DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 159, de 23 de Outubro de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000320/2024-47-e. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Paulo Barbosa da Silva, Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000322/2024-36-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0080.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Garanhuns, inscrito(a) sob o CNPJ nº : 11.303.906/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (um) Caminhão Munck. Potência 210 CV. Marca: IVECO. Tombamento nº 346.772-9, avaliado no valor de R$ 651.799,00 (Seiscentos e cinquenta e um mil e setecentos e noventa e nove reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 161, de 23 de Outubro de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000322/2024-36-e DATA DE ASSINATURA: 24/10/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Sivaldo Rodrigues Albino, Prefeito Municipal. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000108/2024-70 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0133.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PIEDADE DOS GERAIS/MG, CNPJ nº 18.363.960/0001-81. OBJETO: a)1(um) caminhão basculante 12m³, potência 280cv, chassi nº 93ZE62LMZR8703518, placa nº SYW8A80, no valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais) - tombamento nº 378.903-0.. VALOR: R$ 481.000,00. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº *273.536- e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DANIEL MAURÍCIO REIS. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 RETIFICAÇÃO I - EDITAL Nº 16/2024 O Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, tornam pública a retificação do item 8.5 do Edital nº 16/2024, conforme a seguir: 8. DO PREENCHIMENTO DA VAGA E CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 8.5. Para preenchimento de cada vaga de estágio o(a) candidato(a) deverá responder o e-mail de convocação em até 24 (vinte e quatro) horas com a seguinte documentação em anexo: a) Cópia de RG e CPF ou carteira nacional de habilitação; b) Declaração de Escolaridade atual constando o curso e semestre cursado (carimbada e assinada pela Instituição de Ensino) e retirar junto ao CIEE ou Ministério da Justiça e Segurança Pública, seu Termo de Compromisso de Estágio (contrato) para assinatura da Empresa e Instituição de Ensino. c) Em caso de pessoa com deficiência o laudo médico, conforme os itens 2.6.2. e 2.6.3 deste edital. d) Em caso de maiores de 18 anos, deverá apresentar obrigatoriamente o título de eleitor. Para homens maiores de 18 anos, deverá apresentar obrigatoriamente o documento de reservista. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas EDITAL DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 RETIFICAÇÃO I - EDITAL Nº 19/2024 O Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, tornam pública a retificação dos itens 7 e 8.5 do Edital nº 19/2024, conforme a seguir: 7. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA 7.3.3. No caso de retorno de candidatos(as) em número superior ao quantitativo de vagas ofertadas, serão considerados, ao final do prazo previsto, a realização da entrevista dos(as) candidatos(as) melhor classificados(as). Os(as) demais candidatos(as) retornarão às suas posições na lista e continuarão aptos(as) para as próximas convocações. 7.3.4. Para cada vaga, o(a) candidato(a) será convocado(a) para realização de entrevista, que será aplicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A entrevista analisará conhecimentos técnicos, capacidade analítica, criatividade, equilíbrio emocional, flexibilidade, comprometimento, proatividade e disponibilidade. 7.3.4.1. Após aprovação na entrevista o(a) candidato(a) deverá apresentar/enviar a documentação necessária para assumir a vaga, conforme item 8.5. deste edital, em até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de ser desclassificado(a). 7.3.4.2. No caso de reprovação na entrevista o(a) candidato(a) irá para o final da lista. ... 8. DO PREENCHIMENTO DA VAGA E CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 8.5. Para preenchimento de cada vaga de estágio o(a) candidato(a) deverá responder o e- mail de convocação em até 24 (vinte e quatro) horas com a seguinte documentação em anexo: a) Cópia de RG e CPF ou carteira nacional de habilitação; b) Declaração de Escolaridade atual constando o curso e semestre cursado (carimbada e assinada pela Instituição de Ensino) e retirar junto ao CIEE ou Ministério da Justiça e Segurança Pública, seu Termo de Compromisso de Estágio (contrato) para assinatura da Empresa e Instituição de Ensino. c) Em caso de pessoa com deficiência o laudo médico, conforme os itens 2.6.2. e 2.6.3 deste edital. a) Em caso de maiores de 18 anos, deverá apresentar obrigatoriamente o título de eleitor. Para homens maiores de 18 anos, deverá apresentar obrigatoriamente o documento de reservista. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas EDITAL DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 RETIFICAÇÃO I - EDITAL Nº 20/2024 O Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, tornam pública a retificação dos itens 4.2 e 7 do Edital nº 20/2024, conforme a seguir: 4. DO PROCESSO SELETIVO 4.2. Este processo seletivo é composto por 03 (três) etapas, na seguinte ordem: a) Inscrição de caráter eliminatório; b) Prova online de caráter eliminatório e classificatório; c) Entrevista e/ou avaliação de habilidades de caráter eliminatório. ... 7. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA 7.3.3. No caso de retorno de candidatos(as) em número superior ao quantitativo de vagas ofertadas, serão considerados, ao final do prazo previsto, a realização da entrevista dos(as) candidatos(as) melhor classificados(as). Os(as) demais candidatos(as) retornarão às suas posições na lista e continuarão aptos(as) para as próximas convocações. 7.3.4. Para cada vaga, o(a) candidato(a) será convocado(a) para realização de entrevista, que será aplicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A entrevista analisará conhecimentos técnicos, capacidade analítica, criatividade, equilíbrio emocional, flexibilidade, comprometimento, proatividade e disponibilidade. 7.3.4.1. Após aprovação na entrevista o(a) candidato(a) deverá apresentar/enviar a documentação necessária para assumir a vaga, conforme item 8.5. deste edital, em até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de ser desclassificado(a). 7.3.4.2. No caso de reprovação na entrevista o(a) candidato(a) irá para o final da lista. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 200005 Nº Processo: 08084.001182/2024-41. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CO N T R AT O S / M J. Contratado: 06.083.148/0001-13 - TECHSCAN IMPORTADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças sob demanda, de equipamentos de detecção de metais da marca Nuctech, modelos CX6040BI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2027. Valor Total: R$ 591.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08200.035112/2024-12. Pregão Nº 90019/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação, sob demanda, de até 26 (vinte e seis) aeronaves de asa rotativa e equipamentos aeronáuticos, fundadas em horas de voo, incluído combustível, logística de abastecimento, manutenção e treinamento, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Itens 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2029. Valor Total: R$ 46.480.014,00. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08205.002092/2023-72. Pregão Nº 90024/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 01.254.424/0001-45 - ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARIMBOS LTDA. Objeto: Aquisição de 1.000 carimbos auto-entintados, com datador e numerador manual, medindo aproximadamente 5,8cm x 3,2cm e 10 dígitos, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/10/2024 a 29/06/2025. Valor Total: R$ 325.000,00. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08200.032567/2024-86. Pregão Nº 21/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e descaracterizado de apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025. Valor Total: R$ 1.714.300,00. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 200406 Nº Processo: 08059.001314/2024. Objeto: Contratação serviços comuns de locação continuada de Painel de LED outdoor - P3 de 6m x 3m, instalado na área externa do Complexo da Polícia Federal, situado no Setor Policial Sul em Bras í l i a / D F. OBS: o Serviço será contratado por 30 meses, então o valor total será referente ao total tempo do serviço prestado. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Areas Isoladas Sul, Qd 07, Lt 23, Sps, Edifício Inc, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200406-5- 90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a descrição do CATSER e do Termo de Referência, prevalecerá o último.. ROBERTO REIS MONTEIRO NETO Diretor Técnico Científico (SIASGnet - 31/10/2024) 200406-00001-2024NE800019