DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação: Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico Nº 273/2024, datado de 01/10/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Operações, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 14/10/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Vitor Hugo Vicente de Gois Candal, Sócio Administrador da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 303/24-18 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/166.2024, datado de 29/10/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a RIBEIRO & SVIZZERO LTDA- ME. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de TV corporativa, com liberação de até 20 terminais e fornecimento de aparelho android TV Box, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 27.276,00 (vinte e sete mil e duzentos e setenta e seis reais). Fundamentação: Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico Nº 287/2024, datado de 08/10/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 18/10/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Vinicius Svizzero Ribeiro, Sócio Administrador da Contratada. EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS Processo Digital: 235/24-60 - RLE SRP nº 55/2024. Objeto: Fornecimento de salvatagem (boias salva vidas, cabo retinida e dispositivo de iluminação automática), com validade de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 62.480,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Signatários APS: Srs. Anderson Pomini e Orlando De Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura. Data das Assinaturas: 30/10/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 058.2024. Contratada: CABOS DE AÇO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Objeto: Item 02. Valor Total Registrado: R$ 16.980,00 (Dezesseis mil e novecentos e oitenta reais). Signatário Contratada: Sr. Francisco Sávio Vieira Silva, Representante Legal. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 059.2024. Contratada: MAKAI EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Item 01. Valor Total Registrado: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais). Signatário Contratada: Sra. Tatiana Fátima Barbosa, Sócia Administradora. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONCESSÃO TC Nº 02.2024.208.0011 Concedente: INFRAERO/SEDE, 00.352.294/0001-10. Concessionário: CLW PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. CNPJ: 20.434.419/0001-69 Mod.: LE Nº 186/ADLI-2/SWFN/2024. Objeto: concessão de uso de área, sem investimento, destinada à exploração comercial de estacionamento de veículos no aeroporto de flores (swfn), em manaus/am. Preço Mínimo: R$1.100,00. Valor Global: R$ 39.600,00. Variável Adicional: 30% Vig. 36 meses. Dt. Ass. 31/10/2024. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 242/ADLI-2/SBGV/2024 Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de estacionamento de veículos no Aeroporto de Governador Valadares - Coronel Altino Machado. Data/hora/local: 14/11/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1059030). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 224/ADLI-3/SSTE/2024 Obj.: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de limpeza, asseio e conservação; controle e manejo de pragas e vetores, a serem prestados nas dependências dos aeroporto de TORRES (SSTE), z RIO GRANDE DO SUL/RS. Data/hora/local: 26/11/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº1058999). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 3487/3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador da ADLI-3 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 177/ADLI-1/SBRJ/2024 - SEDE-SMS-2024/00476. Contratação de empresa para desenvolvimento de projeto arquitetônico visando a revitalização da praça de alimentação localizada no 2º pavimento do Aeroporto Santos Dumont - SBRJ. Contratada: ALF Projetos e Construções Ltda. CNPJ/MF nº 05.641.976/0001-67. Valor Global: R$ 40.000,00. Fund. Legal: artigo 29, II, da Lei 13.303/20216 c/c art. 85, II, do RILCI. Fonte de recursos: Dep. 001. Centro Custo: 201241. Cód. Orç.: 311070389. Autorização: 30/10/2024. Ellen Sabrina Simões - Superintendente Comercial em Aeroportos/DCCA. Roberto de Castro Xavier- Coordenador ADLI-1 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTYRATO DE CONTRATO Nº 183-PS/2024/0207 Contratante: Infraero - CNPJ: 00.352.294/0207-31. Contratada: Via Work Construtora Ltda. CNPJ 21.938.595/0001-09. Obj.: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema civil das edificações do Aeroporto de Ipatinga. Processo Lct-e 121/ADLI-1/SEDE/2024 - ARP 092/ADCO/MNIC/2024. Valor Global: R$ 87.468,99. Vig.: 120 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. Cosme Alexandre de Oliveira - Gerente I GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRD nº 0009-SF/2024/0001 referente ao TC nº 0179-SF/2019/0001. Devedora: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10, e Credora: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: Reconhecimento, por parte da DEVEDORA, de valor a ser pago à CREDORA em virtude de crédito decorrente da execução do TC nº 0179-SF/2019/0001. Cód. Orçam. 001.31106.006-7-20118-3. Valor: R$ 28.628,64 Fund. Legal: Conf. cláusula 5ª do TRD. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000130/2020-07. ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo N° 028/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ n°04.374.998/0001-45. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ATA de sua 444ª Reunião Ordinária, realizada em 04/10/2024. OBJETO: Conforme deliberado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx) em sua 444ª Reunião Ordinária, realizada em 04/10/2024, o presente aditivo tem como objetos: I - prorrogar a vigência do Contrato Administrativo n. º 028/2021, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14/10/2024; e II - acréscimo de 1 (um) posto de motorista. DATA DE ASS I N AT U R A : 11/10/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI, (Diretores da Codeba); CARLOS ALBERTO SANTANA GOMES (Sócio administrador). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002450/2024-17. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo Nº 055/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BA H I A - CODEBA. CONTRATADA: A TARDE SERVICOS E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A, CNPJ n° 35.438.925/0001-01. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 443ª Reunião Ordinária, realizada em 25/09/2024. OBJETO: Contratação de serviços técnicos para implantação do programa a tarde educação nas turmas do ensino fundamental, bem como aos professores das unidades de ensino da rede pública vinculada à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO para disponibilizar 17.151 (Dezessete Mil, Cento e Cinquenta e Uma) assinaturas e acessos às plataformas de informação com o objetivo de formar mediadores capazes de utilizar o jornal como instrumento para favorecer o aprendizado e auxiliar no enriquecimento das práticas pedagógica5, ampliando as performances da educação socioambiental nos municípios e áreas vizinhas aos portos administrados pela codeba, facilitando o entendimento da importância da economia do mar, proteção ambiental, diversidade, valorização da sociedade e estimulando o orgulho baiano com a CODEBA , protagonista na capital da AMAZÔNIA AZUL. VALOR: R$ 1.577.892,00 (um milhão quinhentos e setenta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais). DATA DE ASSINATURA: 03/10/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); JOÃO CANDIDO SANTOS DE MELLO LEITÃO E LUCAS MOREIRA LAGO (Diretores). EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000445/2020-46. ESPÉCIE: APOSTILAMENTO AO CT Nº 004/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: VERZZON ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ n°07.815.993/0001-07. AUTORIZAÇÃO: PREVISÃO CONTRATUAL. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO ESPECIALIZADO E ATIVIDADES AUXI L I A R ES NAS UNIDADES DA CODEBA. VALOR: R$ 3.433.334,14 (três milhões, quatrocentos e trinta e três, trezentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/10/2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi, Alan Oliveira da Silva, Leonardo Falcão de Castro (Diretor, Gerente e Chefe de Área da Codeba). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000508/2024-98. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo Nº 051/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: GUERREIRO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ n° 30.070.634/0001-81. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 441ª Reunião Ordinária, realizada em 11/09/2024. OBJETO: Aquisição de Materiais Domissanitários, de Limpeza e Higiene para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia. VALOR: R$ 682.800,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 30/10/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI (Diretores da Codeba); GUILHERME ANUNCIAÇÃO SANTOS (Sócio Administrativo). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002088/2024-84. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo Nº 049/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, CNPJ n° 54.305.743/0011-70. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 443ª Reunião Ordinária, realizada em 25/09/2024. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 5 caminhonetes, por sistema de registro de preços - SRP, gerida pela 9ª Superintendência da Codevasf, em Goiânia - GO, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 10/2023 - Processo 59504.000606/2023-11. VALOR: e R$1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); EDUARDO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (Representante Legal). AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 A COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA, autoridade portuária, autoriza a realização de Credenciamento, pelo prazo de 12 (doze) meses, de Companhias Aéreas, doravante denominadas CREDENCIADAS, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos. O Edital completo poderá ser obtido através do site www.codeba.gov.br ou retirado na sede da companhia (em horário comercial), Avenida da França, no 1551, Comércio, Salvador - BA, CEP40.010-000, a partir do dia 04/11/2024. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. AS PROPOSTAS E OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SERÃO ACEITOS, CONFORME EDITAL, ATÉ O DIA 27/11/2024 ÀS 23h:59min A COMISSÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2024 - SEI 8970835 PROCESSO SEI: 50903.002617/2024-40. NOME DO CREDOR: TILT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº: 02.703.142/0001-40. OBJETO: Aquisição de um frigobar para a Gerência de Auditoria Interna, para atender a demanda da Companhia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAI. Salvador, 21 de outubro de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-Presidente