DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.430, DE 30 DE OUBRUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0031332-36.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28/10/2024, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA para, sem prejuízo na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO na 4ª Seção e 13ª Turma, no período de 20/11 a 19/12/2024, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.431, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0016162-24.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28/10/2024, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, substituir o Desembargador Federal RAFAEL PAULO na 3ª Seção e 11ª Turma, no período de 25/11 a 14/12/2024, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.432, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0031888-38.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28/10/2024, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA para, sem prejuízo da jurisdição na 18ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO na 1ª Seção e 9ª Turma, no período de 18/11 a 19/12/2024, por motivo de compensação de plantão e férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.433, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0008178-56.2024.4.01.8010, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal HIND GHASSAN KAYATH para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, responder pela 1ª Vara Federal daquela Seccional, a partir de 7/11/2024, até ulterior deliberação. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.348, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002792-88.2024.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor PAULO RODOLFO DELLAMEA, matrícula 12132, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 6º da EC 41/03, combinado com os arts. 2º e 5º, da EC 47/05, observado o disposto no art. 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11.416/06, com redação dada pela Lei 13.317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.470, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003037-02.2024.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor ADELINO JOAO WAGNER, matrícula 10786, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, e da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º, 2º e 3º (incluído pela Lei 14.687/2023), e no artigo 28, ambos da Lei 11.416/2006, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.491, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0004668-78.2024.4.04.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 25-10-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora CARINE DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula 16760 (SJRS), Classe A, Padrão 2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 293, DE 26 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PA-e 0011962- 33.2024.4.06.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário/Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pelo servidor ERIVELTON MÁXIMO FONSECA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 16/09/2024. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 296, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 (0987375) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0011789-06.2024.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA NEUSA LOPES DE MENDONÇA, Analista Judiciário/Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Classe C, Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997, c/c o art. 62-A, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, no art. 16 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16 e no art. 67 da Lei 8.112/1990. Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 253, DE 26 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante dos autos do PAe 0013371- 44.2024.4.06.8000, resolve: REVOGAR, a contar de 11/10/2024, a cessão do servidor JANIVALDO RIBEIRO SOUTO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Seção Judiciária de Minas Gerais, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, autorizada pela Portaria Presi 46, de 16/03/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 17/03/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 41, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante da Decisão TRF-6 COGER 118/2024, nos autos do PAe 0013849-49.2024.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS para, sem prejuízo da jurisdição, atuar no processo nº 0057367-09.2013.4.01.3800 e seus conexos, no período de 24/10/2024 a 04/11/2024, em substituição ao Juiz Federal CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA. Des. RICARDO MACHADO RABELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 993, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0021541- 51.2024.6.05.8069, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 14 de outubro de 2024, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado por MARIANA MONTEIRO DE MORAES DE ARRUDA FALCÃO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 15, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000012806-0, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 362, de 16 de outubro de 2024, páginas 2 a 5, resolve: Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora LILIANE CORTEZ HORN, matrícula TRE-CE n.º 13832, CPF n.º ..003-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º 6.082/1974, área de atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, sendo a ela assegurados proventos calculados pela média, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, e benefício especial, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, e no art. 26, § 1º, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o art. 1º, § 1º, art. 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, inciso I, 5º e 6º, da Lei n.º 12.618/2012. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 996, DE 27 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, Resolução TRE/CE n.º 1.041/2024, Resolução TRE/CE n.º 1043/2024 , e SEI n.º 2024.0.000023156-1, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 23/10/2024, CICERO WALYSON COSTTA MAYA, Secretário da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte, e designá-lo para a referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.414, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXVIII, do Regimento Interno, e à vista da decisão proferida no Processo SEI nº 0013168-95.2024.6.14.8096, resolve: Art. 1º CONCEDER, em decorrência do falecimento do servidor EVARISTO OLAVO DE MENDONÇA NUNES, aposentado no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, pensão por morte à JANDIRA MARIA DE ARRUDA PINHEIRO, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os art. 16, I, art. 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, a partir de 23/09/2024, data do óbito do instituidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR