DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110100231 231 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EXTRATO DE CONTRATO Nº 460022381 Processo SEI 100.0917.2024.0019856-29. Contratada: CONSÓRCIO LITORAL NORTE, formado pelas empresas CBS CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA. (LÍDER DO CONSÓRCIO - CNPJ Nº 11.630.923/001-43) E SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S.S. (CNPJ Nº 36.863.538/0001-77). Objeto: LOCAÇÃO DE ATIVOS, PRECEDIDA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SIAA) DE PRAIA DO FORTE (1ª ETAPA), COMPREENDENDO CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA, ADUTORAS, TRATAMENTO E MACRO DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA TRATADA PARA ATENDER A LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO/BA. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 184.633.344,00, conforme a PROPOSTA COMERCIAL da CONTRATADA e CLÁUSULA 5ª deste Contrato e VALOR MENSAL DE LOCAÇÃO (VML): R$ 1.282.176,00. Execução: 168 meses: sendo 22 meses para execução do empreendimento; 2 meses para operação assistida e 144 meses para locação dos ativos. Assinado em 25/10/24. Origem: Licitação nº LC 06/24. Unidade Gestora: EXM/DE. Recursos: Próprios/Terceiros. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 ÂMBITO INTERNACIONAL. ID BB Nº 1058671 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA BAHIA - SEINFRA. Abertura: 26/11/2024, às 9h30min. (Horário de Brasília). Local da sessão: Site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter- estatico/tela-inicial. Objeto: Fornecimento de 02 (duas) embarcações, 01 (uma) por lote, modelo ferry-boat, com até 08 anos de construção ou operação, ou ainda, com até 11.520h de funcionamento, para operar no Sistema Público de Transporte Hidroviário de Navegação Marítima Interior, de Passageiros, Cargas e Veículos, na Baía de Todos os Santos, no Estado da Bahia. Nº Processo: 024.13266.2024.0009643-57. Regência legal: Lei 14.133/21. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos sites www.comprasnet.ba.gov.br, https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, www.gov.br/pncp/pt-br ou www.infraestrutura.ba.gov.br/. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: [email protected], telefone (71) 3115-2174 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 18h no endereço: 4ª Avenida nº 445 - CAB - Prédio Anexo - 1º andar - Ala B - BA. Em 29 de outubro de 2024. CARLOS HENRIQUE NUNES LEAL BRANDÃO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 274/2024, processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Objeto: Projeto de Trabalho Social complementar da obra de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Barra do Choça. Disputa: 25/11/2024 às 14:00 horas. (Horário de Brasília-DF). Recursos Financeiros: SELESAN/FGTS/Próprios. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para download no site www.licitacoes-e.com.br. (Licitação BB nº: 1058519). O cadastro da proposta deverá ser feito no site www.licitacoes-e.com.br, antes da abertura da sessão pública. Informações através do e-mail: [email protected] ou por telefone: (71) 3372-4770 / 4807. Salvador, 25 de outubro de 2024. DHYEGO NUNES SAMPAIO Agente de Licitação COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Nº 2024 007 Extrato do T.A nº 100/2024 ao Contrato nº 061/2024 - AFM 240195 Processo SEI nº 039.0812.2024.0002236-92. Partes: CERB e ASPERBRÁS TUBOS E CONEXÕES LTDA. Objeto: aditivo de prazo de mais 30 dias ao contrato originário que passa a ser de 30/60/90/120 dias, a partir de 19/06/2024 e término em 19/10/2024. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241137 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241137, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911372024, até o dia 13/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 16 de Outubro de 2024. RAIMUNDO LIMA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241229 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241229, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912292024, até o dia 13/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 16 de Outubro de 2024. AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL Pregoeira AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20240002CEL04 CASA CIVIL OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E FORMADORES EDUCACIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN MAIS" QUE É UMA AÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ ´PReVio. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial; Componente III - Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; e Componente: IV - Administração do Programa. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para: ELABORAÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E FORMADORES EDUCACIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN MAIS" QUE É UMA AÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ PReVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Casa Civil, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, CPF, endereço com CEP, e-mail. e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(A) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado(a) de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350 15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas processo Viproc nº 015353602024. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato: pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 18 de novembro de 2024. 7. A Comissão de Licitação 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240002/CEL04/ CASACIVIL/CE -RELANÇAMENTO - Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP : 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil. Fortaleza, 22 de Outubro de 2024 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da Cel 04 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241213 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241213, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912132024, até o dia 14/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 17 de Outubro de 2024. CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240014 A Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240014 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, cujo OBJETO é: Aquisição de 03 (três) usinas/sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectada à rede da concessionária, compreendendo fornecimento de equipamentos e materiais, instalação e homologação, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS / Projeto São José III - 2ª Fase, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908222024, até o dia 14/11/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 17 de Outubro de 2024. FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240003 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240003, de interesse da Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamento de videoconferência e projetores, no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (Acordo de Empréstimo Banco Mundial Nº 9006-BR), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910542024, até o dia 14/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 17 de Outubro de 2024. MÁRCIO ALBERT GOMES MOREIRA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº90037/2024 A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG/ES, torna público que prorroga o prazo do REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA TRASEIRA CENTRAL, para o dia 18/11/2024 às 10h, será realizado através do site www.gov.br/compras. Informações através dos telefones: (27) 3636-3713. DEISE GOIS SANTOS Agente de Contratação SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA- SEINFRA