DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110100213 213 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Corregedor do Conselho Federal de Medicina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 45 do Código de Processo Ético-Profissional, INTIMA o Dr. Oluwatosin Tolulope Ajidahun CRM-SP nº 172.795, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a participar da sessão plenária extraordinária que será realizada no dia 7 de novembro de 2024, a partir das 14:00 horas (horário de Brasília), no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica, por VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma ZOOM, na qual será julgado o Recurso Interdição Cautelar PAe n° 000030.31/2024-CFM (PEP CRM-SP n° 19.689- 655/2024), podendo fazer sustentação oral pessoalmente ou através de advogado. Para fazer sua inscrição deverá entrar em contato com a Coordenação de Processos do CFM (e- mail [email protected] ou WhatsApp 61-98625-4945/ 61-98625-4951). Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital, que será publicado na forma da Lei. Brasília-DF, 25 de outubro de 2024. JOSÉ ALBERTINO SOUZA Corregedor CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 3/2024. Processo: CFMV/SUAP 0220016.00000257/2024-96. Objeto: auxílio ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM) na composição de membros para condução de Comissão de Sindicância, a ser composta por empregados do CFMV, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no Processo SUAP 0220026.00000111/2024-37. Fundamento Legal: artigo 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.531/2023. Ordenador(a) de Despesas: Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida (Presidente). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 02/2024 ao Contrato CFMV nº 37/2022, firmado com a TELEFÔNICA BRASIL S/A (CNPJ: 02.558.157/0001-62). Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses e reajuste pela aplicação do IST. Vigência: 29/10/2024 a 28/10/2025. Fundamento legal: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: 0110027.00000008/2022-46 (Dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inc. V, da Lei nº 8.666/1993). Processo de renovação: SUAP nº 0110039.00000165/2024-68. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.009 - (Telecomunicações Móvel - PJ). Nota de empenho: nº 1360. Emissão: 01º/10/2024. Valor total: R$ 641,52. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Carlota Braga de Assis Lima e Tatiane Gerhardt Rodrigues, Procuradoras. Data de assinatura: 14 e 21/10/2024, respectivamente. CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 UASG 927165 Processo CFT Nº 0042/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de plano de assistência à saúde e odontológica, através de operadora, seguradora ou administradora de planos de saúde, com rede própria e/ou credenciada, de abrangência nacional, na modalidade de contratação coletivo empresarial, conforme os termos da Lei 9.656 de 3 de junho de 1998 e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Comunicamos a suspensão da licitação supracitada. A nova data para a sessão pública será comunicada oportunamente pelos mesmos canais de divulgação utilizados anteriormente. ALDINEIA PEREIRA TAVARES Pregoeira RESULTADO DE SORTEIO Processo CFT Nº 0013/2024. A Agente de Contratação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 18, de 16 de fevereiro DE 2023 e atendendo ao disposto no Art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, torna público o resultado do sorteio realizado em 30/10/2024, para composição da Subcomissão Técnica responsável pelo julgamento das propostas técnicas referente à Concorrência nº 01/2024, conforme segue: TITULAR COM VÍNCULO COM O CFT: 1. João Vitor Bispo Galvão. TITULARES SEM VÍNCULO COM O CFT: 1 - Camila Calazans da Rocha e 2 - Lorena Almeida de Oliveira. SUPLENTES - 1 - Rafael Moreira Lopes; 2 - Telga Stephany da Silva; 3 - Pelagio Duarte Sousa Gondim; 4 - Maurício de Carvalho Sampaio; 5 - Marcia da Silva Coelho; 6 - João Pedro Eliseu; 7 - Sergio Luiz de Sousa. ALDINEIA PEREIRA TAVARES Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão Eletrônico n. 90007/2024. Extrato do contrato n.° 10.21.01/2024- Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: LILIBYTE COMERCIAL VIRTUAL LTDA, CNPJ: 55.496.128/0001-80. Objeto: Aquisição de impressoras e equipamentos eletrônicos para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções. Fundamento legal: Lei 14.133/21; Vigência: 24.10.2024 - 24.10.2025. Com custo total estimado de R$ 1.202,00 (mil duzentos e dois reais) - Aquisição de IMPRES S O R A TÉRMICA PARA ETIQUETA. Dotação orçamentária: N°4.4.00.52.00. Data da assinatura: 24 de Outubro de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: LILIBYTE COMERCIAL VIRTUAL LTDA, representada por Marlianne Pinheiro Araujo. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão Eletrônico n. 90007/2024. Extrato do contrato n.° 10.21.02/2024- Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: ISALTEC - Comércio de Instrumentos de Medição Ltda, CNPJ: 01.682.745/0001-40. Objeto: Aquisição de impressoras e equipamentos eletrônicos para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções. Fundamento legal: Lei 14.133/21; Vigência: 24.10.2024 - 24.10.2025. Com custo total estimado de R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais) - Aquisição de Microfone Sem Fio Quadruplo. Dotação orçamentária: N°4.4.00.52.00. Data da assinatura: 24 de Outubro de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: ISALTEC - Comércio de Instrumentos de Medição Ltda, representada por Robenilton Almeida Barbosa. