DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Embalagem: tipo Alto Vácuo ou Vácuo Puro, em pacotes de 500 gramas, contendo data de validade e lote estampados no rótulo da embalagem. Bebida: dura para melhor; Torração: média; Moagem: fina/média; Ponto de torra: média; Qualidade Global: nota de qualidade mínima 4,5 pontos. Microscopia: tolerância de, no máximo, 1% de impurezas (g/100g) - cascas e paus; - ausência de substâncias estranhas. Com laudo de análise emitido por laboratório analítico habilitado pela Rede Brasileira de Laboratórios Analíticas em Saúde - REBLAS/ANVISA, para comprovação das características mínimas de qualidades exigidas, laudo este, com data de emissão não superior a 12 (doze) meses, contados da data de abertura da licitação. AMPLA CONCORRÊNCIA), passando de R$ 11,39 para R$ 14,33; - Lote 417 - item 01 (Café, de primeira linha, em pó homogêneo, torrado moído, com padrão de qualidade global obrigatoriamente TRADICIONAL. Espécie: constituição de café com predominância arábica, blendado com cafés robusta/conillon. Embalagem: tipo Alto Vácuo ou Vácuo Puro, em pacotes de 500 gramas, contendo data de validade e lote estampados no rótulo da embalagem. Bebida: dura para melhor; Torração: média; Moagem: fina/média; Ponto de torra: média; Qualidade Global: nota de qualidade mínima 4,5 pontos. Microscopia: tolerância de, no máximo, 1% de impurezas (g/100g) - cascas e paus; - ausência de substâncias estranhas. Com laudo de análise emitido por laboratório analítico habilitado pela Rede Brasileira de Laboratórios Analíticas em Saúde - REBLAS/ANVISA, para comprovação das características mínimas de qualidades exigidas, laudo este, com data de emissão não superior a 12 (doze) meses, contados da data de abertura da licitação. EXCLUSIVO MICROEMPRESA), passando de R$ 11,39 para R$ 14,33; 1.2 O reequilíbrio será concedido a partir da data do pedido (31/07/2024), ressalvados os empenhos já emitidos, os quais deverão ser atendidos no preço anterior. Termo aditivo firmado em 18 de setembro de 2024, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 216/2023.DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2024 -PMT CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: ODALAN TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente Termo Aditivo é a recomposição dos preços inicialmente contratados, visando a manutenção do reequilíbrio econômico financeiro, de que trata o artigo 124, inciso II, alínea "d" da Lei 14.133/2021, de acordo com solicitação da Fornecedora protocolizada sob o nº 33119/2024/2024, em 05/07/2024, (fls. 8960-9038), recepcionada e analisada pelo Departamento de Compras, Licitações e Contratos através da Manifestação nº 256/2024 (fls. 9061-9064) e Ficha de Análise de fls. 9039, bem como Decisão Administrativa de fls. 9065-9066, que concede o reajuste de preços aos itens referidos, conforme a seguir: - Lote 78 - item 01 (Pimentão verde - padrão Ceasa), passando de R$ 3,80 para R$ 6,88; - Lote 79 - item 01 (Leite integral Longa Vida - UHT, embalagem com 1000ml), passando de R$ 3,66 para R$ 5,08; - Lote 519 - item 01 (Brócolis americano. Unidade de 250 a 300 g. Fresco, íntegro, isento de sujidades e de partes amareladas. Embalado em bandeja de isopor revestida por plástico filme), passando de R$ 6,58 para R$ 8,58; - Lote 588 - item 01 (Repolho verde limpo de tamanho médio, fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. EXCLUSIVO MICROEMPRESA), passando de R$ 1,49 para R$ 3,49; O reequilíbrio será concedido a partir da data do protocolo do pedido (05/07/2024). A detentora da Ata de Registro de Preços deverá cumprir com a entrega de todos os produtos empenhados anteriormente a data do protocolo do pedido de realinhamento. Termo aditivo firmado em 19 de julho de 2024, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº 216/2023. DATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2024 -PMT CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: 52.173.776 SANDRA MARIA BECKER OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a recomposição dos preços inicialmente registrados de que trata o artigo 124, inciso II, alínea "d" da Lei 14.133/2021, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços, alterando os preços dos itens referidos conforme a seguir: - Lote 340 - item 01 (Doce de leite pastoso e cremoso, isento de gorduras trans, a base de leite, não deverá conter em sua composição soro de leite, embalado em pote plástico resistente de 400 gramas, com proteção interna pós tampa (lacre). No seu rótulo deve conter, prazo de validade, lote, informação nutricional e sobre glúten. Prazo de validade mínimo 06 meses contados a partir da data de entrega em temperatura ambiente), passando de R$ 6,80 para R$ 7,44; 1.2 O reequilíbrio será concedido a partir da data do pedido (02/08/2024), ressalvados os empenhos já emitidos, os quais deverão ser atendidos no preço anterior. Termo aditivo firmado em 18 de setembro de 2024, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 216/2023.DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 182/2024 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: CHAVES BRASIL TOLEDO LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços, registrada e publicada através do nº 182/2024, de 20 de março de 2024, por parte da Administração, visando a alteração do fiscal do contrato, passando da servidora Valéria Vaz de Araújo Buosi para a servidora Deisi Gabriela Pavilaki Araujo Chiella. Termo aditivo firmado em 19 de agosto de 2024, oriundo do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 246/2023. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 231/2020 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: BONS AMIGOS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a supressão de 21 quilômetros diários da Rota 87 (Lote 10, Item 002) a partir de 06 de maio de 2024. E a supressão de 54 quilômetros diários da Rota 89 (Lote 10, Item 004) a partir de 06 de maio de 2024. Com fundamento nos Art. 65, §1º e §2º da Lei 8.666/93 e Cláusula VII do Contrato. Termo aditivo firmado em 30 de julho de 2024, oriundo do processo licitatório modalidade Pregão Presencial nº 263/2019. DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 20º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2020 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: TRANS BRASIL LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a supressão de 21 quilômetros diários da Rota 66 (Lote 1, Item 3) a partir de 22 de julho de 2024; Com fundamento nos Art. 58, I e 65, i "b" e §1º da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO: A supressão explicitada na cláusula primeira resultará em uma redução de R$ 21.839,79 (vinte e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos) ao valor global estimado do contrato, o qual passa de R$ 2.648.426,90 (dois milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa centavos) para R$ 2.626.587,11 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e onze centavos). Termo aditivo firmado em 23 de setembro de 2024, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 263/2019. DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2024 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: GUGALEX TRANSPORTES E TURISMO LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto um acréscimo de quantitativo do Lote 7 - Item 1 - Rota 85, passando de 18.900 para 23.060 km/ano, a contar de 24 de julho 2024, com amparo legal nos Arts. 104, inc. I, 124, inc. I "b" e 125, da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO: Em razão do acréscimo de quantitativo explicitado na cláusula primeira, o valor global estimado do contrato para o referido período é de R$ 301.607,50 (trezentos e um mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO: Em observância à Cláusula 5 do Contrato, a Contratada deverá providenciar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura deste Termo Aditivo, instrumento de garantia de execução contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial/total/anual do contrato, devendo a mesma vigorar pelo prazo de vigência do contrato, e por mais 90 (noventa) dias após término deste prazo de vigência, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133/2021. Termo aditivo firmado em 11 de setembro de 2024, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 127/2023. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 991/2023 -PMT CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 04/09/2024 a 04/09/2025. Por consequência, fica prorrogado por igual período o prazo de vigência do contrato, contemplando o período de 04/09/2024 a 04/09/2025. Tudo com amparo legal nos Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO: Em razão da prorrogação explicitada na cláusula primeira, o valor global estimado do contrato para o referido período é de R$ 3.847,80 (Três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). Tudo com amparo legal Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93. Termo aditivo firmado em 02 de setembro de 2024, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 130/2023. DATA DE ASSINATURA: 2 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 996/2023 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: NATUS ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS LT DA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços, registrada e publicada através do nº 966/2023, de 05 de setembro de 2023, por parte da Administração, visando a alteração do fiscal do contrato, passando do servidor Roberto Augusto Ferronatto para a servidora Marina Beloto Perotto. Termo aditivo firmado em 15 de agosto de 2024, oriundo do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 129/2023. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1003/2023 -PMT CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: NACIONAL PROTEÇÃO LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 11/09/2024 a 11/09/2025. Por consequência, fica prorrogado por igual período o prazo de vigência do contrato, contemplando o período de 11/09/2024 a 11/09/2025. Tudo com amparo legal no artigo 84 da Lei nº 14.133/2024, artigo 123 do Decreto Municipal nº 722/2023, bem como cláusula IV da Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO: Em razão da prorrogação explicitada na cláusula primeira, o valor global estimado do contrato para o referido período é de R$ 13.988,98 (Treze mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos). Tudo com amparo legal Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93. Termo aditivo firmado em 04 de setembro de 2024, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 132/2023. DATA DE ASSINATURA: 4 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1028/2023 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 15/09/2024 a 15/09/2025, com a renovação do quantitativo original. Por consequência, fica prorrogado por igual período o prazo de vigência do contrato, contemplando o período de 15/09/2024 a 15/09/2025. Tudo com amparo legal no artigo 84, da Lei n.º 14.133/24, artigo 123 do Decreto Municipal n.º 722/2023 e cláusula IV da Ata de Registro de Preço. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO: Em razão da prorrogação explicitada na cláusula primeira, o valor global estimado do contrato para o referido período é de R$ 14.119,00 (Quatorze mil, cento e dezenove reais). Tudo com amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Tudo com amparo legal no artigo 57, § 1º, incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993. Termo aditivo firmado em 13 de setembro de 2024, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 133/2023. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1030/2023 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: LALUH COMERCIO DE PAPELARIA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 15/09/2024 a 15/09/2025, com a renovação do quantitativo original. Por consequência, fica prorrogado por igual período o prazo de vigência do contrato, contemplando o período de 15/09/2024 a 15/09/2025. Tudo com amparo legal no artigo 84, da Lei n.º 14.133/24, artigo 123 do Decreto Municipal n.º 722/2023 e cláusula IV da Ata de Registro de Preço. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO: Em razão da prorrogação explicitada na cláusula primeira, o valor global estimado do contrato para o referido período é de R$ 10.175,85 (Dez mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Termo aditivo firmado em 13 de setembro de 2024, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 133/2023. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1054/2022 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: ILUMINA TOLEDO SPE S.A OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: Em decorrência da necessidade de ajuste da data-base e do percentual de reajuste concedido através do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 1054/2022, o presente termo tem por objeto RETIFICAR as Cláusulas Primeira e Segunda do termo aditivo supracitado. CLÁUSULA SEGUNDA: A Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo passa a viger com a seguinte redação: "O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar os valores contratuais pela variação do IPCA (IBGE), no percentual de 2,8230%, com efeitos a contar de abril de 2023". A Cláusula Segunda do Segundo Termo Aditivo passa a viger com a seguinte redação: "Em decorrência da aplicação do Reajuste, o valor da contraprestação mensal máxima passa de R$ 303.086,00 (trezentos e três mil e oitenta e seis reais) para R$ 311.642,18 trezentos e onze mil seiscentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos). Parágrafo único - este reajuste fundamenta-se no item 35.1 do instrumento contratual". Termo aditivo firmado em 15 de agosto de 2024, oriundo do processo licitatório modalidade Concorrência Eletrônica n.º 002/2022. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2024.