DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110100048 48 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21456.000489/2023-36 - Contrato Nº 09/2023 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0197-95. Contratada MED WORK CENTRO MÉDICO LTDA: - CNPJ 24.763.267/0001-07Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, conforme dispõe o Termo de Referência, item 4.1 e o Parecer PRORE/TO, bem como a inserção de cláusula Contratual de prorrogação. Nota de Empenho: 2024NE000001. Data da Assinatura: 30/10/2024. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 04/12/2024, vencendo em 04/12/2025. Assinam pela Contratante: Superintendente Regional MARCO TULIO DO NASCIMENTO e Felipe Thomaz de Souza Carvalho Gerente de Administração e Finanças. Assina pela Contratada: FERNANDO MENDES SANTANA - Responsável Legal. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 60/2024, NN2231, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 34/2024 e Solicitação de Contratação nº 018161. Partes: CEASAMINAS e AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de lona com impressão digital (m²), e acabamento em madeira, ou em ilhós e/ou sem acabamento, conforme especificações e quantitativos da tabela/planilha, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos anexos deste edital e neste Contrato. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses. Valor total: R$3.900,00. Data da assinatura: 14/10/2024. Contagem, 28 de outubro de 2024. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 61/2024, NN2232, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 41/2024 e Solicitação de Contratação nº 018195. Partes: CEASAMINAS e ARTEBRILHO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. Objeto: Terceirização de serviços continuados de mão de obra, para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, administrativo, jardinagem e capina, com o fornecimento de uniformes, equipamento de proteção individual e coletiva, materiais, equipamentos, ferramentas e insumos necessários ao cumprimento do objeto, para atender as necessidades da CEASAMINAS, na unidade de Contagem/Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos demais anexos do edital e neste Contrato. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o limite de 05 anos. Valor: Mensal de R$667.047,06 e Anual de R$8.004.564,72. Data da assinatura: 21/10/2024. Contagem, 30 de outubro de 2024. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024 A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epígrafe foi REVOGADO com base no art.62, da Lei n.º13.303/16, em decorrência de interesse público que restou-se fracassado, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16. Contagem/MG, 25 de outubro de 2024. CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA Diretor-Presidente Interino EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Termo de rescisão amigável ao Contrato nº 39/2024. Partes: CEASAMINAS e CONNEC T BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Rescindir de forma amigável o Contrato nº 39/2024, cujo objeto é a terceirização de serviços de reserva, assessoramento, marcação, remarcação, emissão e cancelamento de bilhetes aéreos para trechos nacionais e internacionais, para atender as necessidades da CEASAMINAS. As partes dão quitações mútuas, de forma livre e espontânea, não havendo nada a reclamar judicialmente e/ou extrajudicialmente. Data da assinatura: 29/10/2024. Contagem/MG, 30 de outubro de 2024. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 13/11/2024, às 09h30min, para as seguintes concessões de uso: Lote 01 - Box 21 com 32,80 m²; Lote 02 - Box 22 com 32,80 m², localizados no Pavilhão GPIA, Entreposto da CEASAMINAS em Uberlândia/MG, destinados, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 29 de outubro de 2024. CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA Diretor-Presidente Interino COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Contrato nº 142/24-2413-2410-04-010-10-1. Por Dispensa de Licitação Lei nº 13.303/2016 (Inciso XV, do seu artigo 29). Processo: 142/2024. Objeto: Contratação para Prestação de serviços de Fornecimento e Gestão de Vale Refeição, Vale Alimentação (Cesta Básica). Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56. Valor Total de R$ 3.079.546,86 (três milhões, setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 90 (noventa) dias sucessivos e ininterruptos, contados a partir da Ordem de Início nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 24/10/2024. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 550005 Nº Processo: 71000080676202311. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de combustíveis (gasolina comum, etanol e diesel S10), com fornecimento contínuo, sob demanda, para abastecimento da frota de veículos oficiais e locados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Ministério do Esporte, nos termos da tabela contida no item 1.1 do Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 01/11/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes - Dnit, 2º Andar, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI Agente de Contratação (SIASGnet - 31/10/2024) 550005-00001-2024NE000001 COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2024 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.005436/2024-19. Pregão Nº 90012/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTÁGIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de Agente de Integração, conforme previsto na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, mediante pagamento de taxa de administração por estudante, para auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio não obrigatório remunerado, a estudantes vinculados a instituições de ensino público ou privado de nível médio e superior na modalidade graduação, para exercício das atividades de estágio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, em Brasília - D/F. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2029. Valor Total: R$ 66.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATOS DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.131282/2012-86 no qual o MUNICÍPIO DE ENHOR DO BONFIM /BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02248/2024 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024 SIGNATÁRIO: LAÉRCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR, Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim/BA, CPF nº 004 *** *** - 88 TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079402/2013-16 no qual o MUNICÍPIO DE JOAÍMA /MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00015/2024 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024 SIGNATÁRIO: DAURO BARRETO MELO FILHO, Prefeito Municipal de Joaíma/MG, CPF nº 542 *** *** - 04 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Município de Pavão/MG. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio Transferegov nº 929336/2022 - Processo nº 71000.014210/2022-47. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Transferegov nº 929336/2022, mantido o objeto inicialmente conveniado, para incluir cláusula e prorrogar o prazo de vigência do Convênio transferegov nº 929336/2022 até 30 de outubro de 2025, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original. VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2025 DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo Concedente e JANE CARLA PEREIRA DA ROCHA, Prefeita Municipal de Pavão/MG, pelo Convenente. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024-INMETRO O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, por intermédio da Comissão Especial de Contratação designada pela Portaria Inmetro/DIRAF nº 488, de 30 de agosto de 2024, para conduzir o procedimento licitatório na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 0052600.011744/2023-99, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que não foram interpostos recursos administrativos em face do resultado da análise de conformidade dos Documentos de Habilitação. Em decorrência, nos termos da alínea 'g' do subitem 19.5 do Edital, informa que se sagraram vencedoras do certame as empresas Puxe Comunicação Ltda (CNPJ: 05.022.978/0001 -78) e Binder Comunicação Ltda (CNPJ: 72.190242/0003-68). CRISTIAN BASTOS DE ABREU Presidente da Comissão Especial de Contratação BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FORMALIZADO, EM 26/10/2024, ENTRE O BNDES E A INTERNATIONAL DEVELOPMENT FINANCE CORPORATION (DFC) (ACORDO Nº D-D-121.2.0047.24) PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e a INTERNATIONAL DEVELOPMENT FINANCE CORPORATION (DFC) OBJETO: Dispõe de forma não vinculante e não exclusiva sobre a possibilidade de colaborarem em atividades, com convergência de interesses e com execução em regime de mútua cooperação, visando apoiar iniciativas e projetos do setor privado no Brasil nos seguintes setores: agricultura regenerativa, saúde, inovação, infraestrutura crítica e conectividade, mineração, biocombustíveis, descarbonização e hidrogênio verde, reflorestamento e combate ao desmatamento, baterias e semicondutores para eletromobilidade, e quaisquer outros setores acordados entre as partes. ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir8 nº 7/2024 - BNDES, de 14/10/2024. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2024. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2024.