DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110100149 149 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90017/2024 - UASG 195015 Nº Processo: 59580.000828/2024-11. Objeto: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a- superintendencia- regional-sao-luis-ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de Patrimônio Líquido mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0134.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Paiol-APRUCOP, de Timon-MA. Processo nº 59580.000774/2024-85. Bens avaliados no valor total de R$ 159.800,00 (cento e cinquenta e nove mil e oitocentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 341.709-2. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 341.852- 9. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 242 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 16 de agosto de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0167.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE MARAJA DO SENA-MA. Processo nº 59580.000903/2024-35. Bens avaliados no valor total de R$ 173.065,00 (cento e setenta e três mil e sessenta e cinco reais): a) 1 (um) Carreta - agrícola de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, Tombamento(s): 341.740-1. b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 341.715-7. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 341.842-6. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 301 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 4 de outubro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 7 de outubro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e MARIA MILENA MACHADO DA SILVA - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0185.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Produtores Rurais do Quilombo Jaguarana/Floresta, de Colinas-MA. Processo nº 59580.001003/2024-13. Bens avaliados no valor total de R$ 173.065,00 (cento e setenta e três mil e sessenta e cinco reais): a) 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 342.025-0. b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 342.096-8. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 341.867-7. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 330 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 18 de outubro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18 de outubro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Maria Regina Romão Barbosa Ferraz - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira , Superintendente Regional da CODEVASF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CV N. 8.460.00/2019 (Transferegov nº 897026/2019). PROCESSO: nº 59580.000963/2023-77-e. A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional, vem notificar o município de Brejo de Areia - MA, que se encontra em tramitação nesta empresa pública federal o processo de prestação de contas, relativo ao Convênio, firmado entre a CODEVASF e o município de Brejo de Areia - MA, em 31 de dezembro de 2019, cujo objeto é a pavimentação asfáltica no município. O processo visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário, em decorrência de irregularidades na execução do convênio supramencionado. Considerando os direitos relativos à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal e com fundamento no art. 57 da Portaria Interministerial nº 424/2016, notificamos o município de Brejo de Areia/MA para que regularize as pendências apontadas nos pareceres supracitados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de não aprovação da prestação de contas e do devido registro do fato na Plataforma Transferegov, nos termos do art. 57, §§ 1º e 6º da Portaria acima mencionada, apresentar informações, justificativas ou devolver o montante de R$ 21.850,09 (vinte e um mil oitocentos e cinquenta reais e nove centavos), devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA. CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA Superintendente Regional da CODEVASF 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000553/2024-10-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0217.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de RIO QUENTE - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria BASCULANTE, tombamento nº 350.974-6, avaliado no valor total de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CO D E V A S F. 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO nº: 59517.000196/2024-41. ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0042.00/2024 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação Brasileira de Apoio à Inclusão Social - ABRAIS. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação Brasileira de Apoio à Inclusão Social - ABRAIS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 36.955,85 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos): a) 1 (um) Balança - eletrônica, com capacidade para 150 kg, Tombamento(s): 308.847-8. b) 1 (um) Despolpadeira - aço inox AISI 304, com motor monofásico, capacidade de produção mínima de 300 kg/hora sistema de peneiramento de polpa, Tombamento(s): 308.867-4. c) 1 (um) Fogão - Industrial de piso, 06 bocas 30x30, alta pressão, fundido, Tombamento(s): 308.839-9. d) 1 (um) Forno - industrial, duplo, a gás, queimador com sistema de gaveta, sistema de abertura de vidro tipo guilhotina, bandeja coletora de residuo, termômetro, Tombamento(s): 308.851-9. e) 4 (quatro) Freezer - Horizontal 500 litros, Tombamento(s): 308.880-1, 308.881-8, 308.882-5, 308.883-2. f) 2 (dois) Liquidificador industrial - em aço inoxidável, baixa rotação com capacidade de 6 litros, 220V, Tombamento(s): 308.858-8, 308.859-5. g) 1 (um) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa inox, dimensões mínimas 1,8 x 0,80 x 0,90, Tombamento(s): 308.835-1. h) 1 (um) Tanque - Aço inox AISI 304, com capacidade para 180 litros, com cesto vazado com diâmetro 580mm x 600mm, Tombamento(s): 308.863-6. a ) 12 (doze) Caixa plástica de polietileno, capacidade 50 L, item 51, grupo 9, SRP 35/2023., R$ 70.00 (setenta). DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. MARCELO SILVA PEIXOTO - Superintendente Regional Substituto da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59501.000263/2024-04-e ESPÉCIE: Contrato nº 0.0343.00/2023. CO N T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: Empresa C P M CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.545.366/0001-60. OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços necessários à implantação de 01 (um) Pátio para Múltiplos Usos para o Povoado de Gameleira e comunidades circunvizinhas, município de Limoeiro/PE, área de atuação da 15ª Superintendência Regional da Codevasf, estado de Pernambuco. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contado em dias consecutivos, com prazo de execução de 360 (trezentos e sessenta) dias, ambos contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), obedecidos os preços unitários constantes da proposta Financeira da CONTRATADA.RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Nota de Empenho nº 2023NE440497, PTRES nº 237684 e Plano Interno nº PE015600VH2, constante à peça 9 do processo administrativo nº 59501.000263/2024-04 (e-DOC 314D0DBE). DATA DE ASSINATURA: 04/09/2024. ASSINAM: GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e HILDA MARIA PATRIOTA LEONARD O, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: Nº 59530.001128/2023-40 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0321.02/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF. CONTRATADA : Verde Planejamentos e Serviços LTDA, inscrito(a) sob o CNPJ 11.460.798/0001-70. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o Contrato nº 3.0321.00/2023, celebrado em 5 de outubro de 2023, cujo objeto é prestação dos serviços de apoio administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a ser executado nas dependências da 15ª Superintendência Regional da Codevasf, na cidade de Recife/PE, visando a prorrogação do prazo por 1 (um) mês. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Anderson Ricardo Freire de Melo, pela CONTRATADA. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59501.000312/2024-09-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0077.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CO D E V A S F em favor da Prefeitura Municipal de Orobó, CNPJ: 10.294.254/0001-13, no estado de Pernambuco. OBJETO : 01 (um) Trator Agrícola, com potência mínima de 75 CV. Marca: YANMAR SOLIS, Tombamento nº 346.778-1, avaliado no valor de R$ 122.100,00 (cento e vinte e dois mil e cem reais), 01 (uma) Grade Aradora. Marca: Kohler. Tombamento: nº 346.588-2, avaliada no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e 01 (um) Arado Reversível Hidráulico. Tombamento: 346.723-1, avaliado no valor de R$ 19.070,00 ( Dezenove mil e setenta reais), totalizando um valor de R$ 154.670,00 ( cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 158, de 23 de outubro de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000312/2024-09-e DATA DE ASSINATURA: 23/10/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Severino Luiz Pereira de Abreu, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59501.000321/2024-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0079.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Xexéu, CNPJ: 12.888.517/0001-48, no estado de Pernambuco. OBJETO : 1 (uma) Retroescavadeira com direção hidráulica, motor a diesel com potência 86 CV. Marca: XCMG, Tombamento nº 346.575-8, avaliado no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 160, de 23 de outubro de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000321/2024-91-e DATA DE ASSINATURA: 23/10/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Thiago Gonçalves de Lima, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59501.000307/2024-98 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0076.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Pequenos Agricultores e Artesões e Pescadores do Sítio Barra do Chata, em Agrestina, inscrito(a) sob o CNPJ de nº : 00.720.525/0001-00 no estado de Pernambuco. OBJETO : 1 (um) Trator Agrícola. Potência 75 CV. Marca: YANMAR SOLIS. Tombamento nº 346.779-8, avaliado no valor de R$ 122.100,00 (cento e vinte e dois mil e cem reais), 01 (uma) Grade Aradora. MARCA KOHLER. Tombamento: 346.641-2, avaliada no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) e 01 (um) Arado Reversível. Potência 75 CV. Marca: KOHLER. Tombamento: 346.701-1, avaliado no valor de R$ 19.070,00 (Dezenove mil e setenta reais), totalizando o valor dos bens doados de R$ 154.670,00 (Cento e cinquenta e quatro mil e seiscentos e setenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 156, de 16 de outubro de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000307/2024-98. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Maria Ivanilde Leite Romão, Presidente da Associação.