DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024103100129 129 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.564, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no processo nº 024305/24-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, bem como nos incisos I e II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR os candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, para exercerem os respectivos cargos, classe "A", padrão "1", do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar e do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, de acordo com os incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, conforme descrito abaixo: . .Q .NOME DO CANDIDATO (A) .CARGO .V AG A .LOT AÇ ÃO .PROCESSO SEI . .1 .WELBERT DA SILVA SANTANA .Analista Judiciário, Área Judiciária .Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de WELÂNIO GUEDES MATIAS DE LIMA JUNIOR Ato nº 4315/2024 (3582942) .1ª Auditoria da 11ª CJM Brasília/DF .023529/24-00.181 (3992228) . .2 .PEDRO MATHEUS FILADELFO DOS SANTOS .Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas .Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de FERNANDO VERÍSSIMO BRANDIZZI Ato nº 4332/2024 (3607238) (cargo alterado por meio do Ato nº 4397/2024 - 3736569) .D I T I N / S EC S T M Brasília/DF .023545/24-00.181 (3992530) . .3 .THIAGO SOUSA COELHO .Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas .Decorrente da aposentadoria de FABIO BAPTISTA DE RESENDE Ato 4382/2024 (3698709) (cargo alterado por meio do Ato nº 4397/2024 - 3736569) .D I T I N / S EC S T M Brasília/DF .023555/24-00.181 (3992792) . .4 .ANDRESSA TRINDADE DE LIMA .Técnico Judiciário, Área Administrativa .Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de LAYANNE FREITAS DA SILVA Ato nº 4459/2024 (3870166) .D I S AU / S EC S T M Brasília/DF .023544/24-00.181 (3992513) . .5 .ANA MÁRCIA FARIA VALADÃO .Técnico Judiciário, Área Administrativa .Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de ANA BÁRBARA CRUZ SILVA Ato nº 4437/2024 (3830385) .1ª Auditoria da 11ª CJM Brasília/DF .023551/24-00.181 (3992641) Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO PORTARIA CJF Nº 732, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001205-17.2022.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Subsecretário, código CJ-2, da Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão: I - MARCOS CAVALCANTI PIMENTA, matrícula n. 506, na condição de 1º substituto; II - ALEX BORGES, matrícula n. 797, na condição de 2º substituto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO ATO Nº 4.565, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3995634, contida nos autos do Processo nº 023711/24-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. Maria Eremita, em 8 de outubro de 2024, conforme cópia da certidão de óbito (3995587), anexada aos autos, resolve: REVERTER, a contar de 8 de outubro de 2024, a cota-parte da pensão civil, concedida por meio do Ato nº 228, de 16 de maio de 2013, publicado no Boletim da Justiça Militar nº 26, de 7 de junho de 2013 (3995509), à Sra. MARIA EREMITA, companheira e beneficiária do servidor Sr. ELIZIARIO ROCHA, falecido em 17 de outubro de 2000 (3995702), em favor da Sra. TEREZINHA EDIS GOULART ROCHA, pensionista remanescente do instituidor, na forma do disposto no § 1º do artigo 216, inciso I do artigo 222 e inciso I do artigo 223, todos da Lei nº 8.112/90, redação original, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.568, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o contido nos autos do Processo nº 020654/24-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto no Provimento nº 105, de 13 de maio de 2013 e na Resolução nº 361, de 12 de setembro de 2024 e, considerando a concessão de licença compensatória à Dra. Flavia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal e Diretora do Foro da 11ª CJM, nos dias de 28 e 29 de outubro de 2024, e fruição de férias no período de 30 de outubro a 07 de novembro de 2024, bem como o afastamento do Juiz Federal Substituto, conforme disposto na informação nº 4008344, resolve: Art 1º CONVOCAR o Dr. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, matrícula 1115, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade do Foro da 11ª CJM, no período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2024. Art 2º CONVOCAR o Dr. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, matrícula 8142, Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a Diretoria do Foro da 11ª CJM, no período de 3 a 7 de novembro de 2024. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 1.073, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0028116-67.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28/10/2024, resolve: AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER, deste Tribunal, no período de 12 a 17/12/2024, para participar, na condição de palestrante, do Seminário Internacional Autonomia Privada na Contemporaneidade, a realizar-se nos dias 13 e 16/12/2024, em Roma, na Itália. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.413, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0014591-18.2024.4.01.8000, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 1362/2024 (21523235), publicado no DOU2 de 17/10/2024, a fim de que a convocação do Juiz Federal MARCELO ELIAS VIEIRA para substituir o Desembargador Federal LEÃO ALVES na 4ª Turma e 2ª Seção, por motivo de férias, ocorra de 19/11 a 18/12/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.427, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0012078-65.2024.4.01.8004, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências de instrução e julgamento no âmbito do Juizado Especial Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, no período de 4 a 8/11/2024, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem: 1. Juiz Federal CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA, lotado na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia; 2. Juiz Federal TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Luziânia/GO; e 3. Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, lotado na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.429, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0007469-51.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28/10/2024, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal IRAN ESMERALDO LEITE para, com prejuízo parcial da jurisdição na 24ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA na 9ª Turma e 1ª Seção, no período de 30/11 a 19/12/2024, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA