DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024103100133 133 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 221, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 804/2024, resolve: APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, a servidora JUSSÉA JACINTA MONTEIRO DA CUNHA, matrícula nº 308.21.0377, no cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 57, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990; 4/5 (quatro quintos) incorporados da Função Comissionada nível FC-02, mais 1/5 (um quinto) da Função Comissionada FC-04, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15, da Lei nº 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998. Dê-se ciência. Publique-se no D.O.U., DEJT e no BI. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 233, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 5512/2024, resolve: EXONERAR a servidora ÂNGELA SAARA MARTINS, cedida pelo Município de Maracajú-MS, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande-MS, símbolo CJ-3, com efeitos a contar de 4.11.2024. Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI PORTARIA TRT/GP/DG Nº 234, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no Processo Administrativo nº 5536/2024, resolve: NOMEAR a servidora HORLENE DUTRA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande-MS, símbolo CJ-3, com efeitos a contar de 4.11.2024. Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 457, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Dispensar a servidora GRAZYELLY RAMOS DE OLIVEIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE 1º GRAU (339), símbolo FC-4, do GABINETE DE JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ, com efeitos a contar da publicação; Designar a servidora LAUSIMAR KAHALI DE OLIVEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE 1º GRAU (339), símbolo FC-4, na SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ, com efeitos a contar da publicação; Dispensar a servidora LAUSIMAR KAHALI DE OLIVEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (305), símbolo FC- 4, da SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ, com efeitos a contar da publicação; Designar a servidora GRAZYELLY RAMOS DE OLIVEIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (305), símbolo FC-4, no GABINETE DE JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ, com efeitos a contar da publicação. Designar a servidora PATRÍCIA MIDORI AIZONO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE 1º GRAU (340), símbolo FC-4, na SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ, com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/SGPE Nº 458, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora HORLENE DUTRA DE ARAÚJO, Técnica Judiciária, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (310), símbolo FC-4, da SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, com efeitos a contar de 04/11/2024; DESIGNAR a servidora MARILENE MACHADO FRANCO DA SILVA, Técnica Judiciária, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (310), símbolo FC-4, na SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, com efeitos a contar de 04/11/2024. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/SGPE Nº 459, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Dispensar o servidor NELSON FLORENTIN CHIMENES, Técnico Judiciário, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (326), símbolo FC-4, da SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, com efeitos a contar da data de publicação; Designar a servidora ANA PAULA GUIMARÃES BELCHIOR, Técnica Judiciária, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (326), símbolo FC- 4, no GABINETE DE JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, com efeitos a contar da data de publicação; Dispensar a servidora ANA PAULA GUIMARÃES BELCHIOR, Técnica Judiciária, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE 1º GRAU (360), símbolo FC- 4, do GABINETE DE JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, com efeitos a contar da data de publicação; Designar o servidor NELSON FLORENTIN CHIMENES, Técnico Judiciário, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE 1º GRAU (360), símbolo FC-4, na SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, com efeitos a contar da data de publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/SGPE Nº 460, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Dispensar o servidor REINALDO NUNES DE OLIVEIRA, Requisitado, da Função Comissionada de Assistente de Secretaria (296), símbolo FC-4, da SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ, com efeitos a contar da data de publicação; Designar a servidora ANELIZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA NOVAES, Técnica Judiciária, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Secretaria (296), símbolo FC-4, no GABINETE DE JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ, com efeitos a contar da data de publicação; Dispensar a servidora ANELIZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA NOVAES, Técnica Judiciária, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE 1º GRAU (332), símbolo FC-4, do GABINETE DE JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ, com efeitos a contar da data de publicação; Designar o servidor REINALDO NUNES DE OLIVEIRA, REQUISITADO, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau (332), símbolo FC-4, na SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ, com efeitos a contar da data de publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/SGPE Nº 462, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Dispensar a servidora ROSSANA GONÇALVES JACQUES DOS SANTOS, Técnica Judiciária, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (426), símbolo FC-5, do GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARCELO BALSANELLI - GDJMB, com efeitos a contar de 04/11/2024; Designar a servidora ALEKSANDRA BALTER ALONSO FARACCO, Analista Judiciária, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (426), símbolo FC-5, no GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARCELO BALSANELLI - GDJMB, com efeitos a contar de 04/11/2024. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/SGPE Nº 463, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Dispensar o servidor JOSÉ LUÍS DE AZEVEDO, Técnico Judiciário, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU(336), símbolo FC-4, do GABINETE DE JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - GVTPARA, com efeitos a contar de 04/11/2024; Designar a servidora GISELY DIAS AMARAL, Escriturária, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU(336), símbolo FC-4, na SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - SVTPARA, com efeitos a contar de 04/11/2024. Dispensar a servidora GISELY DIAS AMARAL, Escriturária, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA(302), símbolo FC-4, da SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - SVTPARA, com efeitos a contar de 04/11/2024; Designar o servidor JOSÉ LUÍS DE AZEVEDO, Técnico Judiciário, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (302), símbolo FC-4, no GABINETE DE JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - GVTPARA, com efeitos a contar de 04/11/2024. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA JUSTIÇA FEDERAL 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ ATO Nº 335, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0004227-91.2024.4.04.8003, resolve: CONCEDER, a partir de 05/09/2024 (data do óbito do servidor aposentado Antônio Rocha de Araújo, matrícula 10637, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13): I- pensão vitalícia à Sra. ELIANE CRISTINA FRABETTI DE ARAÚJO (na qualidade de cônjuge), correspondente à cota de 1 (um inteiro), ou 100,00% (cem por cento), nos termos do art. 23, caput e § 4º, da EC nº 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 16, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.146/2015), § 4º, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com as alterações da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, da Lei nº 13.846, de 18/06/2019 e da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11/01/2024, a qual deverá ser reajustada pela regra constitucional estabelecida no § 4º do art. 23 da EC nº 103/2019, combinado com o art. 41-A, caput, da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 11.430/2006), observado, ainda, o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 103, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no item 9.3 do Edital CREPOP/CFP nº 03/2024; CONSIDERANDO deliberação da Diretoria do CFP em sua 49ª Reunião Ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2024; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 576600012.000050/2024- 12 e 576600012.000073/2024-19, resolve: Art. 1º - Designar membros para composição da comissão de avaliação de projetos de fomento das atividades do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Política Pública - CREPOP dos Conselhos Regionais de Psicologia as seguintes conselheiras: 1) Clarissa Paranhos Guedes; 2) Neuza Maria de Fátima Guareschi; Art. 2º - A comissão poderá solicitar suporte técnico aos setores competentes dentro da estrutura do CFP. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 106, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Fernanda de Araújo Mendes em substituição a Rafael Menegassi Taniguchi, Coordenadora Geral Executiva do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 14 de outubro de 2024 a 02 de novembro de 2024, por motivo de férias do titular. Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 14 de outubro de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO