DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110100216 216 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº90.015/2024 O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, através de sua Presidente torna pública que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico sob nº. 90015/2024 do tipo menor preço global por grupo/lote, para contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Institucional para atender as necessidades do Coren-SC, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A data de abertura da Sessão Pública e disputa dos lances será no dia 19 de novembro de 2024, às 09h00min, por meio do site compras.gov.br. O Edital poderá ser obtido diretamente na sede do Coren/SC ou pelo site www.corensc.gov.br ou no PNCP. Florianópolis, 30 de outubro de 2024. MARISTELA ASSUMPÇÃO DE AZEVEDO Presidente do Coren-SC EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Aditivo nº 003/2024 - Contrato º 018/2022 - PAD 256/2022 Contratado: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Processo Administrativo nº 010.926208/2022 Objeto: serviço terceirizado de apoio administrativo Valor total: R$ 241.563,27 Vigência: 01/11/2024 até 01/11/2025. Aditivo nº 001/2024 - Contrato º 017/2023 - PAD 389/2023. Contratado: NITRODEV SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA - ME. Dispensa de Licitação: 026/2023 Objeto: serviço de envio de e-mail marketing Valor Mensal: R$ 768,00 Vigência: 11/11/2024 até 11/11/2025. Aditivo nº 003/2024 - Contrato º 018/2021- PAD 301/2021. Contratado: EXPERTS INFORMÁTICA EIRELI. Processo Administrativo nº 010.926208/2021. Objeto: 03 licenças Google Workspace. Valor total: R$ 3.780,00 Vigência: 16/11/2024 até 16/11/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução Cofen nº 706/2022, e tendo em vista que o profissional abaixo indicado encontra-se em local incerto e não sabido, CITA a enfermeira MAGALI MATSIKO UEHARA CARVALHO, inscrita no Coren-SP sob o n.º 39979, nos autos do processo ético nº 170/2024, instaurado pelo Coren-SP mediante denúncia que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 25, 26, 38, 39, 40, 45, 48, 51 e 61 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), para que apresente sua DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à Gerência de Processos Éticos do Coren-SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-SP ou remetida via postal. Em 28 de outubro de 2024. WAGNER ALBINO BATISTA 1ª Secretário SÉRGIO CLETO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI-nº05.008438/2024-71, Contrato n°72/2024, firmado mediante inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso V, da lei 4.133, de 2021, que a autoriza na hipótese de "aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha"; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o n°15.233.026/0001-57; Contratado: ELIZENY SOUZA LIMA, cujo objeto é a locação do imóvel não residencial, para uso exclusivo da Inspetoria do CREA-BA, na cidade de Irecê-BA. O valor da presente locação é no importe de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais)mensais e R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais); O prazo e vigência da presente locação é de 60(sessenta)meses, contados a partir de 20 de outubro de 2024; Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.027; data de assinatura: 24/10/2024. Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente - Crea-BA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo SEI-n°05.004255/2024-87, ARP n°15/2024, decorrente do Pregão Eletrônico n°90009/2024; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57; Contratada: GIESECKE+DEVRIENT E- PAYMENTS BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.400.995/0003-09. OBJETO: aquisição de 8.000(oito mil) Cartões com chip criptográfico PKI, homologado pelo ICP-BR para novo modelo/marca (G&D Fabricante G&D (Brasil) de Carteira Profissional do sistema CONFEA/Crea. Vigência: será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Quantidade: 8.000 (oito mil) unidades. VALOR R$108.800,00 (cento e oito mil e oitocentos reais). Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.004. data de assinatura 22/10/2023, Signatário, Joseval Costa Carqueija, Presidente - Crea-Ba. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Processo SEI-n°05.001563/2024-51, Termo de Rescisão ao Contrato n°39/2024, decorrente do Pregão Eletrônico n°90003/2024; Distratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57; Distratado: CONCEITO ESCRITÓRIO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.250.792/0001- 60; Objeto: rescisão antecipada da contratação, contados a partir da assinatura deste Termo, cujo objeto do contrato é a aquisição de 1 (um) veículo zero Km, do tipo Van passageiro, porte médio; data de assinatura: 24/10/2024. Signatários: pela CONCEITO LTDA., André Augusto Azeredo Costa, pelo Crea-BA: Joseval Costa Carqueija, Presidente-Crea-Ba. