DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16336/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Alcides Leite De Amorim Junior. Data Da Assinatura: 25/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16667/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Miquerino Serviços Medicos Ltda. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 288.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16335/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Igor Miquerino Pereira Lima. Data Da Assinatura: 25/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16668/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Jimr Serviços Medicos Ltda. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 288.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16337/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E João Irineu Jales. Data Da Assinatura: 25/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16702/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Prospect Comercio Varejista De Artigos Do Vestuario Ltda. Objeto: Aquisição De Equipamentos Eletrodomésticos E Eletrônicos, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Executiva De Saúde Mental E Rede De Atenção Primária Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande-Pb. Valor Global: R$ 864.643,49. Prazo Contratual: 06 Meses. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16220/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.301.1015.1033. Elemento Da Despesa: 4490.52. Fontes De Recursos: 16010000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E William Da Silva Barbosa. Data Da Assinatura: 24/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16703/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Abbott Laboratorios Do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição De Leitor E Sensor Freestyle Libre E Sensor Freestyle Libre 2 Plus Para Atender As Demandas Judiciais Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Adriano Francisco Porto Basilio, Fe r n a n d a Ramos Castelo Branco E Miguel Pietro Pessoa Da Silva Processo N° 0827470- 39.2024.8.15.0001, 0828367- 67.2024.8.15.0001 E 0829952- 57.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 16.120,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16223/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Cassia Maria Da Silva. Data Da Assinatura: 30/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16704/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Tecnocenter Materiais Médico Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição De Material Médico Para Atender Demanda Judicial Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias, Demanda Judicial De: Manoel Gomes Da Silva, Jakson Aurino Da Silva, Michael David Gomes Lima E Lívia Antonia Farias Ribeiro, Processo N°: 0801958- 54.2024.8.15.0001, 0829360-47.2023.8.15.0001, 0822809- 51.2023.8.15.0001 E 0830889-67.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 1.675,80. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16222/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Paula Simone Chaves Pacheco. Data Da Assinatura: 28/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16705/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Rubem & Medeiros Produtos Para Saúde Ltda. Objeto: Aquisição De Material Médico Para Atender Demanda Judicial Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias, Demanda Judicial De: Manoel Gomes Da Silva, Jakson Aurino Da Silva, Michael David Gomes Lima E Lívia Antonia Farias Ribeiro, Processo N°: 0801958- 54.2024.8.15.0001, 0829360- 47.2023.8.15.0001, 0822809- 51.2023.8.15.0001 E 0830889-67.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 15.061,20. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16222/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Antônio Marcos Rubem De Sousa. Data Da Assinatura: 28/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº. 16706/2024/Fms/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Sms/Pmcg E Marcia Araujo Da Costa. Objeto: Locação Do Imóvel No Município De Campina Grande/Pb, Para Da Continuidadeao Serviço Da Ubs Campos Sales, Localizado Na Campos Sales, Nº 770, José Pinheiro, Campina Grande- Pb. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade De Licitação N°. 16293/2024/Fms/Sms/Pmcg. Fundamentação Legal: Art. 74, V, Da Lei Nº. 14.133/2021, Alterada E Lei Municipal Nº. 29/05 E Lei N0 8.245/91. Valor Global: R$ 21.384,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Funcional Programática: 10.301.1015.2116. Elemento De Despesa: 3390.36. Fonte De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Marcia Araujo Da Costa. Data Da Assinatura: 28/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº. 16707/2024/Fms/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Sms/Pmcg E Cristiano De Albuquerque Araujo. Objeto: Locação Do Imóvel No Município De Campina Grande/Pb, Com Vistas A Da Continuidade A Ubs Jardim Tavares, Localizado Na R. Epaminondas Macaxeira, Nº175, Jardim Tavares, Campina Grande - Pb. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade De Licitação N°. 16314/2024/Fms/Sms/Pmcg. Fundamentação Legal: Art. 74, V, Da Lei Nº. 14.133/2021, Alterada E Lei Municipal Nº. 29/05 E Lei N0 8.245/91. Valor Global: R$ 43.104,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Funcional Programática: 10.301.1015.2116. Elemento De Despesa: 3390.36. Fonte De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Cristiano De Albuquerque Araujo. Data Da Assinatura: 28/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16710/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Livmed Materiais E Equipamentos Hospitalares Ltda. Objeto: Cadeira De Rodas Manual Monobloco E Cadeira De Higiene Adequada, Com Vistas A Cumprir Decisão Judicial Nos Autos Do Processo De Nº 0825323-40.2024.8.15.0001 Do Juizado Especial Da Fazenda Pública De Campina Grande-Pb, Em Favor Do Paciente: Ataliba De Melo Albuquerque. Valor Global: R$ 5.950,00. Prazo Contratual: 60 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16226/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Amanda Thayse Medeiros Guedes. Data Da Assinatura: 28/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16711/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Prati Donaduzzi E Cia Ltda. Objeto: Aquisição De Canabidiol 20 Mg/Ml, 50 Mg/Ml E 200 Mg/Ml Para Atender A Demanda Judicial Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias. Demandas Judiciais De: Miguel Agripino Cavalcanti Brito, Juan Marinho, Elisabeth Gonçalves De Albuquerque, Jayse Maria De Sousa Santos E Vitória Rahely De Andrade Lucena Processos Nº: 0839580-07.2023.8.15.0001, 0015778- 63.2023.4.05.8201, 0834336- 97.2023.8.15.0001, 0004006-69.2024.4.05.8201 E 0012100- 06.2024.4.05.8201. Valor Global: R$ 17.920,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16224/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Giseli Bassani Dos Santos. Data Da Assinatura: 29/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16713/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Medica Comércio Representação E Importação Ltda. Objeto: Procedimento Para A Realização Do Exame De Sequenciamento Genético Do Exoma, Com Vistas A Cumprir Ordem Judicial Nos Autos Do Processo De Nº 0830840- 26.2024.8.15.0001, Em Tramitação Na Vara Da Infância E Juventude De Campina Grandepb, Em Favor Da Paciente: Abigail Lopes Ferreira. Valor Global: R$ 4.900,00. Prazo Contratual: 60 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16228/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Soraya Meira De Andrade Rosa. Data Da Assinatura: 29/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº. 16714/2024/Fms/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Sms/Pmcg E Safra Material De Construção Ltda. Objeto: Locação Do Imóvel No Município De Campina Grande/Pb, Com Vistas A Implantação Do Galpão, Localizado Na Rua Inacio Menezes, S/N, Velame, Campina Grande - Pb. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade De Licitação N°. 16340/2024/Fms/Sms/Pmcg. Fundamentação Legal: Art. 74, V, Da Lei Nº. 14.133/2021, Alterada E Lei Municipal Nº. 29/05 E Lei N0 8.245/91. Valor Global: R$ 204.000,00. Prazo Contratual: 24 Meses. Funcional Programática: 10.122.2001.2124. Elemento De Despesa: 3390.39. Fonte De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Nicolle Figueiredo Nobrega. Data Da Assinatura: 30/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16902/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16377/2023. Partes: Sms/Pmcg E Ana Paula Saraiva De Oliveira. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 19/12/2025) E Igual Valor (R$ 288.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.2117. Código Da Despesa: 3390.36. Fonte De Recursos: 16000000.Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Ana Paula Saraiva De Oliveira. Data Da Assinatura: 28/10/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE APOSTILAMENTO Instrumento: Termo De Apostilamento 01 Ao Contrato Nº 161026/2021/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Olm Representações Ltda. Objeto Contratual: Locação De Transceptor De Rádio Fixo, Móvel E Portátil Para O Samu Regional Da Prefeitura Municipal De Campina Grande - Pb. Objeto Do Apostilamento: Reajuste Contratual Pelo Ipca/Ibge No Importe De R$ 9.429,33. Data Da Assinatura: 25/10/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.107/2024/FMAS/PMCG Instrumento: Termo De Contrato Nº 2.05.107/2024/FMAS/PMCG. Partes: Fundo Municipal De Assistência Social/FMAS/PMCG E Kalculus Comercio De Moveis Para Escritorio Ltda. Objeto Contratual: Aquisição De Mobiliário Para Suprir As Necessidades Das Diversas Unidades Da Secretaria De Assistência Social De Campina Grande - Pb. Fundamentação: Dispensa De Licitação Nº 05.014/2024/CPL/FMAS/PMCG, Art. 75, II, Lei Nº 14.133/21 Funcional Programática: 08.243.1018.2125/ 08.244.1018.2128 /08.244.1019.2136/08.122.2001.2141. Elemento De Despesa: 4490-52. Fonte De Recursos:15001000/ 16600000. Signatários: Fábio Henrique Thoma E Maria José Cordeiro Santiago. Valor Global: 19.252,00 (Dezenove Mil, Duzentos E Cinquenta E Dois Reais). Data De Assinatura: 29/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.105/2024 Instrumento: Termo De Contrato Nº 2.05.105/2024. Partes: Fundo Municipal De Assistência Social E Raimundo Adelmar Fonseca Pires Objeto Contratual: Aquisição De Genêros Alimentícios Para Atender As Necessidades Das Unidades Do Fundo Municipal De Assistência Social. Prazo: Até 31 De Dezembro. Fundamentação: Pregão Eletrônico Nº 9.03.07/2024, Ata De Registro De Preços-Nº010/2024-08, Lei Federal Nº14.133/2021. Funcional Programática: 08.243.1018.2125/ 08.244.1018.2126/ 08.243.1018.2127/ 08.244.1018.2128/ 08.243.1019.2131/ 08.243.1019.2135 .Elemento De Despesa: 3390.30. Fonte De Recursos: 15001000/16600000. Signatários: Fábio Henrique Thoma E Raimundo Adelmar Fonseca Pires. Valor Global: R$ 21.720,00 (Vinte E Um Mil, Setecentos E Vinte Reais). Data De Assinatura: 24.10.2024. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.098/2024 Instrumento: Termo De Contrato Nº 2.05.098/2024. Partes: Fundo Municipal De Assistência Social E Olivia Ribeiro Da Silva Neta, Objeto Contratual: Aquisição De Genêros Alimentícios Para Atender As Necessidades Das Unidades Pertencentes Ao Fundo Municipal E Assistência Social. Prazo: Até 31 De Dezembro. Fundamentação: Pregão Eletrônico Nº 9.03.07/2024, Ata De Registro De Preços-Nº010/2024-05, Lei Federal Nº14.133/2021. Funcional Programática: 08.243.1018.2125 / 08.244.1018.2126 / 08.244.1018.2128 / 08.243.1019.2131 / 08.243.1019.2135. Elemento De Despesa: 3390.30. Fonte De Recursos: 15001000/16600000. Signatários: Fábio Henrique Thoma E Olivia Ribeiro Da Silva Neta, Valor Global: R$ 1.489,00 (Um Mil, Quatrocentos E Oitenta E Nove Reais). Data De Assinatura: 25.10.2024.