DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110100082 82 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.263, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 6826/2024, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ERNESTO CLAUDIO TEIXEIRA LEITE, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da CF c/c art. 10 da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 112% (cento e doze por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 10, §4º, c/c art. 26, §2º, II, e §7º, da EC nº 103/2019, sem a incidência da média limitada ao valor máximo do RGPS, e com contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103, de 2019, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90. Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, do cargo em comissão de Coordenador de Atendimento e Atermação Virtual - CJ-02 da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO SEGEP.PR Nº 160, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4191/2024, resolve: 1. Fazer Cessar os efeitos do item 2 do ATO SEGEP.PR Nº 006/2023, que designou o servidor FERNANDO GARCEZ BARRETTO, Analista Judiciário - Especialidade Engenharia Civil do TJ/SE, cedido a este Tribunal, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), nos impedimentos legais e eventuais do titular, a contar de 1º/11/2024, tendo em vista o retorno, a pedido, ao órgão de origem; 2. Fazer Cessar os efeitos do item 2 do ATO SEGEP.PR Nº 152/2024, que designou o servidor FERNANDO GARCEZ BARRETTO, Analista Judiciário - Especialidade Engenharia Civil do TJ/SE, cedido a este Tribunal, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO (DOMAN) da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), nos impedimentos legais e eventuais do titular, considerando o mesmo motivo e data supracitados; 3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 185, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4190/2024, resolve: 1. Dispensar o servidor FERNANDO GARCEZ BARRETTO, Analista Judiciário - Especialidade Engenharia Civil do TJ/SE, cedido a este Tribunal, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), a contar de 01/11/2024, tendo em vista o retorno, a pedido, ao órgão de origem; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP - Nº 120, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 11914/2024, resolve: Exonerar o servidor FERNANDO CARDOSO NOGUEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 04/11/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP - Nº 121, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e Considerando o contido no PROAD - 11914/2024, resolve: I - Nomear o servidor ELIAS AUGUSTO DE AGUIAR LENGRUBER, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 04/11/2024. II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 734/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO PORTARIA CRBIO-10 Nº 7, DE 29 DE OUTUBRO 2024 A Comissão Temporária para Administrar o CRBio-10, no exercício dos poderes conferidos pela Portaria CFBio nº 482, de 11 de janeiro de 2024, que cria a Comissão Temporária para administrar o CRBio-10; Considerando as disposições da Resolução CFBio nº 711, de 1º de setembro de 2024, que institui a Instrução Eleitoral que regulamenta o processo para eleição e posse dos Conselheiros dos Conselhos Regionais de Biologia - CRBios; Considerando a Portaria CFBio nº 562, de 1º de setembro de 2024, que institui o calendário eleitoral destinado ao processo de eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10, para o mandato de 2025 a 2029; Considerando o deliberado na reunião da Comissão Temporária para administrar o CRBio-10 realizada em 28 de outubro de 2024; resolve: Art. 1° Fica criada a Comissão Eleitoral destinada a conduzir o processo de eleição e posse para o mandato de 2025 a 2029 do Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10, que será composta pelos seguintes membros: - Joelson Marcio Simoes, CRBio nº 24189/02-D, Coordenador; - Roberto Paoliello de Freitas, CRBio nº 29269/02-D, Secretário; - Rodrigo Santiago Viegas, CRBio nº 30513/02-D, Mesário; - Frederico Jacob Eutropio, CRBio nº 55193/02-D, Primeiro Suplente; - Thiago do Nascimento Ouverney, CRBio nº 111333/02-D, Segundo Suplente. Art. 2º Fica designada a empregada pública Sâmia Carla de Góes Pires Tabachi para apoio administrativo à Comissão Eleitoral do CRBio-10, inclusive para operação do e- mail exclusivo, nos termos do art. 10, § 3º, da Resolução CFBio nº 711/2024. Parágrafo único. A empregada pública designada deverá guardar sigilo sobre as informações a que tiver acesso em virtude de suas atividades junto à Comissão Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO Presidente da Comissão Temporária CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CRBM2 Nº 8, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região, no exercício de suas atribuições conforme competência prevista na Lei Federal de n.