DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400138 138 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 13/2023 - IPEA, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NÍVEL SUPERIOR - CARGO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA EDITAL DE RETIFICAÇÃO A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o resultado final do concurso público do Concurso Público IPEA-2023.1, Edital Nº 11, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de junho de 2024, na seção 3, páginas 158 a 159, retificado pelo Edital Nº 12, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 01 de julho de 2024, na seção 3, página 148, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 1069761-81.2024.4.01.3400, torna pública a presente retificação exclusivamente para o Perfil/Especialidade: I. Planejamento, Gestão e Logística 1. Gestão e Logística para, nos termos da determinação judicial, a "manutenção da candidata no cadastro de reserva da lista PCD do certame até o julgamento definitivo da demanda": 2-A I. PLANEJAMENTO, GESTÃO E LOGÍSTICA 1. GESTÃO E LOGÍSTICA / BRASÍLIA / PCD - SUB JUDICE: Bárbara de Alencar dos Santos; 2400004581; 785,0; 56 ; 5 ; - Sub Judice. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50300.000193/2014-04 - Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento n.º 25/99, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a Cargill Agrícola S.A., CNPJ nº 60.498.706/0001-57, com filial em Santarém inscrita no CNPJ nº 60.498.706/0335-94, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.012541/2024-09. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 02.378.056/0001-00 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns realização de eventos institucionais públicos para execução de serviço, sob demanda, de organização de eventos presenciais, híbridos ou virtuais, com públicos nacionais e internacionais, de iniciativa própria ou a título de participação, a serem realizados nas 5 regiões geográficas brasileiras. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total: R$ 2.399.880,00. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação inicial pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 415/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 10513683), exarado nos autos do processo 00065.027004/2023-85, no qual constam discriminados outros detalhamentos. . .I N T E R ES S A D O .CPF .PROCESSO (NUP) . .ROBSON ALVES RODRIGUES .XXX.807.702-XX .00065.027004/2023-85 Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente intimação, para o atendimento às requisições do Ofício nº 415/2024/C M C P / GT Q C / S P L - A N AC (SEI! 10513683). Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]. BIANCA HABLI PARISE Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal 04.903.587/0001-08 e da Companhia Docas do Pará - CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03. Do Objeto. Constitui objeto deste Termo Aditivo: A prorrogação de vigência contratual e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 25/99; e Atualização, modernização e consolidação das cláusulas do Contrato de Arrendamento nº 25/99. Este Termo Aditivo contempla as cláusulas que passarão a disciplinar integralmente o Contrato de Arrendamento nº 25/99, a partir da publicação do seu extrato no DOU, revogando as disposições do instrumento original e respectivos aditivos aqui não reproduzidos, ressalvadas as cláusulas cujos efeitos já se exauriram. Data da Assinatura: 25 de outubro de 2024. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Companhia Docas do Pará - CDP, o Diretor- Presidente, JARDEL RODRIGUES DA SILVA; pela Cargill Agrícola S.A., representada pelo Diretor REGIS GILBERTO PRUNZEL e o Vice Presidente RICARDO NASCIMBENI e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO F I L H O. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato nº 304/2024 - UASG 113214, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, Edição nº 209, Seção 3, página 106 e também, em publicação duplicada, no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Edição nº 211, Seção 3, página 193, onde se lê: "EXTRATO DE CONTRATO Nº 304/2024 - UASG 113214" e "Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 275.377,20.", leia-se: "EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 113214" e "Vigência: a partir de 23/10/2024, por prazo indeterminado. Valor Anual: R$ 275.377,20.". OFI (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 5/2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em visto o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, 14 da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.038746/2022-44, resolve: Submeter à consulta setorial a proposta de edição da Instrução Suplementar nº 120-017, Revisão A (IS nº 120-017A), intitulada "Métodos de programa de confiabilidade - padrões para determinar limitações de tempo", cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência, na rede mundial de computadores, no endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas- setoriais/consultas-em-andamento, e também na plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio da plataforma Participa+Brasil até o dia 4 de dezembro de 2024. BRUNO DINIZ DEL BEL AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 6/2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em visto o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, 14 da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.059279/2022-96, resolve: Submeter à consulta setorial a proposta de edição da Instrução Suplementar nº 91.409-002, Revisão A (IS nº 91.409-002A), intitulada "Prevenção de acidentes por perda de potência em voo e monitoramento de tendências de motores convencionais", cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência, na rede mundial de computadores, no endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento, e também na plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio da plataforma Participa+Brasil até o dia 4 de dezembro de 2024. BRUNO DINIZ DEL BEL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 2/2024-ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 04 de março de 2021, o que consta do Processo nº 50300.006739/2024-02 e tendo em vista o deliberado em sua 574ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2024, AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 3/2024-ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 04 de março de 2021, o que consta do Processo nº 50300.006739/2024-02 e tendo em vista o deliberado em sua 574ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2024, CO M U N I C A : Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de 11/11/2024 a 10/12/2024, visando ao recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter sugestões de temas a serem incluídos pela Antaq na carteira de projetos de Sandbox Regulatório. 2. Acesso ao questionário eletrônico: O formulário objeto do presente Aviso de Tomada de Subsídios Pública estará disponível no seguinte endereço eletrônico: Formulário - Tomada de Subsídios SRG Nº 03/2024. 3. Conteúdo e forma de participação: As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 10/12/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico: Formulário - Tomada de Subsídios SRG Nº 03/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail: [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: www.gov.br/antaq . JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO Superintendente de Regulação CO M U N I C A : Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de 11/11/2024 a 10/12/2024, visando ao recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que trata do Sandbox Regulatório no âmbito da Antaq. 2. Acesso ao questionário eletrônico: O formulário objeto do presente Aviso de Tomada de Subsídios Pública estará disponível no seguinte endereço eletrônico: Formulário - Tomada de Subsídios SRG Nº 02/2024. 3. Conteúdo e forma de participação: As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 10/12/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico: Formulário - Tomada de Subsídios SRG Nº 02/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail: [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da AN T AQ . As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: www.gov.br/antaq . JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO Superintendente de Regulação