DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATO Nº 202400462 ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2024-025 FMAS.CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.CONTRATADA: 3S SECURITY TECNOLOGIA E SERV I ÇO LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentes diversos, como brinquedos, eletrônicos, móveis eletrodomésticos para atender estruturação dos espaços CRAS MARGARIDAS I, CRAS II PETÁLAS DE ROSAS e CREAS V I DA SERENA, conforme Secretaria Nacional de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social de Eldorado do Carajás/PA.VALOR TOTAL R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.Data da assinatura: 30 de outubro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE EXTRATOS DE CONTRATOS CONCORRENCIA Nº 3.2024-070801. Objeto: Contratação de Empresa Para a Construção da Creche Por Todo Pará, de Garrafão do Norte. Contratante: Fundo Municipal de Ed u c a ç ã o . Contratada: H de A Mendonça Comercio e Serviços - Me CNPJ: 17.539.314/0001-60, Nº 2024110901. Valor Total: R$ 5.120.100,00 (cinco milhões, cento e vinte mil e cem reais). Vigência do Contrato: 11/09/2024 a 11/09/2025. CONCORRENCIA Nº 3.2024-080801. Objeto: Contratação de Empresa Para Reforma do S.C.F.V - CRAS de Garrafão do Norte. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Charles P N de Month & Cia Ltda CNPJ: 22.152.067/0001-84, Nº 2024230901. Valor Total: R$ 438.850,00 (Quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 23/09/2024 a 23/09/2025. Edson Torres - Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo de Prazo da vigência, execução da obra do contrato nº 003.1/2023-PMI/SEMED-TP, oriundo da Tomada de Preço de n°003/2023-PMI/SEMED-TP, Objeto: "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Contratada: FERREIRA & PANTOJA CONSULTARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, CNPJ N°14.699.252/0001-65. Vigência da execução da obra será de 04 (quatro) meses a contar de 28/09/2024 a 28/01/2025 e Vigência do contrato será de 04 (quatro) meses a contar de 14/10/2024 a 14/02/2025. Ordenador: Janilson Oliveira Fonseca. Janilson Oliveira Fonseca Secretario Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 202410230002 - ORIGEM: Pregão Nº 9/2024-006-PE/SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): ALPHA COMERCIO DE MERDORIAS EM GERAL LTDA; OBJETO: Aquisição de material de expediente e pedagógico para atender o Programa Escola em Tempo Integral instituído pela Lei 14.640 de 13 de julho de 2023, Objetivando a ampliação e a oferta de educação básica em tempo integral para os alunos matriculados na rede pública de ensino no Município de Ipixuna do Pará; VALOR TOTAL: R$ 52.950,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: 23 de outubro à 30 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2024. CONTRATO Nº 202410300001; ORIGEM: Pregão Nº 031/2024-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): POSTO DE COMBUSTIVEL MANDACARU EIRELI; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (Diesel e Gasolina), visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ipixuna do Pará/PA; VALOR TOTAL: R$ 250.016,50 (duzentos e cinquenta mil e dezesseis reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: 30 de outubro à 30 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20240422; ORIGEM: PREGÃO Nº 053-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): ALLIANCE CONSTRUTORA LTDA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ/PA; VALOR TOTAL: R$ 31.952,74 (trinta e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: 23 de Outubro de 2024 a 30 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240328ORIGEM: Concorrência eletrônica nº 3.2024-00003; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva o acréscimo quantitativo do contrato, acrescendo o valor de R$ 88.332,78 (oitenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a', art. 125 e art. 130., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 421.121,36 (quatrocentos e vinte e um mil, cento e vinte e um reais e trinta e seis centavos); CONTRATANTE: FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB; CONTRATADO: SHJ CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA; VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2024 