DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA . Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Data da Assinatura: 11/10/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 05/2024 - 08020.005882/2024-59. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ 12.200.226/0001-15. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA . Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e FLAVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 11/2024 - 08020.005882/2024-59. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas, inscrita no CNPJ 01.804.019/0001-53. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA . Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Amazonas. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 08/2024 - 08020.005882/2024-59. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá, inscrita no CNPJ 04.243.026/0001-11. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA . Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 17/2024 - 08020.005882/2024-59. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, inscrita no CNPJ 01.869.566/0001-17. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA . Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. Data da Assinatura: 01/10/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 20/2024 - 08020.005882/2024-59. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal, inscrita no CNPJ 00.394.718/0001-00. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA . Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e SANDRO TORRES AVELAR SÁ, Secretário de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal. Data da Assinatura: 11/10/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 23/2024 - 08020.005882/2024-59. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, inscrita no CNPJ 27.142.025/0001-86. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA . Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 29/2024 - 08020.005882/2024-59. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, inscrita no CNPJ 06.354.500/0001-08. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA . Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 38/2024 - 08020.005882/2024-59. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, inscrita no CNPJ 05.487.631/0001-09. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA . Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. Data da Assinatura: 11/10/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 35/2024 - 08020.005882/2024-59. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ 03.015.475/0001-40. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA . Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul. Data da Assinatura: 03/10/2024 Espécie: Termo de Adesão n.º 41/2024 - 08020.005882/2024-59. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Pará, inscrita no CNPJ 05.054.952/0001-01. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA . Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão n.º 44/2024 - 08020.005882/2024-59. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social da Paraíba, inscrita no CNPJ 08.730.095/0001-00. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA . Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social da Paraíba. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão n.º 50/2024 - 08020.005882/2024-59. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Defesa Social de Pernambuco, inscrita no CNPJ 02.960.040/0001-00. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA . Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco. Data da Assinatura: 30/09/2024