DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110100077 77 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS AVISO DE PENALIDADE O Pró-Reitor de Gestão e Finanças da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em vista do que consta nos autos do processo nº. 23071.921144/2024-49, considerando-se a impossibilidade de notificação da empresa, considerando-se a necessidade de publicação da sanção contratual: resolve aplicar à empresa PERSA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 43.848.601/0001-61, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art.156 § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021 c/c subitem 12.1. alínea "b" do Contrato nº 30/2024. Vigência da penalidade: De 31/10/2024 a 31/10/2025. Juiz de Fora, 31 de outubro de 2024. ELCEMIR PAÇO CUNHA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 2370, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Faculdade de Letras. Área de conhecimento: Literatura e Teatro. Titulação mínima exigida: Doutorado em Estudos Literários ou áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/07/2025, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo. Quadro 1 - Remuneração de professor substituto . .CLASSE .R EG I M E .T I T U L AÇ ÃO .Vencimento Básico - VB .Retribuição por Titulação - RT .T OT A L . .A .40 horas .doutorado .3.412,63 .2.943,39 .6.356,02 A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 2370/2024) e no processo SEI nº 23072.255435/2024-27. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Reitora da UFMG DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 139/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Almir Sandro Rodrigues. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1333/2024. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2025. Data da assinatura: 29/10/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.235909/2024-14. PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE ACORDO Acordo de Parceria para PD&I Espécie: Processo 23072.251155/2024-40 - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I que entre si celebram a Hipolabor CNPJ/MF sob o nº 19.570.720/0001-10 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04, com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o Projeto "DESENVOLVIMENTO DE ANESTÉSICO LOCAL INOVADOR DE AÇÃO PROLONGADA: FORMULAÇÃO CONTENDO LIDOCAÍNA COMPLEXADA COM HIALURONIDASE E CICLODEXTRINA", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho. Valor: R$ 4.262.660,00. Início de vigência: 31/10/2024. Fim de Vigência: 31/08/27. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Renato Alves da Silva - Representante da Hipolabor e Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 31/10/2024. PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 2374, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: Instituto de Geociências Departamento: Departamento de Geologia Área de Conhecimento: Geologia Estrutural e Mecânica das Rochas com ênfase em ciências de dados Edital: 505, de 11/03/2024, publicado no DOU de 13/03/2024 Classe: A Denominação: Professor Adjunto A Vagas: 01 (uma ) em Ampla Concorrência Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: Ricardo de Souza Rodrigues 2º lugar: Pedro Leonardo Nicolau do Carmo Rossi Vieira Não houve candidatos inscritos nas cotas para negros. Não houve candidatos inscritos nas cotas para pessoas com deficiência. Data de Homologação Interna: 02/10/2024 Processo nº 23072.259328/2024-78 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA O C U P AC I O N A L EXTRATO DE CONTRATO Nº 363/2024 - UASG 153278 Nº Processo: 23072.248098/2024-11. Dispensa Nº 51/2024. Contratante: ESCOLA EDUCACAO FISICA FISIOT.TERAP.OCUP/UFMG. Contratado: 16.629.388/0001-24 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - FEPE. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da fundação de apoio ao ensino, pesquisa e extensão (fepe) com a finalidade de dar apoio ao plano de desenvolvimento institucional do departamento de esportes, intitulado "ampliação e consolidação da pesquisa e extensão no departamento de esportes da eeffto/ufmg". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2028. Valor Total: R$ 61.209,92. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). B I B L I OT EC A EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 006/2024. Doador: Doador: Marcus Aurélio Taborda de Oliveira. Donatária: Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional CNPJ nº 17.217.985/0012-67. Objeto: Doação de livros. Quantidade: 71 títulos (76 exemplares). Valor total: R$10.405,23 (Dez mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e três centavos). Fundamento legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES / M P nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Marcus Aurélio Taborda de Oliveira (Doador) e Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2024. UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 90015/2024 A Universidade Federal do Oeste da Bahia torna público o resultado do Pregão 90015/2024 cujo objeto é a aquisição de Nobreaks para atender a demanda da Universidade Federal do Oeste da Bahia. Vencedor: 20.324.748/0001-57 VLP NOBREAKS E ESTABILIZADORES LTDA para o item 1 e 2 no valor total de R$ 56.600,00. Barreiras/BA, 31 de outubro de 2024. ÉRIKA RENATA MARTINS MERTENS Coordenadora de Licitações e Compras AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 90016/2024 A Universidade Federal do Oeste da Bahia torna público o resultado do Pregão 90016/2024 cujo objeto é a aquisição de material laboratorial, químico e hospitalar para atender demandas do Hospital Veterinário Universitário, da Fazenda Escola e dos laboratórios do Centro Multidisciplinar de Barra da Universidade Federal do Oeste da Bahia. Vencedor: 22.627.453/0001-85 - A C L ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA para os itens 35 e 97 no valor total de R$ 1.191,00; 53.568.001/0001-01 - EVEN COMERCIAL LTDA para os itens 19, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 59, 60, 66, 68, 72, 73, 74, 75, 76, 81, 82, 83, 85 e 86 no valor total de R$ 5.860,30; 46.321.558/0001-70 - HOSPLIVE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA para os itens 6, 12, 13, 17 e 18 no valor total de R$ 4.915,00; 35.257.760/0001-63 - LAB VISION - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA para os itens 44, 55, 70, 92, 93 e 98 no valor total de R$ 838,80; 42.377.611/0001-01 - LANNAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS EIRELI para os itens 5, 9, 10, 11, 14, 16, 30, 31, 32, 33 e 34 no valor total de R$ 6.248,80; 06.153.182/0001-17 - LILIANE ALARCÃO DIAS CORREA RAMANZINI-ME para o item 90 no valor total de R$ 400,00; 04.956.527/0001-45 - ORION COMERCIO DE ARTIGOS MED I CO S LTDA para os itens 2, 3, 4, 8, 24, 25, 26, 27 e 38 no valor total de R$ 3.218,74; 58.954.694/0001-86 - PER-LAB INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS PARA LABS LTDA para o item 54 no valor total de R$ 825,00; 52.469.209/0001-00 - PETERSON JOSE BERNARDO LTDA para o item 21 no valor total de R$ 1.900,00; 11.301.724/0001-91 - QUALY COMERCIAL LTDA para os itens 15, 22, 23, 57, 58, 61, 62, 67, 69, 77, 78, 80, 84, 87 e 89 no valor total de R$ 6.669,00; 33.762.284/0001-02 - SITE MEDICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA para o item 29 no valor total de R$ 870,00; 45.812.327/0001-04 - SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA para os itens 56, 63, 64 e 65 no valor total de R$ 1.571,80; 31.931.501/0001-15 - ZARALAB COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA para os itens 28, 36 e 88 no valor total de R$ 1.163,17. Barreiras/BA, 31 de outubro de 2024. ÉRIKA RENATA MARTINS MERTENS Coordenadora de Licitações e Compras UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 027356/2023. Partes: Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF); Universidade Federal do Pará (UFPA); Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Subacordo n° 1002.7.24.2023, que tem por objetivo estender o período de desempenho do subacordo, alterando do seguinte modo: na página 4, cláusula 4, do prazo de execução. Vigência: até 31/12/2024. Data de Assinatura: 27/09/2024. Foro: Justiça Federal Belém - Pa. Assinaturas: Ramon Fernandez Aracil Filho, pela Padf; Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa; e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.