º 6.684 de 08.09.79, Decreto Federal n.º 88.349 de 28.06.83, CONSIDERANDO que o CRBM da 2.ª Região é uma autarquia federal com jurisdição nos Estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão; CONSIDERANDO que ao CRBM2 se aplicam os ditâmes do Direito Administrativo e ele se pauta pelos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência, publicidade, legalidade e moralidade, dentre outros; CONSIDERANDO a necessidade de descentralização, a solução de continuidade e a eficiência das atividades administrativas de atendimento ao público geral e dos biomédicos, resolve: Artigo 1º - Designar, como designada está, a fiscal-biomédica Rebeca da Silva Cantinha, CRBM2 n.º 7744, para exercer a função de "Coordenadora do Departamento de Fiscalização". Parágrafo Primeiro - Pelo exercício da aludida função, a designada perceberá o importe de R$500,00 (quinhentos Reais); Parágrafo Segundo - A presente nomeação é válida pelo período de 12 (doze) meses, a contar de sua divulgação, sem prejuízo de redução e/ou ampliação do referido prazo, por conveniência e oportunidade da Diretoria do CRBM2. Artigo 2.º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do CRBM2. Artigo 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DJAIR DE LIMA FERREIRA JÚNIOR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA PORTARIA COREN-PB N° 1.067, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA - Coren-PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-PB nº 159, de 28 de maio de 2024, CONSIDERANDO a competência conferida pelo Artigo 32, inciso XVIII do Regimento Interno da Autarquia, que confere ao presidente a faculdade de "nomear empregados públicos e colaboradores para chefias de órgãos de apoio, assessorias, e contratar pessoal com ou sem vínculo empregatício, inclusive para os empregos em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme norma específica, submetendo tais atos à homologação do Plenário"; CONSIDERANDO a aprovação da Reforma Administrativa, conforme Decisão Coren-PB nº 282 de 03 de setembro de 2024, que instituiu a nova estrutura organizacional e aprovou o Manual para Criação, Alteração ou Extinção de Cargo Comissionado - MAN 301; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das competências e responsabilidades dos cargos comissionados às necessidades operacionais e administrativas do Coren-PB; CONSIDERANDO o Caderno de Atribuições aprovado, que detalha as responsabilidades de cada cargo comissionado dentro da estrutura organizacional do Coren-PB; CONSIDERANDO a pré-análise da Divisão de Gestão de Pessoas do "Formulário de Autodeclaração de Cumprimento de Critérios para Cargo Comissionado de Assessor Técnico", incluindo os documentos e registros que comprovam os cumprimentos assinalados, e a assinatura da declaração formal informando a inexistência de laços de parentesco com os Conselheiros efetivos e suplentes, bem como com os empregados públicos do Coren-PB investidos em cargo de direção, chefia ou assessoramento, ou exercendo função gratificada, conforme exigido pelo Manual 301; CONSIDERANDO a homologação deste ato de nomeação pelo Plenário na Reunião Ordinária de Plenário 962ª ocorrida em 30 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Nomear para ocupar emprego público em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Assessor (a) Técnico (a) nas seguintes unidades funcionais: I. Vânia Nees Barbosa, CPF nº 062**08, para o cargo de Assessor Técnico Nível 3. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2024. Art. 3º Publique-se e cumpra-se. RAYRA M.S BESERRA DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 420, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 091/2024, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o empregado público Marcos Dal Ri Peres, matriculado sob o nº 830, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área da Ouvidoria, a partir de 14 de outubro de 2024. § 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado deixará de fazer jus à gratificação de 20% sobre o salário base, passando a fazer jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função. § 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário