DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUSULA SEGUNDA: Em decorrência da aplicação do Reajuste, o valor da contraprestação mensal máxima passa de R$ 311.642,18 trezentos e onze mil seiscentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos) para R$ 325.654,77 (trezentos e vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Este reajuste fundamenta-se no item 35.1 do instrumento contratual. Termo aditivo firmado em 15 de agosto de 2024, oriundo do processo licitatório modalidade Concorrência Eletrônica n.º 002/2022. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1054/2022 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: ILUMINA TOLEDO SPE S.A OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e o reajuste da Contraprestação Mensal Máxima, conforme a seguir:1.1.1 Fica estabelecida a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em face da variação da quantidade de Unidades de Iluminação Pública no Cadastro Base, perfazendo uma Contraprestação Mensal Máxima no valor de R$ 316.257,73 (trezentos e dezesseis mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos), tendo seus efeitos a contar de 24/05/2023. 1.1.2 Fica determinado o reajuste da Contraprestação Mensal Máxima com a incidência dos índices deferidos por meio do 3º e 4º Termo Aditivo do Contrato, corrigindo o valor da Contraprestação Mensal Máxima para R$325.185,75 (trezentos e vinte e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), tendo seus efeitos a contar de 24/05/2023 e R$339.807,31 (trezentos e trinta e nove mil oitocentos e sete reais e trinta e um centavos), tendo seus efeitos a contar de abril de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA: A Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo passa a viger com a seguinte redação: "O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar os valores contratuais pela variação do IPCA (IBGE), no percentual de 2,8230%, com efeitos a contar de abril de 2023". A Cláusula Segunda do Segundo Termo Aditivo passa a viger com a seguinte redação: "Em decorrência da aplicação do Reajuste, o valor da contraprestação mensal máxima passa de R$ 303.086,00 (trezentos e três mil e oitenta e seis reais) para R$ 311.642,18 trezentos e onze mil seiscentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos). Parágrafo único - este reajuste fundamenta-se no item 35.1 do instrumento contratual". Termo aditivo firmado em 15 de agosto de 2024, oriundo do processo licitatório modalidade Concorrência Eletrônica n.º 002/2022.DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1074/2022 -PMT CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: FC SARABIA & CIA LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e o prazo de vigência do contrato até 05 de janeiro de 2025. Tudo com amparo legal da Lei nº 8.666/1993. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO: Em razão da prorrogação explicitada na cláusula primeira, o valor global estimado do contrato para o referido período é de R$ 411.345,57 (quatrocentos e onze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO: O contrato poderá ser rescindido pelo Contratante a qualquer momento após os trâmites e conclusão da nova contratação dos mesmos serviços, neste município de Toledo, Paraná, sem ônus para as partes, mediante comunicação prévia da Administração, com 45 (quarenta e cinco) dias corridos de antecedência, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa. CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO: A Contratada ficará obrigada a apresentar, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura deste Termo Aditivo, instrumento de garantia de execução contratual renovada, correspondente a 5% (cinco por cento) em relação ao valor global e abrangendo o novo período de vigência contratual, devendo a mesma vigorar pelo prazo de 90 (noventa) dias após a vigência do contrato, conforme previsto na cláusula V do contrato. Tudo com amparo legal no artigo 84 da Lei nº 14.133/2024, artigo 123 do Decreto Municipal nº 722/2023, bem como cláusula IV da Ata de Registro de Preços. Termo aditivo firmado em 09 de setembro de 2024, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 170/2022.DATA DE ASSINATURA: 9 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1087/2022 -PMT CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: CASA DA MARMITA RENOVAR LTDA OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 07/10/2024 a 07/10/2025. Por consequência, fica prorrogado por igual período o prazo de vigência do contrato, contemplando o período de 07/10/2024 a 07/10/2025. Tudo com amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. CLÁUSULA S EG U N DA - DO REAJUSTE: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar os valores contratuais pela variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o qual foi deferido em decisão administrativa, a contar de junho de 2024, no percentual de 3,335650%, sendo o período de apuração (06/2023 a 05/2024). CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO: Em razão da prorrogação explicitada na cláusula primeira, e do reajuste explicitado na cláusula segunda, o valor global estimado do contrato para o referido período é de R$ 350.772,30 (trezentos e cinquenta mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos). Termo aditivo firmado em 03 de outubro de 2024, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 227/2022. DATA DE ASSINATURA: 3 de outubro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1362/2023 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: NILCELI DA SILVA ME OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços, registrada e publicada através do nº 1362/2023, de 05 de dezembro de 2023, por parte da Administração, visando a alteração do fiscal suplente do contrato, passando da servidora Valéria Vaz de Araújo Buosi para a servidora Deisi Gabriela Pavilaki Araujo Chiella. Termo aditivo firmado em 19 de agosto de 2024, oriundo do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 190/2023. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1372/2023 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: TEIXEIRA IMPRESSÃO DIDITAL E SOL. GRAFICAS LTDA EPP OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços, registrada e publicada através do nº 1372/2023, de 05 de dezembro de 2023, por parte da Administração, visando a alteração do fiscal suplente do contrato, passando da servidora Valéria Vaz de Araújo Buosi para a servidora Deisi Gabriela Pavilaki Araujo Chiella. Termo aditivo firmado em 19 de agosto de 2024, oriundo do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 190/2023. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1654/2022 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: BARREIRAS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto repactuar os valores contratuais em virtude de concessão de insalubridade, relacionados aos profissionais vinculados à prestação dos serviços deste contrato, sendo 66 serventes de limpeza com jornada de trabalho diária de 8 horas e 3 serventes de limpeza com jornada diária de 4 horas, conforme abaixo: A partir de fevereiro/2023: Posto de servente de limpeza 20 h semanais com insalubridade: R$ 3.323,35; Posto de servente de limpeza 40 h semanais com insalubridade: R$ 4.951,90. *Para o posto de encarregado não houve alterações. A partir de fevereiro/2024: Posto de servente de limpeza 20 h semanais com insalubridade: R$ 3.640,33; Posto de servente de limpeza 40 h semanais com insalubridade: R$ 5.366,34. * Para o posto de encarregado não houve alterações. CLÁUSULA SEGUNDA - DA COMPROVAÇÃO DOS VALORES A TÍTULO DE INSALUBRIDADE: Para que os pagamentos devidos pela CONTRATANTE à CONTRATADA sejam feitos, será necessária a comprovação, pela CONTRATADA, dos valores efetivos no pagamento a título de insalubridade aos seus colaboradores envolvidos na execução dos serviços. Termo aditivo firmado em 16 de setembro de 2024, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 279/2022. DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024 OBJETO: Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente; homologo o resultado da licitação na modalidade de CO N CO R R Ê N C I A ELETRÔNICA Nº 007/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Execução global (material e mão de obra) das obras de reforma do Campo do Jardim Gisela localizado à rua Borges de Medeiros, 528/53 LOTE 354, Quadra 1014 Jardim Gisela - Toledo/PR. DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 8 de outubro de 2024. Toledo-PR, 8 de outubro de 2024. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2024-PMT Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 96/2024, cujo objeto é Aquisição de equipamento do tipo Retroescavadeira, nova, zero hora, em atendimento ao CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 957231/2024 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Toledo/PR. DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 26 de setembro de 2024. Toledo-PR, 26 de setembro de 2024. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2024-PMT Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 102/2024, cujo objeto é Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de pneus e câmaras de ar a serem utilizados nos veículos da frota municipal de Toledo/PR, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Sendo que para a Secretaria de Assistência Social serão utilizados recursos do Ministério da Cidadania/Desenvolvimento Social conforme Plano de Ação e Portaria nº 580/2020. DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 13 de setembro de 2024. Toledo-PR, 13 de setembro de 2024. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2024 O MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ torna público que às 09h do dia 22 DE NOVEMBRO DE 2024, na Bolsa de Licitações do Brasil - BLL (www.bll.org.br) "acesso identificado no link - licitações", realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, regidos pela Lei N° 14.133/2021, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS E EXECTIVOS, DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, ART'S, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO ON GRID, HOMOLOGADO E COMISSIONADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE NAS DEPENDÊCIAS DO CMEI SONHO DE CRIANÇA E HOSPITAL MUNICIPAL. Informações e esclarecimentos relativos ao Edital, modelos, adendos e anexos poderão ser solicitados junto ao Departamento de Licitações, no endereço Avenida Brasil, 245, centro, Três Barras do Paraná, Paraná - Telefone (45) 3235-1212 - e-mail: licitaçã[email protected]. O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinado no Portal da Transparência localizado no sitio do Município de Três Barras do Paraná-PR (www.tresbarras.pr.gov.br), na plataforma da BLL (www.bll.org.br), também poderão ser solicitados através do e-mail [email protected], ou pessoalmente no endereço citado, das 8h30 às 17 horas. Três Barras do Paraná/PR, 31 de outubro de 2024. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 Resultado de Julgamento de Proposta. Secretaria Municipal de Saúde de Águas Belas - PE. Chamada Pública nº 2/2024 (Readequado). Objeto: Chamada Pública para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas/dia que assegure assistência universal e gratuita à população no Hospital Dr. João Secundino de Souza de Águas Belas-PE, por entidade(s) de direito privado, sem fins econômicos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como organização social no âmbito deste Município. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco, torna público o resultado de julgamento de proposta do Chamamento Público 2/2024 (Readequado), objetivando a Chamada Pública para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas/dia