DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110100262 262 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE DISTRATO RESENHA DO TERMO DE DISTRATO UNILATERAL DO CONTRATO N° 223/2023. Referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 15/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e o SR. PAULO VITOR MIRANDA LEITE E SILVA. OBJETO: Pelo presente instrumento de distrato unilateral, fica rescindido o Contrato nº 223/2023 resultante da dispensa de licitação n° 15/2023, que tem por objeto a locação de imóvel para fins não residenciais para a instalação da Sede da Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania, situado a Rua Paulo Ramos, nº 116, Centro - Balsas/MA. DO FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão unilateral do contrato nº 223/2023 fundamenta-se na alínea b) da Cláusula Décima Sétima e no Art. 79, I da Lei nº 8.666/93, qual seja, razões de interesse público, devidamente justificadas pela autoridade máxima do Órgão. DA JUSTIFICATIVA: A rescisão do presente contrato se baseia na justificativa que o objeto do contrato não atende as atuais necessidades da ordenadora, tendo em vista que a Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania funcionará no mesmo espaço físico do prédio da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social, Trabalho E Emprego com o objetivo de reduzir gastos nas execuções dos contratos excessivamente onerosos. DOS EFEITOS DA RESCISÂO: O presente distrato opera seus efeitos a partir de sua assinatura. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (LOCATÁRIA) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024 Torno público o resultado da Concorrência eletrônica n° 009/2024, do tipo menor preço global, visando a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de reconstrução de ruas com drenagem profunda na área de influência, com escada hidráulica, com dissipadores de energia, com suavização de talude de erosões localizadas no município de Buriticupu/MA, cujo objeto foi adjudicado à empresa: EDP INFRAESTRU-TURA E PAVIMENTAÇÃO LTDA CNPJ/MF: 01.784.187/0001-24, com sede na RUA PRINCIPAL, 01 CENTRO - AMAPA DO MARANHÃO -MA CEP.: 65.293-000, e-mail: [email protected], vencedora do certame no valor total de R$ 30.799.997,64 (trinta milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos). Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 041/2023, e suas eventuais alterações posteriores. O Ordenador de Despesas informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Buriticupu/MA, em 29 de outubro de 2024. AFONSO BARROS BATISTA Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024 Homologo o resultado da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 009/2024 do tipo menor preço global, em favor da empresa: EDP INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO LTDA CNPJ/MF: 01.784.187/0001-24, com sede na RUA PRINCIPAL, 01 CENTRO - AMAPA DO MARANHÃO -MA CEP.: 65.293-000, e-mail: [email protected], vencedora do certame no valor total de R$ 30.799.997,64 (trinta milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), objetivando a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de reconstrução de ruas com drenagem profunda na área de influência, com escada hidráulica, com dissipadores de energia, com suavização de talude de erosões localizadas no município de Buriticupu/MA, Autorizo a execução dos serviços com base nos dispositivos legais de Licitação e encaminhe-se ao Setor de Execução Orçamentária para providenciar o empenho. Buriticupu/MA, em 30 de outubro de 2024. AFONSO BARROS BATISTA Chefe de Gabinete Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº PR 58/2024/PMC/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2024 - PMC. AMPARO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 001/2024-PMC-MA, Processo Administrativo n.º 76/2024 - PMC-MA, submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 14.133/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Carutapera - MA, inscrita no CNPJ nº 06.903.553/0001-30 e a empresa ROTHA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.175.294/0001-13. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias rurais no município de Carutapera - MA. VALOR GLOBAL: R$ 935.999,86 (novecentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 10; 15.451.0083.1089.0000; 4.4.91.51.00 - CV n.º 8.0095.00/2023; SINCOV n.º 940599/2023. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2024. Carutapera - MA. Airton Marques Silva. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISO DE ANULAÇÃO A Comissão de Contratação do município de Caxias-MA, torna público para conhecimento dos interessados, aviso de ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2024, nos termos da Lei nº 14.133/21 e Súmulas 346 e 473 do STF, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em implantação de subestações em escolas da Rede Municipal de Caxias-MA. A anulação foi motivada pela Comissão de Contratação por inconsistência no Termo de Referência e Anexos. Informações adicionais no prédio da Comissão de Contratação, situada na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). A Comissão de Contratação do município de Caxias-MA, torna público para conhecimento dos interessados, aviso de ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2024, nos termos da Lei nº 14.133/21 e Súmulas 346 e 473 do STF, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hotelaria/ hospedagem (café da manhã, almoço e jantar) para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito. A anulação foi motivada pela Comissão de Contratação por inconsistência no Termo de Referência. Informações adicionais no prédio da Comissão de Contratação, situada na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias (MA), 30 de outubro de 2024. IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2024 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos na realização de mutirão de catarata, Contratada valor R$ 2.976.900,00 (dois milhões novecentos e setenta e seis mil e novecentos reais),,, CONTRATADA OFTALMPS CLINICA DE OLHOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º CNPJ:50.263.238/0001-88 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2024, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 23 de outubro de 2024. CONTRATANTE: Sr Soliane Monteiro da Silva. Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2024 OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, Contratada valor R$ 481.800,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e oitocentos reais),, CONTRATADA T. DE M LIMA - ME CNPJ:14.222.171/0001-70 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2024, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 15 de outubro de 2024 CONTRATANTE: Sr Ivan Prudêncio da Silva. Assessor de Relações Institucionais e Planejamento. EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2024 OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, Contratada valor R$ 863.800,00 (oitocentos e sessenta e três mil e oitocentos reais),,, CONTRATADA T. DE M LIMA - ME CNPJ:14.222.171/0001-70 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2024, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 15 de outubro de 2024 CONTRATANTE: Sr Soliane Monteiro Silva. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2024 OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, Contratada valor R$ 765.100,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e cem reais),, CONTRATADA T. DE M LIMA - ME CNPJ:14.222.171/0001-70 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2024, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 15 de outubro de 2024 CONTRATANTE: Sr Maria do Socorro Borba Torres. Secretaria Municipal de Educação. EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2024 OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, Contratada valor R$: 171.570,00 (cento e setenta e um mil quinhentos e setenta reais),, CONTRATADA T. DE M LIMA - ME CNPJ:14.222.171/0001-70 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2024, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 15 de outubro de 2024. CONTRATANTE: Sr Jardânia Viana de Oliveira Freitas. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2024 OBJETO: aquisição de materiais eletricos para suprimento da Iluminação Publica da cidade de Colinas - MA, Contratada valor R$: 324.288,30 (trezentos e vinte e quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta centavos),, CONTRATADA N.F CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.731.608/0001-40, - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2024, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 12 de outubro de 2024. CONTRATANTE: Sr Ivan Prudêncio da Silva. Assessor de Relações Institucionais e Planejamento. EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2024 OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e adaptações dos Prédios e Logradouros Públicos (QSE) da cidade Colinas - MA, , Contratada valor R$: 342.509,14 (trezentos quarenta e dois mil quinhentos e nove reais e quatorze centavos), , CONTRATADA N.F CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.731.608/0001-40,-, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 11 de março de 2024. CONTRATANTE: Sr Ivan Prudêncio da Silva. Assessor de Relações Institucionais e Planejamento. EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2024 OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e adaptações dos Prédios e Logradouros Públicos (QSE) da cidade Colinas - MA, , Contratada valor R$: 782.594,05 (setecentos e oitenta e dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinco centavos),, CONTRATADA N.F CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.731.608/0001-40,- AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 13 de março de 2024 CONTRATANTE: Sr Ivan Prudêncio da Silva. Assessor de Relações Institucionais e Planejamento. EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2024 OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e adaptações dos Prédios e Logradouros Públicos (QSE) da cidade Colinas - MA, , Contratada valor R$: 288.796,04 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e noventa e seis reais e quatro centavos), CONTRATADA N.F CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.731.608/0001-40,- AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 15 de março de 2024 CONTRATANTE: Sr Ivan Prudêncio da Silva. Assessor de Relações Institucionais e Planejamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 O Município de Conceição do Lago Açu torna público licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2024. Processo Administrativo nº 012608/2024. MENOR PREÇO POR ITENS, tendo por objeto, registro de preços para eventual ou futura contratação de empresa para aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Data da abertura: dia 13 de novembro de 2024 às 9:00hs. O edital estará à disposição dos interessados por meio do sítio eletrônico: www.licitagoacuma.com.br, e https://transparencia.conceicaodolagoacu.ma.gov.br/licitacoes. Conceição do Lago Açu/MA, em 28 de outubro de 2024. RAIMUNDO BENEDITO PEREIRA Agente de Contratação