à 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Modalidade: PREGÃO Nº 9.2024-035-PE-SRP; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ; Vencedor(es): E M DE F GUIMARAES inscrita no CNPJ/MF: 05.966.522/0001-66, pelo valor de R$ R$ 63.583,69 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos); CM COMERCIO E SE R V I CO S LTDA inscrita no CNPJ/MF: 46.340.638/0001-72, pelo valor de R$ 50.545,00 (cinquenta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais); POLYMEDH. LTDA inscrita no CNPJ/MF: 63.848.345/0001-10, pelo valor de R$ 237.216,63 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos); homologo a Licitação na forma da Lei nº 14.133. IPIXUNA DO PARÁ - PA, 25 de outubro de 2024. JOSE MARIA AMARAL SANTOS SECRETÁRIO DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2024-PE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 78/2024 Objeto: Aquisição de materiais esportivos e diversos, para suprir a demanda dos Centros Municipais de Educação Infantil, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e da Sede da Secretaria Municipal de Educação de Itaituba-PA. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 12/11/2024, as 09:00 hora local. Acesso ao edital:www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: DICOM, localizada na Rod. Transamazônica c/ 10ª rua, Anexo ao Ginásio Municipal de Itaituba-PA. RONISON AGUIAR HOLANDA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 20240360 ORIGEM CARONA A.2024-002-FME CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: MARCOPOLO S/A OBJETO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2023-FNDE (AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 1(4X4) CONFORME PAC 963238-4) VALOR TOTAL: R$ 581.878,00 (quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais) EMPENHO: 2609116 VIGÊNCIA: 26 de Setembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, objetivando a reforma e ampliação da E.E.E.M. Prof.ª Oscarina Antônia Souza do Rego, no município de Mãe do Rio - PA. Em conformidade com o convênio nº039/2024 - SEDUC, Projeto básico, planilha orçamentaria, memorial descritivo e cronograma físico financeiro. Processo licitatório na Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 3/2024-00008. Vencedor (es): D S B Construtora LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº45.803.370/0001-03, com o valor total de R$6.659.448,29. Vencedor(as) desse certame nos termos da Ata de Sessão de julgamento, o seu objeto. Adjudico e Homologo a licitação na forma do Art. 71, Inciso IV, da lei federal nº14.133/21 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Em 24 de OUTUBRO de 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA. EXTRATO DE CONTRATO Origem: Concorrência Eletrônica nº 3/2024-00008. Contrato nº20240442. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº29.895.598/0001-06. Gestora: Maria da Conceição da Silva Santana. Contratada: D S B Construtora LTDA. Valor: R$6.659.448,29. Vigência do contrato: 29/10/2024 a 31/10/2024. Data de assinatura: 29/10/2024. Maria da Conceição da Silva Santana Secretaria Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-00009 - CE Objeto: Contratação de empresa especializada em reforma de estrutura elétrica, objetivando atender as necessidades da E.M.E.I.F. Carmim Rodrigues dos Santos, no município de Mãe do Rio - PA. Em conformidade com o projeto básico, planilha orçamentaria, memorial descritivo e cronograma físico financeiro. Abertura: 18/11/2024. Às 08:00h. Pelo portal https://bllcompras.com.br. Integra dos editais e informações disponíveis na PMMR, Sala da CPL sito no Complexo Administrativo, 998, Santo Antônio. - Mãe do Rio/PA de segunda à quinta-feira, no horário de 07h30min às 13h30min. E no site: www.prefeituramaedorio.pa.gov.br. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2024-00027-PE-PMMR. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Mãe do Rio, CNPJ nº 12.051.023/0001-04. Gestora: Laura Vitoria Rabelo Oliveira. Contrato nº20240432. Contratado(a): E. C. Conceição Souza - AR Convel, CNPJ nº02.781.457/0001-06. Valor: R$16.785,80. Contrato nº20240436. Contratado(a): Altamed Distribuidora de Medicamento LTDA, CNPJ nº21.581.445/0001-02.. Valor: R$223.194,74. Contrato nº20240437. Contratado(a): Bragantina Distribuidora de Medicamento LTDA - ME, CNPJ sob o nº07.832.455/0001-12. Valor: R$194.325,00. Contrato nº20240438. Contratado(a): Mednordeste Comercio de Medicamento EIRELI, CNPJ nº14.202.227/0001- 24. Valor: R$151.145,00. Contrato nº20240439. Contratado(a): R F Barile LTDA, CNPJ nº29.230.269/0001-46. Valor: R$98.917,00. Vigência do contrato: 25/10/2024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 25/10/2024. Laura Vitoria Rabelo Oliveira Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180701/2024-PMMB. REGISTRO DE PREÇO nº 20240195. Valor Global R$ 3.965.980,00. Contratante: Prefeitura Municipal de Magalhães Barata, CNPJ-MF, nº 05.171.947/0001-89 - Contratado: A.R da C Barra Eireli; C.N.P.J. nº 16.646.573/0001-27, Valor Total R$ 2.747.936,00; Empresa: J Brasil Distribuidora de Alimentos Ltda; C.N.P.J. nº 29.243.087/0001-00, Valor Total R$ 1.218.044,00. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente e insumos diversos destinados a atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais de Magalhães Barata - PA. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025, assinatura 30 de outubro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1807001/2024-PMMB. CONTRATO nº 20240199. Valor Global R$ 108.875,70. Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social, CNPJ-MF nº 19.087.866/0001-00 - Contratado: A.R da C Barra Eireli; C.N.P.J. nº 16.646.573/0001-27, objeto: Eventual Aquisição de materiais de expediente em geral, a fim de atender às necessidades dos Fundos Municipais e Secretarias Vinculadas a Prefeitura Municipal de Magalhães Barata/PA. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025, assinatura 30 de outubro de 2024. CONTRATO nº 20240196. Valor Global R$ 191.191,50. Contratante: Prefeitura Municipal de Magalhães Barata, CNPJ-MF, nº 05.171.947/0001-89- Contratado: A.R da C Barra Eireli; C.N.P.J. nº 16.646.573/0001-27, objeto: Eventual Aquisição de materiais de expediente em geral, a fim de atender às necessidades dos Fundos Municipais e Secretarias Vinculadas a Prefeitura Municipal de Magalhães Barata/PA. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025, assinatura 30 de outubro de 2024. CONTRATO nº 20240197. Valor Global R$ 335.735,70. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ-MF, nº 29.892.744/0001-40 - Contratado: A.R da C Barra Eireli; C.N.P.J. nº 16.646.573/0001-27, objeto: Eventual Aquisição de materiais de expediente em geral, a fim de atender às necessidades dos Fundos Municipais e Secretarias Vinculadas a Prefeitura Municipal de Magalhães Barata/PA. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025, assinatura 30 de outubro de 2024. CONTRATO nº 20240198. Valor Global R$ 465.651,65. Contratante: Fundo de Manut. e Desenv. do Ensino da Educ. Básica, CNPJ-MF, nº 29.892.736/0001-01 - Contratado: A.R da C Barra Eireli; C.N.P.J. nº 16.646.573/0001-27, objeto: Eventual Aquisição de materiais de expediente em geral, a fim de atender às necessidades dos Fundos Municipais e Secretarias Vinculadas a Prefeitura Municipal de Magalhães Barata/PA. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025, assinatura 30 de outubro de 2024. CONTRATO nº 20240201. Valor Global R$ 17.055,78. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, CNPJ-MF, nº 41.001.418/0001-09. Contratado: A.R da C Barra Eireli; C.N.P.J. nº 16.646.573/0001-27, objeto: Eventual Aquisição de materiais de expediente em geral, a fim de atender às necessidades dos Fundos Municipais e Secretarias Vinculadas a Prefeitura Municipal de Magalhães Barata/PA. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025, assinatura 30 de outubro de 2024. CONTRATO nº 20240200. Valor Global R$ 238.334,76. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ-MF, nº 13.711.955/0001-07. Contratado: A.R da C Barra Eireli; C.N.P.J. nº 16.646.573/0001-27, objeto: Eventual Aquisição de materiais de expediente em geral, a fim de atender às necessidades dos Fundos Municipais e Secretarias Vinculadas a Prefeitura Municipal de Magalhães Barata/PA. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025, assinatura 30 de outubro de 2024. CONTRATO nº 20240205. Valor Global R$ 88.902,10. Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social, CNPJ-MF, nº