DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110100296 296 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Origem: EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2024-020-FME - PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO - DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 20.275.382/0001-73 - Contrato Administrativo nº 20240422, com o valor global de R$: 26.000,00; VIGÊNCIA: 23/10/2024 a 23/10/2025; OBJETO: Prestação de serviços especializados em capacitação e treinamento, mediante os programas Federais do SIMEC + Obras e ações agregadas, desvendando o BB ÁGIL (novo sistema para prestar contas do tempo integral) e SIGPC gestão de prestação de contas do FNDE; FONTE DE RECURSOS: 2.058 - 3.3.90.39.00; Vitória do Xingu/PA, 23/10/2024 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Origem: EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA Nº. 3.2023-006-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - DATASOL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 83.358.887/0001-11 - Contrato Administrativo nº 20240428, com o valor global de R$: 2.486.627,60; VIGÊNCIA: 31/10/2024 a 31/10/2025; OBJETO: LOTE - 02: Construção de praça, quadra poliesportiva e quiosque no Ramal dos Cocos no município de Vitória do Xingu/PA; FONTE DE RECURSOS: 1.007 - 4.4.90.51.00; Vitória do Xingu/PA, 31/10/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-039-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO: E. A. COSTA DA MATA LTDA - CNPJ: 03.837.406/0001-11 - Contrato Administrativo nº 20240144; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos com fornecimento de peças; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 09 (nove) meses, iniciando em 31/12/2024 e encerrando em 30/09/2025, conforme permite o Art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93; Vitória do Xingu/PA, 29/10/2024 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação. ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA PARA CONCLUSÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA VIOLETA COSTA - ALAGOA NOVA-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00001/2024. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação do projeto - Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATA N T ES : Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00135/2024 - Evoengenharia e Construcoes Ltda - CNPJ: 41.280.784/0001-36 - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 32.681,60; e prorroga o prazo por mais 4 meses. ASSINATURA: 30.10.24 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços Médicos Generalistas e Especialistas A Fim de Realizar, de Forma Complementar, A Promoção, A Prevenção, O Diagnóstico e O Tratamento dos Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, NAS DIVERSAS ÁREAS DA MEDICINA, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00011/2024. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRAT A N T ES : Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00086/2024 - Fundacao Rubens Dutra Segundo - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 53.700,00 ASSINATURA: 31.10.24 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. São José, S/N - Centro - Alcantil - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de bens duráveis para as escolas do município de Alcantil PB, conforme termo de convênio n° 250/2023 Secretaria de Estado da Educação. (ITEM REMANESCENTE). Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 13 de Novembro de 2024. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 13 de Novembro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 98825-0703. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Alcantil - PB, 31 de Outubro de 2024 PEDRO HENRIQUE MORAIS MIRANDA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Tereza Balduino da Nobrega, S/N - Centro - Assunção - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Execução das obras de Pavimentação em Paralelepípedos em ruas da zona urbana do Município de Assunção-PB, através de recursos oriundos de Transferências Especiais - Plano de Ação n.º 09032024- 068610/2024 do Ministério da Fazenda e recursos próprios. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 18 de Novembro de 2024. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 18 de Novembro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 05/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34661143. E-mail: [email protected]. Edital: www.assuncao.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Assunção - PB, 25 de Outubro de 2024. JOÃO PAULO SOUZA GALDINO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Tereza Balduino da Nobrega, S/N - Centro - Assunção - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Execução das obras de Iluminação e Revitalização dos Canteiros Centrais e Praças na zona urbana do município de Assunção - PB, através de recursos oriundos de Transferências Especiais Plano de Ação n.º 09032024-068610/2024 do Ministério da Fazenda e recursos próprios. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 18 de Novembro de 2024. Início da fase de lances: 14:01 horas do dia 18 de Novembro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 05/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34661143. E-mail: [email protected]. Edital: www.assuncao.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Assunção - PB, 25 de Outubro de 2024. JOÃO PAULO SOUZA GALDINO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de Empresa Para Execução de Reforma do Mercado Público Municipal, Oriundos dos Contratos de Repasse N° 927234 E 940348/2022/MAPA/CAIXA . FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00002/2024. VIGÊNCIA: até 28/05/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00089/2024 - 29.10.24 - BSR CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI - R$ 889.900,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00001/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTR AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00020/2022 - Sc Construcoes Eireli - CNPJ: 40.599.842/0001-26 - 8º Aditivo - prorroga o prazo por mais 4 meses. ASSINATURA: 14.10.24 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA, ETANOL, DIESEL S500 E DIESEL S10), PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTANA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2024, Clausula Terceiro do Contrato Primitivo, Arts. 104, Inc I, 124 e 125, da Lei 14.133/2021. ADITAMENTO: Acréscimo de Valor do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santana e: CT Nº 02001/2024 - J F SOARES & CIA LTDA - 1º Aditivo - acréscimo de valor - R$ 366.955,90 (Trezentos e Sessenta e Seis Mil Novecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Noventa Centavos), o que equivale a 24,99 % (vinte e quatro virgula noventa e nove) por cento, passando o referido contrato ao valor total de R$ 1.834.855,90 (Hum milhão oitocentos e trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). Barra de Santana - PB, 31 de Outubro de 2024 - CACILDA FARIAS LOPES DE ANDRADE - Prefeita Constitucional. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECO LÓ G I CO DO CACIMBÃO NO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ/PB, CONFORME CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 09032023-2-042051); FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00009/2024. DOTAÇÃO: Recursos do Município de Brejo do Cruz: Unidade: 09 Secretaria de Infraestrutura Funcional: 15.122.1003.2.009 Manutenção das Atividades da Secretaria da Infraestrutura 4.4.90.51.00.00.00.00 0500 Obras e Instalações - Recursos não vinculados de Impostos 4.4.90.51.00.00.00.00 0706 Obras e Instalações - Transferências Especiais da UNIÃO. O prazo de vigência do contrato, objeto desta licitação, será de 270 (duzentos e setenta) DIAS CONSECUTIVOS, contados a partir da data de emissão/entrega da ordem de serviços e/ou AIO (Autorização de Início de Obras) expedida pela CEF, podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal Nº 14.133, de 2021. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz e: CT Nº 00098/2024 - 22.10.24 - PRIIMEE.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIREL. - R$ R$ 952.847,84 (novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Solon de Lucena, 10 - Centro - Brejo do Cruz - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DO CRUZ-PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 14 de Novembro de 2024. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 14 de Novembro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 1.210/24; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3443-2240. E-mail: [email protected]. Edital: www.brejodocruz.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Brejo do Cruz - PB, 29 de Outubro de 2024 JOSE FRANKLIN DUTRA HOLANDA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADAS DE MEDICAMENTOS DE A A Z DA LINHA FARMA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00034/2023. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caaporã e: CT Nº 00029/2024 - Maria Jose de Araujo Silva Cunha - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 88.110,00. ASSINATURA: 30.10.24. AVISO DE CANCELAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 4/2024 Torna público o cancelamento do CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00004/2024, Processo Administrativo nº 00080/2024, que objetiva: CREDENCIAR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PREFERENCIALMENTE SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO, DE NUTRIÇÃO, DE FISIOTERAPIA, DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DE PSICOLOGIA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE FARMÁCIA, DE ODONTOLOGIA, DE FONOAUDIOLOGIA, DE TERAPIA OCUPACIONAL, DE BIOMEDICINA E DE VETERINÁRIO, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ D E ASSISTIDOS NO HOSPITAL ANA VIRGINIA, SAMU, POLICLÍNICA, ATENÇÃO BÁSICA (9 U N I DA D ES BÁSICAS DE SAÚDE), VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LABORATÓRIO, MELHOR EM CASA (ATEN Ç ÃO DOMICILIAR - AD), ACADEMIA DE SAÚDE, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), FARMÁCIA BÁSICA, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E DEMAIS PROGRAMAS, NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB. Justificativa: A pedido do Secretário de Saúde e a anuência da Secretaria de Controladoria Interna, o cancelamento se dá em decorrência da inviabilidade da execução e prestação de contas até o final do exercício financeiro, visto o pequeno lapso temporal entre a finalização do processo e o encerramento da atual gestão. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; Decreto Municipal nº 035/2023/23; Decreto Municipal nº 039/2023/23; Decreto Municipal nº 058/2023/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3113-8200. E-mail: [email protected]. Edital: www.caapora.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp. Caaporã - PB, 28 de outubro de 2024 CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO Prefeito