositivos legais, bem como os princípios constitucionais. Canutama, 30 de outubro de 2024. JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 Considerando que o processo administrativo encontra-se em conformidade com o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 010/2024-GP, de 09/04/2024 e Decreto 029/2024, de 13/09/2024, Ratifico a Dispensa de Licitação 005/2024. Após, autorizo a contratação da empresa J R C da Cunha Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, inscrita no CNPJ 10.262.040/0001-65, nos termos da lei e em observância ao Parecer expedido pela Assessoria Jurídica, cujo objeto é a Aquisição de água mineral, em garrafão de 20 litros lacrados, com data de validade (completo), destinadas as famílias afetadas em decorrência da estiagem que atinge a região do Município; no valor global de R$ 31.488,00, estando a presente devidamente justificada nos autos do processo. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em consonância com os dispositivos legais, bem como os princípios constitucionais. Canutama, 30 de outubro de 2024. JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 AVISO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2024 - CML/PMC A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO/AM, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de Cestas Básicas e Água Mineral de 20 litros, destinada a atender às necessidades das famílias afetadas pela estiagem no município de Careiro, conforme solicitação da Defesa Civil, visando garantir o suporte emergencial com alimentos e água potável para as pessoas em situação de vulnerabilidade devido à seca. CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 024, de 02 de agosto de 2024, que declarou Situação de Emergência na Sede e áreas rurais do município do Careiro/AM, afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em seu artigo 75, inciso VIII, que diz ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para a contratação de serviços, que não podem ser adiados sem risco de prejuízo à saúde, à segurança ou ao bem-estar da população afetada; CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa J S PACHECO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.257.853/0001-09, atende aos interesses da administração pública e se adequa aos limites impostos pela Lei; CONSIDERANDO, por fim, o parecer emitido pela assessoria jurídica interna do órgão, que recomenda, diante da situação concreta, a realização das contratações por meio de dispensa de licitação, fundamentando-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21; resolve: I - RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, em favor da empresa: J S PACHECO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.257.853/0001-09, vencedora no item 01 com o valor unitário da cesta básica de R$ 343,55 (trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) e no item 02 com o valor unitário da água mineral de 20 litros de R$ 39,00 (trinta e nove reais), para o FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS E ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE CAREIRO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA DEFESA CIVIL, VISANDO GARANTIR O SUPORTE EMERGENCIAL COM ALIMENTOS E ÁGUA POTÁVEL PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DEVIDO À SECA, com fundamento legal no Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21. O qual será pago conforme dotação orçamentária específica e categoria econômica apropriada indicada pelo setor financeiro. II - Providenciar o extrato da publicação na forma preconizada pela lei de licitação para fins de eficácia da ratificação e amplo conhecimento público. III - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. NATHAN MACENA DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura, Por Intermédio da Semcult Vem Por Meio Deste Retificar o Aviso de Chamamento Público 004/2024, Publicado no Diário Oficial Da União, Nº 206 No Dia 23/10/2024. ONDE SE LÊ: "No Período de 24 A 30/10/2024" - LEIA - A -SE: "No Período de 24 A 31 de Outubro de 2024" Careiro da Várzea, 25 de Outubro de 2024. GABRIEL MIGUEIS NASCIMENTO Secretário Municipalde Cultura e Artes