DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Repasse referente à parcela única de setembro de 2024 de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações, do Instituto de Medicina do Comportamento Euripedes Barsanulfo - INMCEB. Valor Total da apostila: R$ 91.427,98, Dotação orçamentária: 2850.10.302.1043.2498.03.16050001.50. Data da assinatura da Apostila: 21/10/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 022/2024-SES/GO. Processo nº: 202400010074327 - (Processo original: 202400010058480). Concedente: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO. Convenente: Instituto Espírita Batuira de Saúde Mental. Objeto: Repasse referente à parcela única de setembro de 2024 de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações, do Instituto Espírita Batuíra de Saúde Mental. Valor Total da apostila: R$ 53.159,56, Dotação orçamentária: 2850.10.302.1043.2498.03.16050001.50. Data da assinatura da Apostila: 21/10/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 3º APOSTILAMENTO AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO Nº 03/2013- SES/GO (CEAP/SOL). Processo nº: 202400010073955. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto Sócrates Guanaes - ISG. Objeto: Repasse referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 32.914,39. Data da assinatura da Apostila: 21/10/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 6º APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 33/2024-SES/GO (HEAPA). Processo nº: 202400010074117. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ. Objeto: Repasse referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 199.652,52. Data da assinatura: 21/10/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE CONVÊNIO-SES/GO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 032/2024-SES/GO - Processo nº: 202400010045281. Concedente: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO. Convenente: Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo. Objeto: Recursos financeiros transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES, oriundos de emenda parlamentar impositiva Federal de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, Destinados ao custeio nos serviços de assistência hospitalar para oferta de atendimento em internação hospitalar, com leitos específicos para o grupo de pacientes infantojuvenil, (crianças e adolescentes) a partir da faixa etária de 13 anos de idade na especialidade de Psiquiatria, do Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo. Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2850.10.302.1043.2498.03.16000232.50. Data da assinatura: 22/10/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretaria de Estado da Saúde - SES e Jeziel da Silva Ramos - Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 14º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 45/2022-SES/GO (HEL). Processo nº: 202400010074109. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto Patris. Objeto: Repasse referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 358.623,09. Data da assinatura da Apostila: 21/10/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO Nº 0178647/2022- SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2023 - SEAP de 18/03/2023; decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO n° 014/2023-SEAP; DAS PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa ABC TRAINNING QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ n.º 33.605.436/0001-63; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 51/2023 - SEAP/MA , correspondendo ao período de 18/11/2024 a 18/07/2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/1993; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; CONVÊNIO Nº 774361/2012: Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade- SEAP; Subação: 23699 - Capacitação - Procap 2012; Convênio nº 774361/2012; Natureza da Despesa: 33.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte Concedente: 2.700.303125 Superávit do Convênio 774361/2012; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade- SEAP; CONVÊNIO Nº 892582/2019: Subação: 025992-CAPACITAÇÃO- CONV. Nº 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte Concedente: 2.700.303125 Superávit do Convênio nº 892582/2019-MJ/SEAP; ESTADO: Ação: 4687 Modernização da Gestão - SEAP; Natureza da Despesa: 33.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101000 Recursos não vinculados de Impostos - Fonte 1500.1010000; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976..86-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e a Sra. Cirila Daniela da Cunha Pinhatari, CPF n.º 284..18-43, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 25 de outubro de 2024 as partes assinaram o presente termo aditivo. São Luís, 29 de outubro de 2024. Graciela Campelo dos Santos Barros - Assessoria Jurídica - SEAP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024-SES A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 14/11/2024 às 09h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a "Aquisição de FÓRMULAS ALIMENTARES - LEITE ESPECIAL para atender as necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica (SUAF), de acordo com o Decreto Estadual nº 20.261 de 08 de julho de 2004, conforme as condições, especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital, poderá ser obtido gratuitamente no site www.csl.saude.