DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.485 - Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 1454, de 18/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 204 de 21/10/2024, processo SEI nº 19.04.3757.0117631/2024-86 (processo SEI nº 19.04.3757.0117631/2024-86). Nº 1.486 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 04/11/2024, o servidor DOUGLAS FARIA DOS SANTOS, matrícula 6071-2, 2º Sargento QBMG-1 do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria de Atividades contra Incêndio e de Contingências da Secretária de Polícia Institucional, código FC-03 (50006080). Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 04/11/2024, o servidor DOUGLAS FARIA DOS SANTOS, matrícula 6071-2, 2º Sargento QBMG-1 do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Atividades contra Incêndio e de Contingências da Secretária de Polícia Institucional, código CC-01 (50006079) (processo SEI nº 19.04.5374.0127226/2024-06). Nº 1.488 - Exonerar, a contar de 25/09/2024, o servidor THIAGO SILVA, matrícula 6105-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (70001064) (processo SEI nº 19.04.3451.0118458/2024-98). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.491, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4199.0113296/2024-18, resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor deste Ministério Público SÉRGIO MERÊNCIO ANDRADE, Técnico do MPU/Administração, mat. 5245, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, c/c art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando o disposto no Parecer-2024 JMO/SEPER/SAS, de 25/9/2024, expedido pela Junta Médica Oficial do MPDFT. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.492 - Designar, de 04/11 a 14/11/2024, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIR O, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC- 01 (94001046), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão do Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024) (processo SEI nº 19.04.4093.0127428/2024-90). Nº 1.496 - Designar o servidor ROGÉRIO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula 3541-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Gestão Institucional e Integridade da Secretaria Geral, código CC-01 (52001103) (processo SEI nº 19.04.6175.0127833/2024-23). Nº 1.497 - Designar, de 04 a 13/11/2024, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula 5364- 3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095) (processo SEI nº 19.04.0440.0128025/2024-63). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.494 - Nomear o servidor RAFAEL FRANCIOSI PICCOLO, matrícula 6249-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Taguatinga da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e de Águas Claras, código CC-01 (70001060), exonerando, em consequência, a servidora KELLY DIAS DE OLIVEIRA, matrícula 3110-1 (processo SEI nº 19.04.3451.0127269/2024-45). Nº 1.495 - Nomear a servidora KELLY DIAS DE OLIVEIRA, matrícula 3110-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001062), exonerando, em consequência, a servidora RAQUEL EMANUELE ALBUQUERQUE GALD I N O, matrícula 5499-2 (processo SEI nº 19.04.3465.0127750/2024-40). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.498, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3373.0119767/2024-69, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação de MARCELA REGIANI DE SOUZA CAMARGO, matrícula 5750-9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002035), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 287, de 13/04/2021, DOU nº 69, de 14/04/2021, Seção 2, p. 44, processo n° 08191.040602/2021-44, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (92001033). Art. 2º Exonerar a servidora JAQUELINE MILHOMEM DA SILVA, matrícula 5505- 1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (92001033). Art. 3º Nomear CAUÊ CAMPOS NOBRE, matrícula 6250-2, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002035). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.136, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00418034/2024 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.014205/2017-73, resolve: Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor SIDNEI GRECCO DE OLIVEIRA, matrícula 24.249, Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 11, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 652, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.33.000.002590/2024-94, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 14 de outubro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e da Comunicação, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor BRUNO BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 27594, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00433944/2024, resolve: Dispensar, a partir de 18 de outubro de 2024, DANIELLE NOEMIA DE FARIA VICENZI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6366, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Augusto Brandao de Aras. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP Nº 656, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.32.000.001065/2024-99, resolve: Declarar vago, a partir de 22 de outubro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor TEMÍSTOCLES DUARTE RAMOS, matrícula nº 6512, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 229, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora MABELLY JANDRE PRADO MOUTA, matrícula 33818, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Jaime Arnoldo Walter, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS