DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 23 de outubro de 2024. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI- Diretor AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024 Objeto: Contratação dos Serviços de manutenção preventiva e corretiva nas balanças rodoviárias dos Portos Organizados de Salvador, Ilhéus e Aratu, localizados nos municípios de Salvador, Ilhéus e Candeias. Processo-SEI: 50903.000198/2023-21. Valor Estimado Sigiloso. Disponibilização do Edital e Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2024, às 8h; Abertura das Propostas: 27/11/2024, às 10h, Início da Sessão de Lances: 27/11/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. BRUNO ROCHA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº Processo: 50905.005858/2024-21. Concedente:42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Convenente: 06.262.080/0001-30 - Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência, e a Cultura - OEI, sediada em Madrid, Reino de Espanha, com escritório regional no SHS, Quadra 06, conjunto A, Complexo Brasil, 21 bloco C, sala 919, Brasília/DF, neste ato representada pelo Diretor e Chefe de Representação no Brasil, RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS ROSSI, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.XXX.XXX-11, em conjunto denominados Partes. Objeto: Cooperação entre as Partes visando a preparação, a organização e a realização dos eventos e atividades relacionados ao G20. Fundamento Legal no Decreto nº 11.941 de 12/03/2024, alterado pelo Decreto nº 12.165 de 05/09/2024. Valor Total do Acordo R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais). Prazo de vigência: 12 meses a contar da data de assinatura. Data da assinatura. 24/10/2024.Coordenador do Acordo Executivo de Cooperação Técnica entre a PORTOSRIO e OEI: Rodrigo Intrieri Diniz Borges - E-mail: [email protected] AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - UASG: 399008 Objeto: "Prestação dos serviços de elaboração de projeto executivo e implantação do Centro de Controle Operacional (CCO), atinente ao Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (Vessel Traffic Management Information System - VTMIS)". Nº Processo: 50905.002776/2022-62. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 04/11/2024. Endereço: https://www.gov.br /compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 14/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2024. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024 - UASG: 399008 Objeto: Aquisição de equipamentos para o parque de refrigeração da PortosRio. Nº Processo: 50905.003171/2024-51. Total de Itens Licitados: 5 (cinco). Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 04/11/2024. Endereço: https://www.gov .br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 14/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2024. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2024 A Coordenação Regional Nordeste I torna públicoo resultado do Pregão Eletrônico nº 90003/2024 para o qual sagraram-se vencedoras as empresas:53.251.412/0001-60 - H S DE MORAIS - COMÉRCIO, 18.587.458/0001-54 - D R F DA SILVA COMÉRCIO DEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS, 28.779.013/0001-20 - M S ZOPELARI DISTRIBUIDORADE ALIMENTOS LTDA, 50.548.019/0001-45 - GIRLAND AURELIANO DA SILVA, 02.634.530/0001-17 - C M C DO BRASIL LTDA, 11.737.128/0001-59 - OLF MODAS E VESTUÁRIO LTDA, 40.061.199/0001-82 - DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 44.272.256/0001-23 - ERIA CARLA OLIVEIRA QUEIROZ, 02.753.224/0001- 08 - VIVEIRO CAMPO LINDO COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA, 09.049.833/0001-11 - VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, 30.223.908/0001-25 - D F S DE MELO LOPES, 28.753.966/0001-19 - BELLA AGRONEGÓCIOS LTDA, 53.763.552/0001-18 - BARAOSEG LTDA, 18.472.961/0001-64 - MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 47.406.782/0001-27 - ALFA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 20.915.722/0001-83 - N A FERREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, 20.988.198/0001-70 - MARCIA ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, 15.317.219/0001-96 - EXTIMBRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHAIA E FACILITIES LTDA, 48.199.956/0001-90 - ARIANE MENDES ROCHA, 53.640.283/0001-00 - HIPER COMÉRCIO & SERVIÇOS, 13.986.656/0001-77 - COMERCIAL MARELLY LTDA, 53.385.500/0001-55 - NOVA MESA UTILIDADES LTDA, 14.847.216/0001-00 - ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA, 24.174.062/0001-88 - MACHADO ARMARINHOS LTDA, 52.110.281/0001-39 - ALAGOANNA COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA, 22.808.990/0001-21 - B2G MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, 44.650.853/0001-44 - DOAC COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, 01.592.547/0001-96 - ESSENCIAL COSMÉTICOS INDÚSSTRIA LTDA, 40.457.662/0001-00 - S VASCONCELOS ROSAS, 31.313.294/0001-35 - KFC COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, 70.157.680/0001- 37 - A NOVA SOLUÇÃO LTDA, 33.405.851/0001-73 - ALEXANDRE ANTONIO PEREIRA, 19.462.710/0001-61 - THRUONE LTDA, 46.344.050/0001-97 - SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, 37.524.871/0001-14 - DECCONTO COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA, 22.306.597/0001-30 - RUSSELL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, 36.181.473/0001-80 - BIDDEN COMERCIAL LTDA, 53.179.372/0001-93 - ERIC DANTAS TEIXEIRA, 54.152.070/0001- 94 - FERRAMENTAS E PNEUMÁTICOS 1001 LTDA, 41.948.354/0001-40 - CH3 CONTRATOS E NEGÓCIOS LTDA, 49.949.246/0001-01 - NOVA MIX LTDA, 08.394.735/0001-59 - IR M ÃO S BOHRER ELETRO ELETRRÔNICOS LTDA, 31.690.906/0001-09 - AC COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS PARA FIXAÇÃO LTDA, 34.514.779/0001-85 - INSTRULABOR LICITAÇÃO LTDA, 48.437.027/0001-72 - EDSON LAZDENAS, 48.411.373/0001-81 - TECHX INFORMÁTICA LTDA, 24.435.379/0001-20 - A. G .S. COMERCIAL LTDA, 48.199.907/0001-58 - P. CHELES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 41.445.037/0001-00 - NKSTECH SOLUÇÕES CORPORATIIVAS LTDA, 42.326.882/0001-20 - CE DISTRIBUIDORA DE BOMBAS LTDA, 34.026.911/0001-00 - ALX IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, 02.464.226/0001-79 - DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 46.928.110/0001-19 - 2WE MÓVEIS COMERCIAIS LTDA, 44.980.114/0001-10 - VALDSON QUIRINO SANTOS LTDDA, 24.978.808/0001-06 - NETO MÓVEIS LTDA, 22.382.705/0001-53 - RMM SPORTS COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, 22.053.648/0001-69 - BARUC UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA, 49.816.576/0001-10 - LIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, 17.800.159/0001-93 - RENOVACCIO COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, 51.607.431/0001-51 - F & K BRASIL LTDA. O CERTAME FOI REALIZADO NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2024. MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO Pregoeiro (SIDEC - 01/11/2024) 194035-19208-2024NE000008 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria de Nazare de Oliveira Araujo (NB: 2100137950, CPF: 076*89, Protocolo: 1543443046); Rilci Elane Santos Perdigao (NB: 2072580271, CPF: 71415, Protocolo: 419940415); Marinez Rufino da Silva (NB: 5497299705, CPF: 35991, Protocolo: 1056742683); Erlanea de Fatima da Silva (NB: 5198846666, CPF: 12956, Protocolo: 1793057296, Representante Legal: Joao Pedro da Silva Cabral, CPF 13752); Luciani Pereira de Oliveira (NB: 7001309622, CPF: 06220, Protocolo: 389929540); Kaue Migoto dos Santos (NB: 1336254642, CPF: 35552, Protocolo: 1388248331); Patrick Renan Oliveira dos Santos (NB: 5337203629, CPF: 02221, Protocolo: 1064046806); Valdeci Goncalo dos Santos Neto (NB: 5479423955, CPF: 16190, Protocolo: 336875792, Representante Legal: Maria Quiteria Soares da Silva, CPF 08650); Jocelaine Aparecida Trindade Araujo (NB: 1064698406, CPF: 90949, Protocolo: 2639588, Representante Legal: Sonia Elizabeth de Araujo Pawlas, CPF 00000); Hans Stahl Chung (NB: 5314582623, CPF: 34284, Protocolo: 1922713152, Representante Legal: Karina Stahl Chung Murat, CPF 26483); Willian dos Santos (NB: 7017769539, CPF: 35444, Protocolo: 1655111359); Leonardo Police Vale (NB: 5307950949, CPF: 35708, Protocolo: 1968425002, Representante Legal: Fabiola Police da Silva, CPF 26990); Arildo de Souza (NB: 5185651381, CPF: 09590, Protocolo: 232347999, Representante Legal: Geuza Aparecida da Rocha de Oliveira, CPF 05300); Marcilene de Sousa (NB: 2088035812, CPF: 02713, Protocolo: 649213968); Ana Maria da Rocha (NB: 0518447740, CPF: 63472, Protocolo: 2128626514); Lilianne Marques Ribeiro (NB: 2072580280, CPF: 73034, Protocolo: 659290743); Lara Ewelly Alves da Silva (NB: 2068858481, CPF: 05028, Protocolo: 494618035); Isabela Cristina Pinheiro da Silva (NB: 2069463413, CPF: 02805, Protocolo: 107341078); Yasmin Correa Caldeira Mai (NB: 2073280247, CPF: 07328, Protocolo: 1488514365); Erivania Pereira Mascarenhas (NB: 2091722302, CPF: 07752, Protocolo: 1277415502); Dheyse Fernanda Ferreira Belem (NB: 2101694268, CPF: 07785, Protocolo: 1784367623); Naiara de Souza Menezes (NB: 2102264763, CPF: 05756, Protocolo: 964101860); Maria Vitoria Beleza da Silva (NB: 2101919898, CPF: 04428, Protocolo: 1834201249); Amilton Jeferson Camara (NB: 7049119530, CPF: 06766, Protocolo: 1278161190); Isaac Lima Lopes (NB: 7122392482, CPF: 71112, Protocolo: 2144138803); Danielly Lopes Ferreira (NB: 2112713650, CPF: 07074, Protocolo: 1516164860); Aline Neto Alves (NB: 1439648953, CPF: 07195, Protocolo: 1903441817); Katrine Silva de Souza (NB: 2065251594, CPF: 03943, Protocolo: 972604386); Maria Coletinha de Carvalho Gomes (NB: 5216635030, CPF: 43649, Protocolo: 2059861778); Maria Eduarda de Araujo Abreu (NB: 7031685371, CPF: 06028); Ailton Pereira dos Santos (NB: 6449674583, CPF: 36196, Protocolo: 1939168554); Ricardo Francisco Alves (NB: 6450036145, CPF: 29407, Protocolo: 685913984); Joao Paulo Sousa Araujo Silva de Nazaret (NB: 7038202457, CPF: 13270, Protocolo: 1253522516, Representante Legal: Raiane de Souza Araujo Silva, CPF 02045); Antonio Marcos Meirelles da Costa (NB: 1132219156, CPF: 08069, Protocolo: 2065544726); Licia Martins Alvarenga (NB: 5058037811, CPF: 18348, Protocolo: 1321201912); Welker Aparecido Rodrigues (NB: 1082190664, CPF: 43604, Protocolo: 1898680184); Jefferson Alves da Silva Melo (NB: 6461458194, CPF: 36205, Protocolo: 12229263); Edneia Eduardo Freire (NB: 5510791388, CPF: 27250, Protocolo: 816508653); Olga Araujo Conceicao (NB: 5220428418, CPF: 59549, Protocolo: 442486661); Maria Lopes da Silva (NB: 1126017440, CPF: 02467, Protocolo: 517514451); Giovan Ventura Malta (NB: 1799045665, CPF: 96520, Protocolo: 278211401); Amelia Souza Aguiar (NB: 1879275632, CPF: 03536, Protocolo: 1528946989); Waldeilton Campelo Franco (NB: 5517682550, CPF: 04126, Protocolo: 1441076853); Thaina Fernanda Chinchillio de Oliveira (NB: 1265331844, CPF: 34305, Protocolo: 1439014161, Representante Legal: Fernanda do Carmo Counhago C de Oliveira, CPF 19003); Agenor Sousa Leiteao (NB: 7031557500, CPF: 70565); Pedro Das Dores Ribeiro Neves (NB: 5512818780, CPF: 30623, Protocolo: 505872759); Valdenice Silva de Brito (NB: 5182102310, CPF: 03165, Protocolo: 904687134, Representante Legal: Pablo Brito Alves, CPF 54510); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jose Carlos Bandeira Crespo (NB: 1914560423, CPF: 36259, Protocolo: 992757368); Washington Diogenes Santos Tavares (NB: 7016427812, CPF: 10167, Protocolo: 2063015302); David Brandao de Brito (NB: 1092259438, CPF: 12273, Protocolo: 873734167, Representante Legal: Ione Regina Brandao de Brito, CPF 33059); Maria Ferreira Costa (NB: 5418895989, CPF: 05250, Protocolo: 796721830); Jose Rodrigues Pereira (NB: 1002294530, CPF: 03866, Protocolo: 1002792987); Ivan Alessandro Ribeiro de Almeida (NB: 1189338260, CPF: 08560, Protocolo: 304725683, Representante Legal: Ivan Pereira de Almeida, CPF 00000); Augusto Bispo Evangelista (NB: 1336704630, CPF: 28587, Protocolo: 2084746228); Lucas de Oliveira Menez (NB: 7010693669, CPF: 15301, Protocolo: 1070837062, Representante Legal: Edmilson Faria Menez, CPF 83772); Maria Aparecida Ribeiro de Jesus (NB: 7011755374, CPF: 01799, Protocolo: 398236829); Amanda Meira Luiz (NB: 5310012814, CPF: 14040, Protocolo: 768159700, Representante Legal: Maria da Conceicao Meira Luiz, CPF 00697); Eliseu Mendes de Souza (NB: 1045950120, CPF: 08133, Protocolo: 368007166, Representante Legal: Luiz Ferreira de Souza, CPF 79453); Maria do Socorro Araujo Lima (NB: 1334643439, CPF: 69691, Protocolo: 1334643439); Guilherme Rubens Andrade (NB: 1007412256, CPF: 08206, Protocolo: 184927638, Representante Legal: Iraci Veloso de Andrade, CPF 22949); Guilherme Rubens Andrade (NB: 1007412256, CPF: 08206, Protocolo: 184927638, Representante Legal: Iraci Veloso de Andrade, CPF 229**49); Gabrielly Barbosa Ribeiro (NB: 5539318710,