DOMCE 01/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3581

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 003/2024SAP -DL

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA Nº 003/2024SAP – DL. VENCEDORA: MARCELO DA SILVA BATISTA - MEI, inscrita no CNPJ N° 24.186.586/0001-99, sediada na Av. Beira Rio, 125, AP 01, Mombaça – CE, CEP: 63.610-000, com VALOR GLOBAL: R$ 4.440,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), cujo o objeto é a LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MONOCROMÁTICA DE GRANDE PORTE COM SUPORTE 20.000/MÊS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA- CE. Relata-se nos autos que a(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) comprovaram que preencheram os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhidas por atenderem todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021). Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizados para as contratações, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Projeto Básico. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Projeto Básico.

Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

Mombaça/CE, 31 de outubro de 2024.

JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO Secretário de Agricultura e Pecuária Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:7774FEE4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024DIVE-SRP – SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 31102401SEINFRA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024DIVE-SRP – SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 31102401SEINFRA. CONTRATANTE: Município de Mombaça - CE, representado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) LEANDRO LIMA EVANGELISTA. CONTRATADA: IMPÉRIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, representada por seu Sócio FRANCISCO SAMUEL ALVES DA CRUZ. OBJETO: SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTANTES NA TABELA SEINFRA/CE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. VALOR TOTAL: R$ 412.734,45 (quatrocentos e doze mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal, para exercício de 2024, na classificação abaixo: PROJETO ATIVIDADE: 0701.15.122.0004.2.014/ 0701.15.452.00122.016. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.24. FONTE DE RECURSOS: Recursos não Vinculados de Impostos/ Contribuição de Iluminação Pública.

Mombaça - CE, 31 de outubro de 2024.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA - Secretário de Obras e Infraestrutura. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:11E31C16

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210623 - SESA

ORIGEM: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP-004/2021 - SESA

OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE, PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (TIPO I).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA , ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA.

CONTRATADA: INSTITUTO GESTÃO E CIDADANIA – IGC, CNPJ Nº 24.127.105/0001-74

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 20210623 - SESA, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 08 de outubro de 2024, extinguindo-se em 08 de outubro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2024.

ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Carlos da Silva (Secretário Municipal – SESA)

ASSINA PELA CONTRATANTE: Hebert Pessoa Lobo (Diretor Executivo)

LUIZ CARLOS DA SILVA Secretário Municipal da Saúde Secretaria da Saúde - SESA Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por: Claudioberto Rabelo Chaves Código Identificador:7F188741

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240371 - SEDUC