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail: [email protected] e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560. São Luís - MA, 25 de outubro de 2024. CHRISANE OLIVEIRA BARROS Presidente da CPC AV I S O CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - SALIC/MA REMARCAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC 00018/2024 A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, torna público que o CREDENCIAMENTO em epígrafe, objetivando a contratação de empresas especializadas no ramo de telefonia móvel, para a prestação de serviços de disponibilização de dados móveis com fornecimento de SIM CARD (franquia mensal mínima de 20 Gigas Byte - GB), sistema de gestão de dispositivos e cartões SIM e plataforma educacional, gestão de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Telecomunicações (Telecom), através do fornecimento de solução informatizada, implantação, suporte, manutenção, operação assistida pós-implantação, capacitação de usuários, manutenção dos processos de monitoramento e gestão de inventário de TI e Telecom, contratos, serviços e SLA's, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação- SEDUC/MA, anteriormente marcado para o período de até 30 de outubro de 2024, fica prorrogado para até a data de 29 de novembro de 2024 para recebimento das documentações para participação. A Secretaria informa que, o edital encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br São Luís, 29 de outubro de 2024. ALINE PINHEIRO VASCONCELOS Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS/STCRIP/MT SINFRA-PRO Nº 2024/12032 TERMO DE REFERÊNCIA Nº 003/2024/SUTI/SALOC/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, por meio do Presidente da Comissão Especial de Contratação/CEC/STCRIP - Portaria Conjunta nº 005/2024/GS/SINFRA/AGER, publicada no DOE/MT de 07/10/2024, páginas 22/23 - comunica a interessados que realizará procedimento por CHAMAMENTO PÚBLICO para contratação de empresa especializada em transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros para o OBJETO: Contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Governo do Estado de Mato Grosso SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, em atendimento aos Mercados NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2013/AGER, Concorrência Pública nº 01/2017/SINFRA, Concorrência Pública nº 02/2019/SINFRA e Concorrência Pública nº 02/2022/SINFRA por prazo determinado e com pagamento de outorga, para o Mercado 5 - Lote I e para o Mercado 6 - Lote II na forma do Termo de Referência nº 003/2024/SUTI/SALOC/SINFRA, cujo objeto e regras da contratação serão disponibilizados até às 17h do dia 30/10/2024 no endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, "licitações e editais". Avisa ainda que para fins de participação, os envelopes, na forma do Termo de Referência, fechados e inviolados, deverão ser protocolizados por meio de um único ofício até às 17h do dia 06/11/2024 diretamente para a Comissão Especial de Contratação/STCRIP da SINFRA/MT, localizada na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, no horário das 07h30m às 11h30m e das 13h00m às 17h. Por fim se consigna também que pedidos de esclarecimentos, se necessários, deverão ser encaminhados para o e-mail: [email protected], estando ainda o telefone: (65) 3613-0563, à disposição para informações gerais. Cuiabá/MT, 29 de outubro de 2024. EDSON MONFORT DE ALBUQUERQUE Presidente da Comissão Especial de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 26/2024 REABERTURA - Processo Nº SINFRA-PRO-2024/03136 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da construção da ponte de concreto sobre o Rio Manso (PT02365), na rodovia MT-241, trecho: Entr°. MT-244 (A) - Div. Nova Brasilândia/Chapada dos Guimarães, com extensão de 141,30m e largura de 8,80m, localizado no município de Chapada dos Guimarães/MT. A Comissão de Contratação, instituída pela Portaria n.94/2023/CGAB/SINFRA, torna público que o certame acima identificado, que estava SUSPENSO, terá sua REABERTURA PROGRAMADA para o dia 19/11/2024, às 9h00min (horário local). Entrega e envio das propostas e documentos de habilitação no SIAG: de 04/11/2024 a 18/11/2024, período integral, e no dia 19/11/2024 até as 8h30min (horário de Cuiabá/MT). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/11/2024 às 9h00min (horário de Cuiabá/MT), através do site http://seplag.mt.gov.br/ - link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br) . OBSERVAÇÃO: Houve alterações nas peças técnicas. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] Cuiabá/MT, 31 de outubro de 2024. JOSEANE ALONSO DE OLIVEIRA Comissão de Contratação MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024/CASACIVIL/MT AVISO DE DATA DE REALIZAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024/CASACIVIL/MT.PROCESSO:INTERMAT-PRO- 2023/02156.Objeto:Contratação de serviços de tratamento de documentos, higienização, classificação, catalogação, digitalização, indexação e disponibilização de versão digital em sistemas informatizados, do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), para realização do PGP - Projeto 7 que faz parte do Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 18.2.0167.1, celebrado entre o BNDES e o Estado de Mato Grosso, para apoio ao Programa Terra a Limpo, para atender as demandas do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.