DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de assinatura: Rio de Janeiro/RJ, 25 de julho de 2024. Assinaturas: Pelo ICMBIO: Breno Herrera Da Silva Coelho (Doador) Pelo COOPFENIZ: Vitor da Silva Santana (Donatário). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000376/2024-21. Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 44.253.655/0001-47 - AFC PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Locação de um imóvel destinado a abrigar as instalações da gerência regional da anm em são luís do maranhão, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2034. Valor Total: R$ 1.764.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S AVISO DE CONSULTA PRÉVIA Nº 3/2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.148ª Reunião de Diretoria, realizada em 31 de outubro de 2024, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.222380/2023-84, COMUNICA que realizará Consulta Prévia pelo período de quarenta e cinco dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, a fim de obter contribuições da sociedade acerca da seguinte matéria regulatória: Assunto: Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR) nº 2/2024/SDL-CREG/SDL/ANP-RJ referente à revisão das Resoluções ANP nº 957 e 958, de 5 de outubro de 2023, que tratam, respectivamente, do exercício das atividades de distribuição de GLP e de revenda de GLP. Os documentos técnicos e o procedimento para envio de contribuições no período de Consulta Prévia estão disponíveis no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas). As contribuições ao RPAIR deverão ser enviadas exclusivamente via preenchimento do(s) formulário(s) eletrônico(s) disponíveis no sítio da ANP na internet. Eventuais documentos mencionados em subsídio ou como anexo às contribuições deverão ser protocolados via instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionado para a Superintendência de Distribuição e Logística (SDL). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS Nº 7/2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.148ª Reunião de Diretoria, realizada em 31 de outubro de 2024, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.229869/2023-87, COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme apresentado a seguir: Assunto: Proposta de resolução que estabelece os requisitos e os procedimentos para o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo fora dos limites da área original. I. DOS OBJETIVOS I.1 A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos: a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. II. DA CONSULTA PÚBLICA II.1. A minuta de ato normativo objeto da audiência pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt- br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas). II.2. A consulta pública será realizada pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. II.3. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para o seguinte endereço de correio eletrônico: [email protected]. III. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA III.1. Local da audiência pública: A audiência pública ocorrerá no 13 de janeiro de 2025, das 14h às 16h30, por meio do aplicativo Microsoft Teams, acessível pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ M m Z l N j R m OT Et Y T c 5 Y y 0 0 Y T M 5 LT h k N j g t Z m E 1 M W E 5 Z G I 2 Y j Y0%40thread. v2/ 0?context=%7b%22Tid%22%3a%224499f4ff-24a6-4b42-b7ef- 124afcadc913%22%2c%22Oid%22%3a%2234938b31-820b-4050-bf71- 29bd7e8965f6%22%7d III.2. Fica designada a Superintendência de Exploração (SEP) como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública o servidor Luciano Ricardo da Silva Lobo e como secretária da audiência pública a servidora Rosana de Rezende Andrade. III.3. A audiência pública seguirá a seguinte programação: . .INÍCIO .TÉRMINO .AT I V I DA D E . .14h .14h15 .Abertura da audiência pública pelo presidente . .14h15 .14h45 .Exposição do tema pela SEP . .14h45 .16h .Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições . .16h .16h30 .Debates e encerramento III.4. O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua inscrição até o dia 6 de janeiro de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso. III.5. A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um formulário para cada interessado. III.6. O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser enviado para o correio eletrônico informado no formulário. III.7. Será priorizado o acesso para interessados inscritos como expositores. III.8. Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto. III.9. Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição. III.10. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. III.11. Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados. IV. DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP IV.1. O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o término do prazo de consulta pública. IV.2. O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data da realização da audiência pública. IV.3. O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. º 160/2022 de Prestação de Serviços de Comunicação - Contratada: FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA. O presente Termo Aditivo tem por objeto: Acréscimo contratual de aproximadamente 14,96235672% no contrato 160/2022, representando um valor de R$ 933.893,45 (Novecentos e trinta e três mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos). Após o procedimento de acréscimo, o valor anual estimado do contrato passará de R$ 6.241.620,00 (Seis milhões e duzentos e quarenta e um mil e seiscentos e vinte reais) para R$ 7.175.513,45 (sete milhões, cento e setenta e cinco mil quinhentos e treze reais e quarenta e cinco centavos) - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente e Cassiano de Souza Alves Diretor de Administração e Finanças - Contratado: Louise da Costa Lima, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 6/2024 CPRM DIAMANTE DE SANTO INÁCIO-BA Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, torna pública a realização da licitação, na modalidade de leilão, Edital Leilão nº 06/2024 - CPRM, Processo SEI nº 48035.002531/2023-61 OBJETO: Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as condições do Edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos minerários, descritos na Tabela 1 do Edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no Edital e em seus anexos. ACESSO AO EDITAL: O Edital e seus anexos, bem como todas as informações referentes ao andamento do certame, serão disponibilizados no endereço eletrônico da CPRM: https://www.sgb.gov.br/leilao-st-inacio-ba-diamante SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO: A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das 09 (nove) horas do dia 27 de novembro de 2024, na Agência Nacional de Mineração - ANM - Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N - Sala da Plenária, Brasília - DF. O Edital e seus anexos, bem como todas as informações referentes ao andamento do certame, serão disponibilizados no endereço eletrônico da CPRM: https://www.sgb.gov.br /leilao-st-inacio-ba-diamante INÁCIO CAVALCANTE DE MELO NETO Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 7/2024 CPRM - OURO DE NATIVIDADE-TO A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, torna pública a realização da licitação, na modalidade de leilão, Edital Leilão nº 07/2024 - CPRM, Processo SEI nº 48035.002531/2023-61 OBJETO: Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as condições do Edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos minerários, descritos na Tabela 1 do Edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no Edital e em seus anexos. ACESSO AO EDITAL: O Edital e seus anexos, bem como todas as informações referentes ao andamento do certame, serão disponibilizados no endereço eletrônico da CPRM: https://www.sgb.gov.br/leilao-natividade-to-ouro SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO: A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das 09 (nove) horas do dia 27 de novembro de 2024, na Agência Nacional de Mineração - ANM - Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N - Sala da Plenária, Brasília - DF. O Edital e seus anexos, bem como todas as informações referentes ao andamento do certame, serão disponibilizados no endereço eletrônico da CPRM: https://www.sgb.gov.br/leilao-natividade-to-ouro INÁCIO CAVALCANTE DE MELO NETO Diretor-Presidente COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 209/2024 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.008159/2024-81. Pregão Nº 90072/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 04.287.754/0001-25 - SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.. Objeto: Contratação de serviços de solução de virtualização para as controladoras físicas de rede sem fio e sistema de gerenciamento da rede sem fio existentes na cprm, licenciamento dos pontos de acesso (aps) já existentes , com garantia de 36 meses do fabricante e do canal credenciado, além dos serviços de configuração e passagem de conhecimento para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2027. Valor Total: R$ 209.620,00. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).