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão Eletrônico n. 90007/2024. Extrato do contrato n.° 10.21.03/2024- Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: PLUSVISION COMERCIAL LTDA, CNPJ: 38.177.087/0001-40. Objeto: Aquisição de impressoras e equipamentos eletrônicos para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções. Fundamento legal: Lei 14.133/21; Vigência: 23.10.2024 - 23.10.2025. Com custo total estimado de R$ 1.304,00 (mil trezentos e quatro reais) - Aquisição de MICROFONE DE MESA COM SUPORTE ARTICULADO. Dotação orçamentária: N°4.4.00.52.00. Data da assinatura: 23 de Outubro de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: PLUSVISION COMERCIAL LTDA, representada por João Aparecido Garcia. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão Eletrônico n. 90007/2024. Extrato do contrato n.° 10.21.04/2024- Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: R&R SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 55.238.699/0001-14. Objeto: Aquisição de impressoras e equipamentos eletrônicos para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções. Fundamento legal: Lei 14.133/21; Vigência: 23.10.2024 - 23.10.2025. Com custo total estimado de R$ 423,05 (quatrocentos e vinte e três reais cinco centavos) - Aquisição de KIT 4 RADIO WALK TALK. Dotação orçamentária: N°4.4.00.52.00. Data da assinatura: 23 de Outubro de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: R&R SERVICOS E COMERCIO LTDA, representada por REGIANE COSTA BANDEIRA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão Eletrônico n. 90007/2024. Extrato do contrato n.° 10.21.05/2024- Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: SC BRASIL GROUP SOLUÇÕES TECNOLÓGIAS LTDA, CNPJ: 43.478- 505/0001-79. Objeto: Aquisição de impressoras e equipamentos eletrônicos para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções. Fundamento legal: Lei 14.133/21; Vigência: 23.10.2024 - 23.10.2025. Com custo total estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Aquisição de Impressora de Crachás. Dotação orçamentária: N°4.4.00.52.00. Data da assinatura: 23 de Outubro de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: SC BRASIL GROUP SOLUÇÕES TECNOLÓGIAS LTDA, representada por Cardinalia Fragosa de Mattos. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão Eletrônico n. 90007/2024. Extrato do contrato n.° 10.21.06/2024- Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: BD INFORMATICA LTDA, CNPJ: 32.109.914/0001-81. Objeto: Aquisição de impressoras e equipamentos eletrônicos para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções. Fundamento legal: Lei 14.133/21; Vigência: 23.10.2024 - 23.10.2025. Com custo total estimado de R$ 1.051,04 (mil cinqüenta e um reais quatro centavos) - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TIPO IMPRESSÃO: JATO TINTA. Dotação orçamentária: N°4.4.00.52.00. Data da assinatura: 23 de Outubro de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: BD INFORMATICA LTDA , representada por Geni Lucia Parise Daniel. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Pregão Eletrônico n. 90007/2024. Extrato do contrato n.° 10.21.07/2024- Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: BRL REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 55.496.128/0001-80. Objeto: Aquisição de impressoras e equipamentos eletrônicos para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções. Fundamento legal: Lei 14.133/21; Vigência: 23.10.2024 - 23.10.2025. Com custo total estimado de R$ 2.099,99 (dois mil noventa e nove reais noventa e nove centavos) - Aquisição de Impressora Laserjet. Dotação orçamentária: N°4.4.00.52.00. Data da assinatura: 23 de Outubro de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: BRL REPRESENTACOES LTDA, representada por Luciano de Sousa Tognato. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 4º termo aditivo ao contrato nº 15/2022 - Contratação de empresa especializada na locação de veículo executivo com quilometragem livre para uso de representação do Presidente e dos Conselheiros quando a serviço do CRA-MG. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Ribal Locadora de Veículos Ltda. CNPJ nº 07.605.506/0001-73. Fund. Legal: Art. 57, II e art. 40, XI da Lei 8.666/93. Reajuste de valor IPCA: R$ 6.489,73. Prorrogação vigência: 21/11/24 a 20/11/25. ESPÉCIE: 6º termo aditivo ao contrato nº 31/2021 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de terceirização de mão de obra de apoio às atividades administrativas do CRA-MG. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Augustus Terceirização Ltda - ME. CNPJ nº 23.055.018/0001- 96. Fund. Legal: Art. 57, II e da Lei 8.666/93. Prorrogação vigência: 26/10/24 a 25/10/25. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO (SP, MT, MS) - CRBio-01, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 90003/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de negativação de inadimplentes (CPF e CNPJ), com inclusão de pendencia a nível nacional no banco de dados de órgãos de proteção de crédito, envio de carta comunicado informando ao devedor sobre a inclusão do nome deste no cadastro do órgão de proteção de crédito e retirada do CPF ou CNPJ após o pagamento ou regularização do débito, para a sede do CRBio-01, tendo como vencedora a licitante: MAIS CÂMARA, INTELIGÊNCIA DE DADOS E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ: 14.951.013/0001-50, com valor total anual de R$ 98.797,77, conforme Processo CPR nº 48/2024. São Paulo, 23 de outubro de 2024 ANDRÉ CAMILLI DIAS Presidente do CRBio-01