DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.472, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no art. 168, todos da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER nº 00319/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45804626) ratificado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00321/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45804631), no Relatório da Comissão Disciplinar (43812699), e tendo em vista o que contém no processo administrativo disciplinar nº 35011.000405/2018-31, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor RAIMUNDO NATANAEL DE OLIVEIRA ALENCAR, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.539.634, CPF: 314.XXX.XXX-34, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.477, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.353126/2024-95 e 14022.087739/2024-50, resolve: Dispensar, a contar de 26 de setembro de 2024, LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 2.352.316, CPF nº 073.XXX.XXX-05, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Pitangui, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Divinópolis da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA PORTARIA MPS Nº 3.486, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.486829/2022-37 e 14022.087747/2024-04, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 31 de agosto de 2024, LISANDRO GUERRA SIMÕES PIRES, matrícula nº 1.577.925, CPF nº 628.XXX.XXX-72, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Diretoria de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social. LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA PORTARIA MPS Nº 3.487, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.282646/2024-14 e 14022.087744/2024-62, resolve: Dispensar DANIELA MARIA PACIFICO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.566.919, CPF nº 015.XXX.XXX-73, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Estágio Supervisionado da Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA PORTARIA MPS Nº 3.489, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.357560/2024-44 e 14022.087746/2024-51, resolve: Designar JOCILEA SOUZA DE BARROS, matrícula nº 3.349.903, CPF nº 009.XX.XXX-88, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Agência da Previdência Social Brasília - Na Hora Ceilândia da Gerência-Executiva Distrito Federal da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA PORTARIA MPS Nº 3.491, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.282646/2024-14 e 14022.087744/2024-62, resolve: Designar ITANA DE ARAUJO BARROS, matrícula nº 2.134.096, CPF nº 054.XXX.XXX-86, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Estágio Supervisionado da Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA PORTARIA MPS Nº 3.492, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.357560/2024-44 e 14022.087746/2024-51, resolve: Designar JOCILEA SOUZA DE BARROS, matrícula nº 3.349.903, CPF nº 009.XX.XXX-88, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Brasília - Na Hora Ceilândia, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Distrito Federal da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA PORTARIA MPS Nº 3.493, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.350587/2024-14 e 14022.087737/2024-61, resolve: Designar ANDREA JULIANA LOPES, matrícula nº 1.564.284, CPF nº 246.XXX.XXX- 31, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Araraquara da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA PORTARIA MPS Nº 3.494, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.096577/2024-10 e 14022.087745/2024-15, resolve: Dispensar, a pedido, CAMILA LANXIN VALE DE OLIVEIRA, matrícula nº 2.023.199, CPF nº 092.XXX.XXX-02, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Leopoldina, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Juiz de Fora da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA PORTARIA MPS Nº 3.495, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.096577/2024-10 e 14022.087745/2024-15, resolve: Designar WIVIAN CRISTINA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 3.407.304, CPF nº 056.XXX.XXX-73, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Leopoldina, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Juiz de Fora da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA PORTARIA MPS Nº 3.496, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.341016/2024- 81 e 14022.087743/2024-18, resolve: Designar MATHEUS XAVIER SMIELEVSKI, matrícula nº 3.351.765, CPF nº 041.XXX.XXX-71, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Tucuruí, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Marabá da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA PORTARIA MPS Nº 3.497, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III e IV do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no 147, no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER n. 00323/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45959234), convalidado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00327/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45959269), e do Relatório da Comissão Disciplinar (43912398), e tendo em vista o que contém no processo administrativo disciplinar nº 35301.000641/2018-91, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor EVALDO LUIS CRETTON RIBEIRO, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.500.062, CPF nº 867.XXX.XXX-72, e cassação de aposentadoria ao ex-servidor RENATO RABELO AMOY, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 0.921.459, CPF 472.XXX.XXX-68, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, por valerem-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.498, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.197359/2024-00 e 14022.087741/2024-29, resolve: Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 2.567, de 14 de agosto de 2024, que designou LAIRA GASPARELLO MAYER, matrícula nº 2.020.624, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 54. LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA