DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 24/10/2024 24/10/2029 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968242/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de Governador Luís Rocha - Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.638.682,67; dos recursos: R$ 5.638.682,67, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001369, de 30/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 24/10/2024 24/10/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968347/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de Fortaleza dos Nogueiras/Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 7.596.624,33; dos recursos: R$ 7.596.624,33, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001452, de 04/10/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/10/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e e Marcio Ribeiro Machado. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968348/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de Feira Nova do Maranhão /Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.880.778,27; dos recursos: R$ 3.880.778,27, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001453, de 04/10/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 24/10/2024 24/10/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968238/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de Mirador/Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 6.485.805,64; dos recursos: R$ 6.485.805,64, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001366, de 30/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/10/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e e Marcio Ribeiro Machado. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968239/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de Luis Domingues - Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.687.286,04; dos recursos: R$ 4.687.286,04, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001367, de 30/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/10/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968241/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de Lago Verde - Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.898.890,27; dos recursos: R$ 3.898.890,27, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001368, de 30/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/10/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 968196/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de CORONEL JOSE DIAS/PI, CNPJ 41.522.160/0001-88; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto implantação sistemas de abastecimento de água na zona urbana do município de coronel josé dias.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 13.145.875,37; dos recursos: R$ 656.593,77, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001326, de 30/09/2024, R$ 12.475.281,60 nos exercícios subsequentes e R$ 14.000,00 de contrapartida. Vigência 29/10/2024 29/09/2028, FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 968309/2024, firmado pelo Município de Ipiaçu-MG, CNPJ 18.457.259/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de área de lazer comunitário no perímetro urbano do município de Ipiaçu (mg); Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 394.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0001, NE 2024NE001427, de 02/10/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/10/2024 Cristiano Krueger e Rafael Evangelista Capanema. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967789/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Água Doce do Norte/ES, CNPJ 31.796.626/0001-80; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola de Educação Infantil no distrito de Governador Lacerda de Aguiar, município de Água Doce do Norte/ ES - FNDE - creche tipo 1.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 5.483.340,56; dos recursos: R$ 814.276,07, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001827, de 26/09/2024, R$ 4.614.231,08 no exercício de 2025 e R$ 54.833,41 de contrapartida. Assinatura 30/10/2024 Vigência 30/09/2028 Andre Felipe Pery Gonçalves e Abraão Lincon Elizeu. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BAURÚ - SP EXTRATO DE CONTRATO Contratada: RBJ CONSTRUÇÕES EM GERAL LTDA, CNPJ: 54.165.432/0001-81. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos nos apartamentos BL15 AP21, BL15 AP22, BL16 AP22 e BL.20 AP14, do Residencial Cachoeirinha IV Localizado na Rua Ângelo De Biagi, nº 314, Jd. Ciranda - Botucatu/SP, acompanhado pelo SISAQ 8768. Contratação 0043/2024. Data de assinatura: 25/09/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 31.841,29. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0043/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo de Aditamento Contratual - Contratada: WILTON AQUINO DE MENESES ME, CNPJ: 26.725.090/0001-71. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Chácara das Flores I , em Bauru/SP. Contratação Original - CT 0091/2023. Data de assinatura do 2º Termo de Aditamento: 15/10/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 16.996,27. Aditamento: R$ 618,18. Valor Global Atualizado: R$ 16.996,27. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0091/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS FORTALEZA - CE AVISO DE CREDENCIAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 01. EDITAL A CAIXA realizará, por meio da GIPES/FO - GI Gestão de Pessoas Fortaleza/CE, processo de habilitação, objetivando credenciar entidades e profissionais das especialidades abaixo, para prestação dos seguintes serviços: PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (atendimento presencial): &Caractere não identificado Medicina do Trabalho Médico Examinador: Fortaleza (CE); Eusébio (CE); Sobral (CE); Juazeiro do Norte (CE); Imperatriz (MA); Santa Inês (MA); Campina Grande (PB); Patos (PB); Teresina (PI); Floriano (PI) e Caico (RN). &Caractere não identificado Psicologia João Pessoa (PB); Natal (RN) &Caractere não identificado Psiquiatria Fortaleza (CE); São Luís (MA) &Caractere não identificado Oftalmologia Fortaleza (CE); São Luís (MA); João Pessoa (PB); Natal (RN) e Teresina (PI) &Caractere não identificado Ortopedista Fortaleza (CE); São Luís (MA); João