DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.046701/2022-50 Expediente: 0766815/23-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1197/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 01.640.262/0001-83 Número do Processo: 25351.340038/2023-68 Expediente: 0878672/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1198/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME CNPJ: 09.601.610/0001-15 Número do Processo: 25351.769202/2023-15 Expediente: 1320579/23-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1200/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ: 03.426.484/0001-23 Número do Processo: 25351.784736/2023-71 Expediente: 1358393/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1201/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA SALUTI LTDA. CNPJ: 39.897.260/0001-47 Número do Processo: 25351.043271/2024-86 Expediente: 0476622/24-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.580.620/0001-35 Número do Processo: 25351.013337/2024-11 Expediente: 0967393/24-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1211/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO CNPJ: 48.031.918/0025-00 Número do Processo: 25351.107791/2024-24 Expediente: 0623788/24-1 Área de origem: GPCON Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1213/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO CNPJ: 48.031.918/0025-00 Número do Processo: 25351.107791/2024-24 Expediente: 1089172/24-9 Área de origem: GPCON Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1214/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FIRMENICH & CIA. LTDA. CNPJ: 61.360.574/0001-65 Número do Processo: 25351.471601/2022-68 Expediente: 0269649/24-7 Área de origem: GPCON Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHARMA SHOPPING LTDA. CNPJ: 52.043.617/0001-98 Número do Processo: 25351.624743/2023-15 Expediente: 0127433/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1485818/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SMSJ ENTREGA RAPIDA LTDA. CNPJ: 38.024.745/0001-63 Número do Processo: 25351.206459/2024-41 Expediente: 1215148/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1487287/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SILVA E ROCHA LTDA. CNPJ: 53.771.996/0001-03 Número do Processo: 25351.109688/2024-19 Expediente: 0380581/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486352/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EXPRESSO FIEL LTDA. - EPP CNPJ: 13.762.882/0001-74 Número do Processo: 25351.544473/2016-03 Expediente: 0488949/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486512/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPPORTT INSUMOS E EQUIPAMENTO LTDA. CNPJ: 53.412.415/0001-39 Número do Processo: 25351.073711/2024-20 Expediente: 0506332/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486520/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRECO CERTO DROGARIA LTDA. CNPJ: 50.011.939/0001-20 Número do Processo: 25351.216483/2024-99 Expediente: 0606819/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486618/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA PRIME LTDA. CNPJ: 54.340.018/0001-61 Número do Processo: 25351.196647/2024-54 Expediente: 0608921/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1487418/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOSE EDILSON PLACIDO DE LIMA CNPJ: 42.185.612/0001-46 Número do Processo: 25351.392258/2024-58 Expediente: 1192314/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1489003/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 42.336.259/0001-58 Número do Processo: 25351.377591/2024-37 Expediente: 1191850/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1492062/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: S NASCIMENTO DA HORA CNPJ: 52.727.271/0001-47 Número do Processo: 25351.393046/2024-98 Expediente: 1192428/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1492657/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCUS V F DAGOSTINI CNPJ: 85.310.225/0001-05 Número do Processo: 25351.384107/2014-54 Expediente: 1281876/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1487474/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PANTANAL OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA. CNPJ: 46.970.030/0001-21 Número do Processo: 25351.394900/2024-33 Expediente: 1218221/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486112/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 10.231.598/0001-83 Número do Processo: 25351.851668/2008-21 Expediente: 1224857/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1489038/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 17.771.867/0003-05 Número do Processo: 25351.389961/2024-89 Expediente: 1224355/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1490507/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.