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 05.009104/2024-15, 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 9912476543/2020; Processo Administrativo nº 53151.026959/2019-26 (Correios) mediante inexigibilidade de Licitação, Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº 15.233.026/0001-57; Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrito no CNPJ/MF nº 34.028.316/0005-37; objeto acrescer em 25% (vinte e cinco porcento) ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a Cláusula Décima passando o valor do contrato atualizado de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.034; data de assinatura: 23/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº05.008442/2024-30, 1° Termo Aditivo ao Contrato Adesão n°2652/2023, Processo Administrativo SEI nº05.002020/2023-70, decorrente de Contratação Direta por Dispensa de Licitação; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF n°15.233.026/0001-57; Contratado: KZNET TEL ECO M LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.388.423/0001-70; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando a viger de 16/12/2024 a 16/12/2025; cujo objeto é Contratação de link de internet banda larga, Escritório do CREA-BA , cidade de Serrinha; o valor contratual permanecerá no importe de R$1.679,88 (um mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centatos), sendo o valor mensal de R$139,99(cento e trinta e nove reais e noventa e nove centavos); Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.037; data de assinatura 30/10/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 Processo Administrativo n° 2680411 /2022; Declaro como inexigibilidade de licitação, com respaldo no inciso I, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, objeto do Processo Administrativo nº 2680411/2022, a contratação direta através da inexigibilidade de licitação para a locação de imóvel destinado a instalação da Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA/MA no Município de Açailândia-MA, no valor total de R$14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais). Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 somos favoráveis pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da locadora Maria Helena de Sousa Silva, Inscrita no CPF sob o n.º ..274-. O Imóvel está localizado no Município de Açailândia-MA, situado na rua São Paulo, n° 676, Centro, CEP:65930-000. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA Nº 003/2022 no Diário Oficial da União, para que produza os efeitos legais. Publique- se e cumpra-se. São Luís/MA, 18 de julho de 2022 LUÍS PLÉCIO DA SILVA SOARES Presidente do CREA-MA AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo n° 2657963/2021-CREA/MA; Declaro como dispensa de licitação com respaldo no inciso II, do artigo 24, da Lei n° 8.666/93, objeto do Processo Administrativo n° 2657963/2021 - CREA/MA, a contratação direta através de dispensa de licitação, visando a Locação de Imóvel em Pedreiras/MA, para funcionamento da Inspetoria deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, CREA-MA, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor do LOCADOR (A) MARIA TELMA LIMA DE FARIAS, inscrita no CPF n° ..663-. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO no Diário Oficial da União, para que produza os efeitos legais. São Luís (MA), 18 de março de 2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2633412/2021; Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, objeto do Processo Administrativo nº 2633412/2021, a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando contratação de empresa especializada na aquisição de 1 (um) relógio de ponto novo de primeiro uso com instalação, configuração, assistência técnica, em perfeito estado de funcionamento e um software de tratamento do ponto com manutenção mensal, para atender a demanda do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - CREA-MA, no valor de R$8.100,00 (oito mil e cem reais). Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa PROINDDY SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME, Inscrito no CNPJ sob o n.º 02.436.779 / 0001 - 18., localizado na Rua Padre Manoel de Nóbrega, 39, sala 02, Edifício Florência, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP: 65.036-490. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA LICITATÓRIA Nº 001/2022 no Diário Oficial da União, para que produza os efeitos legais. São Luís/MA, 22 de fevereiro de 2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2687431/2022; Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, objeto do Processo Administrativo nº 2687431/2022, a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção de camisas personalizadas, para atender as necessidades de padronização da comitiva da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (CREA-MA), no valor de R$8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais). Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa GM EDITORA E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, Inscrito no CNPJ sob o n.º 32.240.692/0001-31, localizado na Av. São Luís Rei de França, Sala 14, Pavimento 01, n° 200 - Bairro do Turu - São Luis-MA, CEP: 65065470. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA LICITATÓRIA Nº 003/2022 no Diário Oficial da União, para que produza os efeitos legais. São Luís/MA, 01 de setembro de 2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2700889/2022; Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14/133, conforme o valor atualizado pelo Decreto de n° 10.922/2021, referente ao objeto do Processo Administrativo nº 2700889/2022, a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando contratação de empresa especializada em serviços de organização e execução de eventos para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - CREA/MA, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência, no valor de R$ 53.472,50 (cinquenta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa LC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, Inscrito no CNPJ sob o n.º 42.125.114/0001-08 Localizado na Rua das Samambaias, n° 06, QD 08, Bairro: Jardim Renascença, São Luís-MA, CEP: 65.075-640. Em cumprimento ao disposto no artigo 75 3º da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA LICITATÓRIA Nº 13/2022 no Diário Oficial da União, para que produza os efeitos legais. São Luís/MA, 05 de dezembro de 2022 LUÍS PLÉCIO DA SILVA SOARES Presidente do CREA-MA