DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal) . .Modalidade de Atendimento .01-Ambulatorial . .Complexidade .AC- Alta Complexidade . .Tipo de Financiamento .02- Assistência Farmacêutica . .Quantidade máxima .62 . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .18 anos . .Idade Máxima .130 anos . .Valor do Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Valor do Serviço Hospitalar (SH) .R$ 0,00 . .Valor do Serviço Profissional (SP) .R$ 0,00 . .Total Hospitalar (TH) .R$ 0,00 . .CID-10 Principal .K51.0 Enterocolite ulcerativa K51.2 Proctite ulcerativa K51.3 Retossigmoidite ulcerativa K51.5 Colite esquerda K51.8 Outras colites ulcerativas . .Serviço/classificação .125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Fa r m á c i a ) . . .Atributo Complementar .009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares ANEXO II PROCEDIMENTOS ALTERADOS . .CÓ D I G O .NOME .A LT E R AÇÕ ES . 06.04.82.001-1 DAPAGLIFLOZINA 10 MG (POR COMPRIMIDO) - Inserir CID-10: I50.0 Insuficiência cardíaca congestiva I50.1 Insuficiência ventricular esquerda I50.9 Insuficiência cardíaca não especificada N18.2 - Doença Renal Crônica estágio 2 . N18.3 - Doença Renal Crônica estágio 3 N18.4 - Doença Renal Crônica estágio 4 N18.5 - Doença Renal Crônica estágio 5. . - Alterar idade mínima: 18 anos. . . . .- Incluir descrição: "O USO DE DAPAGLIFLOZINA PARA O TRATAMENTO DE DIABETE MELITO TIPO 2 (DM2) SOMENTE SERÁ ELEGÍVEL A PARTIR DOS 40 ANOS, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS NOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DE DM2". . .06.04.86.001-3 .IVACAFTOR 150 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO) .- Inserir CID-10: E84.1 Fibrose cística com manifestações intestinais . .06.04.24.006-6 .LARONIDASE 0,58 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL (FRASCO DE 5 ML) .- Alterar nome do procedimento: "LARONIDASE 0,58 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL (FRASCO DE 5 ML)". PORTARIA SAES/MS Nº 2.205, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando a Seção VII - da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS, constante no NUP: 25000.143062/2024-11, resolve: Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, os procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle desta Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde(RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais no Sistema de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA ANEXO PROCEDIMENTOS ALTERADOS . .Código do procedimento .Nome do procedimento .Alteração de atributos . .04.08.04.032-7 .PROCEDIMENTO DE REDUÇÃO CRUENTA DA LUXAÇÃO CONGÊNITA DE QUADRIL E SUA ES T A B I L I Z AÇ ÃO. .Inclui Descrição: PROCEDIMENTO DE REDUÇÃO CRUENTA DA LUXAÇÃO CONGÊNITA DE QUADRIL E SUA ESTABILIZAÇÃO EM CRIANÇAS COM ANOMALIAS CONGÊNITAS. Inclui CID: A92.8 Inclui Atributo Complementar: 051 . .04.08.04.018-1 .REDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO CONGÊNITA COX O F E M O R A L .Inclui Descrição: PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO ANATÔMICA DA ARTICULAÇÃO COXOFEMORAL , ATRAVÉS DE MANOBRAS ORTOPÉDICAS, PODENDO HAVER INSTALAÇÃO DE TRAÇÃO TRANSESQUELÉTICA DE CONTENÇÃO EM CRIANÇAS COM ANOMALIAS CONGÊNITAS. Inclui CID: A92.8 Inclui Atributo Complementar: 051 . .04.08.04.022-0 .REVISÃO CIRÚRGICA DE LUXAÇÃO COXOFEMORAL CO N G Ê N I T A .Inclui Descrição: PROCEDIMENTO DE REVISÃO DA CIRURGIA PRÉVIA PARA O TRATAMENTO DAS DISPLASIAS CONGÊNITAS DE QUADRIL EM CRIANÇAS COM ANOMALIAS CONGÊNITAS. Inclui CID: A92.8 Inclui Atributo Complementar: 051