DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de maio de 2024, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.183, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.025615/2024-35, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LUCIO ELBER LICARIAO TAVORA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora FRANCISCA SILVIA LOPES TAVORA, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº 76, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 23 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de agosto de 2024, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.148, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.036527/2024-69, resolve: Art. 1º Acolher o pedido da senhora MARTA GOMES JORGE, matrícula SIAPE 48*, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex- servidor RUBEM MARTINS JORGE, matrícula SIAPE nº 27, com fundamento no inciso VII, do art. 33 e no inciso II, do Parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 03 de outubro de 2024, data do requerimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.373, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Curitiba, nos autos do Processo n° 5039244-08.2024.4.04.7000, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.010472/2024-77, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor ALCIDES GUIMARAES RAMOS, Matrícula SIAPE nº 574, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe "S" Padrão III, falecido em 28 de fevereiro de 2024, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora MARIA TRINDADE CORREIA, CPF: ..849-, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência 15 de outubro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00473/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 15 de outubro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.448, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTAOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.065861/2024-75, resolve: Art. 1º Acolher o pedido da senhora IZABEL CRISTINA MACEDO, matrícula SIAPE 53, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex- servidor OTONIEL MACEDO, matrícula SIAPE nº 56*, com fundamento no inciso VII, do art. 33 e no inciso II, do Parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 25 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.664, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.068963/2024-42, e a orientação do Acórdão 2579/2012 do TCU (TC 011.689/2011-0) e do Parecer PGFN/CJU/COJPN Nº 656/2014, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a ALICE ANDRÉA MORGADO MAGALHÃES na qualidade de filha do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ARY AUGUSTO MAGALHÃES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1413612, na cota- parte de 1/5, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 29/08/2019, em observância à prescrição quinquenal do pedido. Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/10 para 1/5, das pensionistas SUELY MAGALHÃES matrícula SIAPE nº 04183657, CLAUDIA DA SILVA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 04193636, CARLA DA SILVA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 04193644, e SONIA IDALIA MAGALHÃES DA MOTTA, matrícula SIAPE nº 04306171. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.671, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.027245/2024-71, resolve: Art. 1º Conceder pensão a DALVA MARIA MACHADO, na qualidade de companheira do ex-servidor DILTON JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Médico Veterinário, matrícula SIAPE nº 62, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos falecido em inatividade, em 28 de junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de junho de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.703, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.062431/2024-00, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANALIA VENANCIO DE SOUSA, na qualidade de companheira do ex-servidor JANUARIO RAIMUNDO DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 76, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos falecido em inatividade, em 28 de maio de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE