DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110100081 81 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PORTARIA Nº 455/TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as deliberações constantes nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0007032-15.2024.6.02.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, provido pelo servidor AUGUSTO CÉSAR VELOSO SILVA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, ocupado pela servidora FABIANA TENÓRIO DE FREITAS E SILVA, criado pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Art. 2º Não haverá a concessão de período de trânsito, tendo em vista a servidora redistribuída para este Tribunal, já se encontrar em exercício na localidade de destino da redistribuição, nos termos do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 3º Fica mantida a lotação da servidora FABIANA TENÓRIO DE FREITAS E SILVA, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal e a Função Comissionada FC-4 (Assistente IV) por ela exercida, naquela unidade. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. KLEVER RÊGO LOUREIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 1.011, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0023937-07.2024.6.05.8067, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Renato de Santana Braga da função de Assistente I - FC-1 da 67ª Zona Eleitoral/Remanso. Art. 2º Designar a servidora Cintia Basto de Melo e Silva, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, para a função de Assistente I - FC-1 da 67ª Zona Eleitoral/Remanso. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 1.012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0020912-90.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor Arivaldo Fraga Carvalho Júnior, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Corte, por prazo indeterminado, para exercer função comissionada no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Art. 2º Fica concedido ao referido servidor o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, a contar da publicação desta portaria. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 454, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024) e, considerando o processo SEI n.º 24.0.000019196-1, resolve: Art. 1º EXONERAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA SELMA TEIXEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenadora da Coordenadoria de Sessões Plenárias, vinculada à Secretaria Judiciária. Art. 2º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, CARLOS ALBERTO MACHADO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Apoio às Sessões Plenárias da Coordenadoria de Sessões Plenárias, vinculada à Secretaria Judiciária. Art. 3º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, CARLOS ALBERTO MACHADO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Coordenadoria de Sessões Plenárias, vinculada à Secretaria Judiciária. Art. 4º NOMEAR o servidor efetivo deste Tribunal, CARLOS ALBERTO MACHADO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador da Coordenadoria de Sessões Plenárias, vinculada à Secretaria Judiciária. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 997, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0020362-96.2024.6.17.8118, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, com a sua atual ocupante, FABIANA TENÓRIO DE FREITAS E SILVA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL. Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Alagoano redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com o seu atual ocupante, AUGUSTO CÉSAR VELOSO E SILVA. Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais os cargos estão sendo redistribuídos. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. Des. CÂNDIDO JOSE DA FONTE SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 1.013, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0009512- 46.2024.6.17.8000, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ EDVALDO DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 6.082/1974, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência), com PROVENTOS INTEGRAIS, compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCN I CO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 (vide Lei n.º 14.523/2023); GRATIFICAÇÃO DE AT I V I DA D E JUDICIÁRIA - Art. 13 Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei n.º 9.624/98, c/c a Medida Provisória n.º 2.225-45/2001. Art. 2º Determinar que os proventos da aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência). Art. 3° Providenciar, nos termos do art. 1°, V, da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, o registro deste ato para apreciação do Tribunal de Contas da União. Art. 4º Fixar que a presente portaria passa a ter efeitos a partir da data da sua publicação. Des. CÂNDIDO JOSE DA FONTE SARAIVA DE MORAES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 716, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 48777/2024, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 893, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 48, em 28/11/2017, que removeu de ofício, o servidor EDVALDO PEREIRA BARRETO, matrícula nº 110841, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor EDVALDO PEREIRA BARRETO, matrícula nº 110841, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 343, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no impedimento da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora KARIME MORAES CORRÊA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia, conforme mensagem eletrônica de 7 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 7022/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: DESIGNAR a servidora KARIME MORAES CORRÊA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3678, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 290), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia, em vaga decorrente da dispensa da servidora Gisela Malena da Silva Alves, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA ATO PRESI Nº 358, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora ANA ALICE MENEZES DOS SANTOS para exercer função comissionada do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Belém, conforme Ofício 3ª VTB n.º 04/2024, expedido em 21 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos de n.ºs 7514/2024 e 7326/2024 e, ainda o interesse do serviço, resolve: DESIGNAR a servidora ANA ALICE MENEZES DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 2469, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (código 53), do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Belém, vaga em decorrência da dispensa da ex-servidora Karina da Silva Meneses, a partir da publicação deste Ato PRESI nº 358/2024 no Diário Oficial da União. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 70, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 10ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 29 de outubro de 2024, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CO R D E I R O LEITE - Vice-Presidente e Corregedor Regional, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, em período de férias, FLÁVIA SIMÕES FALC ÃO, justificadamente, ELAINE MACHADO VASCONCELOS e GRIJALBO FERNANDES COUTIN H O, ambos em licença médica, e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, em período de férias, DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0007594- 83.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 70/2024 - (2426): I - PROMOVER, pelo critério de merecimento, o Juiz do Trabalho Substituto CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA, à Titularidade da MM. 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular Patrícia Birchal Becattini para a MM. 8ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR