DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora JANETE MARIA DA SILVA para exercer a função comissionada de Assistência retromencionada, FC-1. Art. 3º Validar os efeitos desta Portaria a contar de 09/09/2024, fazendo constar que a servidora ora designada já vem, de fato, exercendo as atribuições da função, desde aquela data. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 991, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Memorando da STIC nº 2018 (2719000), bem como, o Despacho da Diretoria Geral nº 6728 (2719874); CONSIDERANDO o Decisão da Presidência nº 2719903, todos registrados no SEI nº. 0023478-76.2024.6.17.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor LUCIANO FRANCISCO SOARES DA SILVA JÚNIOR da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I da STIC - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 2º Designar o servidor DIEGO WESLEY DE CARVALHO SPÍNDOLA para exercer a função comissionada de Assistência retromencionada, FC-1. Art. 3º Validar os efeitos desta Portaria a contar de 24/09/2024, fazendo constar que o servidor ora designado já vem, de fato, exercendo as atribuições da função, desde aquela data. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 1.026, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO haver tratativas de redistribuição do servidor Abel da Silva Andrade para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI); CONSIDERANDO o Ofício nº 18143/2024 (2758853) do Juízo da 79ª Zona Eleitoral, Exu, registrado no SEI nº. 0026380-56.2024.6.17.8079, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ABEL DA SILVA ANDRADE da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 79ª Zona Eleitoral, Exu. Art. 2º Designar a servidora ADRIANA MARIA ALVES para exercer a supracitada Função Comissionada de Assistência, FC-1. Art. 3º Validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de novembro de 2024. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 1.034, DE 27 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 9º, inciso II e parágrafo único da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor BRENO RUSSELL WANDERLEY do cargo comissionado, CJ-1, de Chefe do Gabinete da Vice-Presidência e nomear FLÁVIA CAROLINE CINTRA BARROS CUNHA BEZERRA para exercer o referido cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 1.153, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 8133/2024, resolve: Alterar a Portaria nº 994/2024-SGP, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 01/10/2024, Edição 190, Seção 2, pág. 105, para que, onde se lê: fundamento no art. 20, incisos I a III e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, leia-se: art. 20, incisos I a IV, §2º, I e §3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA CR/SGP Nº 26, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 42, nos autos do PROAD n. 41248/2024, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n. 22/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23/9/2024, Seção 2, pag. 69. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 599, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, DESEMBARGADOR JÉFERSON MURICY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução n. 16, de 30 de maio de 2006, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a competência prevista no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; CONSIDERANDO o falecimento do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho LUIZ TADEU LEITE VIEIRA; e CONSIDERANDO os termos do PROAD n. 14232/2024/2024, resolve: Art. 1º Atendendo ao critério de antiguidade, efetivar, a partir de 29 de outubro de 2024, a Excelentíssima Desembargadora do Trabalho DÉBORA MARIA LIMA MACHADO na composição do Órgão Especial deste Tribunal, na vaga anteriormente ocupada pelo Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Luiz Tadeu Leite Vieira. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 602, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36, parágrafo único, Inciso I da Lei nº 8112/90, c/c os artigos 7º, inciso I e 9º, I, da Resolução CSJT n. 110/2012, publicada em 31/08/2012, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14208/2024, resolve: I - Cessar, a contar de 02/10/2024, os efeitos do Ato TRT5 N. 113/2019, publicado no Diário Oficial da União, edição de 08/05/2019, que removeu o servidor deste Regional ROBERTO DOS SANTOS RAMOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa/Portaria, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em permuta com o servidor DANIEL PEIXOTO BOTELHO. II - Remover, de ofício, com fundamento nos artigos 7º, inciso I e 9º, I, da Resolução CSJT n. 110/2012, o servidor deste Regional ROBERTO DOS SANTOS RAMOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa/Portaria, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com efeitos a contar de 02/10/2024. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6 - GP Nº 548, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta do Proad nº 8181/2019, processo de aposentadoria do servidor ADEMAR DE HOLANDA CAVALCANTE, aposentado pelo ATO TRT n.º 294 de 11/09/2019, publicado no DOU de 16/09/2019, alterado pelo ATO TRT6 n.º 77/2022 de 03/03/2022, publicado no DOU de 07/03/2022, e Ato TRT n.º 213, de 27/06/2022, publicado no DOU de 04/07/2022, resolve: ALTERAR, a partir de 16/09/2019 (data da aposentadoria), a vantagem da incorporação de 1/5 (um quinto) da função de Assistente-Secretário/FC-05 para 1/10 (um décimo) de Assistente-Secretário/FC-05, ante o julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, e em observância ao item 1.8.2 do Acórdão TCU nº 7104/2023 (2ª Câmara), de acordo com os fundamento do Acórdão nº 6285/2024 -TCU - 2ª Câmara (Processo TC- 009.145/2023-0), e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT nº 294/2019 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ADEMAR DE HOLANDA CAVALCANTE, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Especialidade Mecânica, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e da vantagem pessoal do Adicional por Tempo de Serviço de 15% (quinze por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 4/5 (cinco quintos) e 1/10 (um décimo), sendo 2/5 (dois quintos) de FC- 01/Auxiliar Especializado, 2/5 (dois quintos) de FC-05/Assistente-Secretário, com fulcro nos §§2º e 3º do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c Lei nº 8.911/94; e 1/10 (um décimo) de FC - 05/Assistente-Secretário, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c art. 5º da Lei nº9.624/98, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90." NISE PEDDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 347, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor ANDREW DE CASTRO SUZUKI PEREIRA para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, conforme expediente de 16 de setembro de 2024 de lavra da Excelentíssima Senhora CAROLINA SOUSA LOPES TORRES, Juíza do Trabalho Substituta, e despacho de 16 de outubro de 2024, da Presidência deste Egrégio Tribunal; CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 4/2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal; CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 6389/2024 e 7326/2024, e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora ERICA BRAGA GUIMARÃES LAMOGLIA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2745, do exercício da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 204), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz,a partir desta data; II - DESIGNAR, em caráter excepcional, o servidor ANDREW DE CASTRO SUZUKI PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3818, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 204), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa da servidora Erica Braga Guimarães Lamoglia, a partir da publicação deste Ato PRESI, no Diário Oficial da União; III - DETERMINAR que o servidor ANDREW DE CASTRO SUZUKI PEREIRA exerça suas atribuições como Assistente de Juiz Substituto presencialmente na 6ª Vara do Trabalho de Macapá até alcançar os requisitos dispostos nas Resoluções CNJ nº 277/2016, Resolução CSJT nº 151/2015 e Resolução TRT8 nº 69/2021. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 348, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor ANDERSON SOUZA SILVA para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, conforme expediente de 26 de setembro de 2024 de lavra do Excelentíssimo Senhor João Emilio Duarte Oliveira, Juiz do Trabalho Substituto Volante, e despacho de 16 de outubro de 2024 desta Presidência; CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 4/2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal; CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 6666/2024 e 7324/2024, e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor NILSON JOSÉ GOMES BARROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1181, do exercício da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 27), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, a partir desta data;