Pessoa (PB); Natal (RN) e Teresina (PI) &Caractere não identificado Otorrinolaringologista Fortaleza (CE); São Luís (MA); João Pessoa (PB); Natal (RN) e Teresina (PI) PRP Programa de Readaptação Ocupacional (atendimento on line / à distância): &Caractere não identificado Psiquiatria Profissional para atendimento da especialidade para avaliações e acompanhamento de empregados &Caractere não identificado Psicologia Profissional para atendimento da especialidade para avaliações e acompanhamento de empregados Programas de Promoção à Saúde: &Caractere não identificado Programa de Nutrição Nutricionista; Psicólogo; Educador Físico (atendimento on line / a distância): Atendimento dos empregados lotados nos estados do Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. &Caractere não identificado Atividades Laborais (atendimento presencial in Company) Modalidades: Ginástica Laboral (educador físico ou fisioterapeuta); Profissional certificado em Ioga Laboral e Tai Chi Chuan Laboral Fortaleza (CE); São Luis (MA); João Pessoa (PB); Teresina (PI); Natal (RN) Atendimento a sinistro &Caractere não identificado Psicologia (atendimento presencial in company e on line) Fortaleza (CE); São Luís (MA); João Pessoa (PB); Teresina (PI); Natal (RN) 02. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Podem participar deste Credenciamento, os(as) profissionais ou entidades interessados(as) cujo objeto social seja compatível com o objeto do presente Credenciamento; que comprovem possuir os requisitos exigidos para a habilitação preliminar; e atendam às demais exigências deste Edital de Credenciamento e seus Anexos. É indispensável para a participação do Edital de Credenciamento que a solicitação de participação seja enviada por meio da Central de Atendimento do Saúde CAIXA. Para solicitar a participação no credenciamento, o(a) interessado(a) deve acessar o link https://centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco/ e preencher os campos, conforme abaixo: Selecione o tipo de mensagem: Nova solicitação; Remetente: Prestador/Entidade Credenciada; Selecione o SERVIÇO para Credenciado: Programas Ocupacionais; Selecione o ASSUNTO: Indicação de novo credenciamento; Dados do(a) interessado(a): CNJP, Razão Social, e-mail, telefone para contato, UF, município de atendimento, Especialidades; Tipo de solicitação: Nova solicitação; Mensagem: informar o número deste Aviso de Credenciamento, nome do responsável pelo envio da documentação e outras informações julgadas pertinentes; Clique para anexar arquivo(s): Anexar todos os documentos necessários ao credenciamento conforme previsto no Aviso de Credenciamento; Clicar em ENVIAR Após o recebimento da intenção do(a) interessado(a) em participar do Edital de Credenciamento a CAIXA entrará em contato para solicitar a documentação. A documentação para a habilitação neste Credenciamento deve ser enviada exclusivamente por meio da Central Saúde CAIXA. A CAIXA reserva-se ao direito de encaminhar link para envio de documentos complementares ou não, caso julgue necessário. O envio da documentação para habilitação ao credenciamento poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que o Edital de Credenciamento esteja vigente e a CAIXA tenha solicitado. Não serão aceitos protocolos de entrega ou de solicitação de documentos, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital de Credenciamento e seus Anexos, exceto quando solicitado pela CAIXA. É admitida como válida a assinatura de forma eletrônica dos documentos apresentados para participação neste certame, utilizando Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP Brasil. Não será permitida a utilização do malote da CAIXA para envio dos documentos, tampouco sua entrega nas Agências e outra(s) unidade(s) da CAIXA, ou em qualquer meio físico, nem será permitida entrega por e-mail. O Edital de Convocação 001/2024 GIPES-FO e outras informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/programas caixa/ 03. IMPEDIMENTOS É vedado credenciar como pessoa física: Titular do Saúde CAIXA na qualidade de ativo; Titular do Saúde Caixa aposentado; Dependente do Saúde Caixa na qualidade de ativo; Profissionais vinculados à empresa de auditoria médica contratada pela CAIXA. Cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de empregado CAIXA 04. INABILITAÇÃO Será inabilitado(a) o(a) interessado(a) que deixe de apresentar a documentação/informações solicitadas na data fixada ou apresente-a incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital de Credenciamento. 05. DA CONTRATAÇÃO Serão convocados para contratar com a CAIXA o(a) interessado(a) cuja documentação estiver conforme solicitação, nos limites das necessidades identificadas pela CAIXA. A contratação formalizar-se-á mediante a assinatura de instrumento particular, observadas as cláusulas e condições deste Edital de Credenciamento, conforme a minuta contratual que integra este Edital de Credenciamento. Por ocasião da contratação, a CAIXA fará pesquisa para verificação das condições de habilitação exigidas neste Edital de Credenciamento, sendo fator impeditivo da contratação qualquer irregularidade constatada junto aos referidos sistemas. O(a) interessado(a) habilitado(a) terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação pela CAIXA, para assinatura do contrato. A recusa injustificada em assinar o contrato dentro do prazo implicará a desabilitação do(a) interessado(a). Poderá o(a) interessado(a) perder a sua condição de habilitado até a contratação, caso a CAIXA venha a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente, que desabone sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira ou técnica. 06. DISPOSIÇÕES GERAIS A divulgação pela CAIXA, neste Edital de Credenciamento, do tipo de serviço ou tabelas de remuneração não caracteriza nenhum direito ou expectativa de faturamento por parte do(a) interessado(a), não cabendo à CAIXA o ressarcimento de eventuais prejuízos pelo não credenciamento do(a) interessado(a), ou pelo fato de o faturamento mensal da contratada não atingir os níveis por esta pretendidos. Esta GIPES/FO poderá, desde que não tenha conseguido suprir suas necessidades, a qualquer tempo e na forma da lei, realizar novos credenciamentos para municípios ou regiões específicos, por meio da