DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400150 150 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDERSON SOARES DA SILVA, 23.937.877/0001-09, SWC7B87, FRMEV02523832024, 606-82; EDSON GONZAGA COSTA, .375.269-*, ODP5C71, FRMEV02642422024, 606-82; EDEMAR ANTONIO PASSARINI, .415.949-, AVR5E06, FRMEV02656212024, 606-82; EDER SOARES DE LIMA, .308.526-, GXH6D74, FRMEV02663842024, 606-82; EDU ALVES TRANSPORTES LTDA, 53.018.717/0001-27, MDO5A04, FRMEV02684802024, 606-82; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.094.306/0001-80, AUU2864, FRMEV02746482024, 606-82; DT A TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60, QND8G34, FRMEV02749472024, 606-82; EICHELBAUM TRANSPORTES LTDA, 45.467.160/0001-83, BDP1I21, FRMEV02751772024, 606-82; EFICIENCIA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA, 09.270.793/0001-33, HDE8F99, FRMEV02713502024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QRK5E08, FRMEV02761062024, 606-82; EDNEI LOPES SOUSA , .886.266-*, GZV4D99, FRMEV02769602024, 606-82; DRG TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 44.683.246/0001-80, ETO5G85, FRMEV02769582024, 606-82; EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV02769672024, 606-82; EDSON LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA TRANSPORTES, 34.062.461/0001-00, HJF4G76, FRMEV02624662024, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV02767282024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, EWU7B52, FRMEV02602032024, 606-82; EDER LOHN, .121.459-, MHU6854, FRMEV02715582024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, MLE4D09, FRMEV02757372024, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, RTU6A04, FRMEV02784602024, 606-82; DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 71.235.063/0001-75, RNE1C28, FRMEV02791662024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE CLODA NETO LTDA, 17.218.502/0001-96, ARS4E92, FRMEV02734482024, 606-82; FAVATO TRANSPORTES LTDA, 29.127.302/0001-07, EKH2H77, FRMEV02737782024, 606-82; FERNANDO BATISTA FERREIRA, .783.429-, MMX4D46, FRMEV02740622024, 606-82; FELICIANO & FELICIANO TRANSPORTES LTDA., 33.355.823/0001-99, SFF1A01, FRMEV02748882024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWU0725, FRMEV02758872024, 606-82; FACCAO IBIRAMA LTDA, 04.804.715/0001-58, RYK3J25, FRMEV02763612024, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, RFE4H36, FRMEV02764402024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNM9A09, FRMEV02775202024, 606-82; FABIO LUIZ DE BORBA, .593.889-*, QJD1B91, FRMEV02737502024, 606-82; FABRICIO RAFAEL DA SILVA, .415.366-, ODD9I27, FRMEV02764302024, 606-82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, .390.688-, SUJ3G80, FRMEV02776822024, 606-82; FABIO SOUZA RIBEIRO TRANSPORTES, 22.354.292/0001-01, AWJ9I88, FRMEV02685862024, 606-82; FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-65, OLI3F66, FRMEV02715652024, 606-82; FABIANO MORAES DA COSTA, .426.360-*, ISL5C37, FRMEV02735682024, 606-82; EXTRACAO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA, 03.473.909/0001-55, MIA6J87, FRMEV02742902024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV02763422024, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, GEG5C17, FRMEV02769152024, 606-82; FZJ5C24, FRMEV02774282024, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, EVA7446, FRMEV02781402024, 606-82; RNQ4E31, FRMEV02783782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24783/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYC7F30, FRMEV02675122024, 606-82; RXU0F30, FRMEV02758692024, 606-82; RYL2F50, FRMEV02763282024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0340, FRMEV02708642024, 606-82; QJR8930, FRMEV02694172024, 606-82; RAC0650, FRMEV02756032024, 606-82; FLAVIA DA COSTA GALI, .002.297-, OCX2H64, FRMEV02720662024, 606-82; FERNANDO STEFANELLO FORMIGHERI, .119.041-, RXS8D94, FRMEV02745122024, 606-82; FORTEAGRO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 08.900.824/0001-20, MHF6588, FRMEV02751802024, 606-82; FORMULA CAMINHOES LTDA, 43.470.094/0001-75, AXI7E98, FRMEV02760642024, 606-82; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0035-89, DJE3I09, FRMEV02684822024, 606-82; FERNANDO JOSE NOBREGA BACCI E OUTROS, 08.805.355/0001-60, GBA0C43, FRMEV02659562024, 606- 82; FERNANDO QUEIROZ DE ARAUJO, .483.531-*, FCT5C00, FRMEV02705722024, 606-82; FCT5C00, FRMEV02705942024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F50, FRMEV02708922024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV02759132024, 606-82; FLAVIO BALDUINO, .758.141-, QBR1B55, FRMEV02765162024, 606-82; FIBRA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 11.430.706/0001- 00, KEQ6B84, FRMEV02780052024, 606-82; FORMULA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 33.721.181/0001-02, LQA2G49, FRMEV02783532024, 606-82; FLAVIA GRAU P , .870.500-, FRK4I17, FRMEV02785712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, OPJ2B44, FRMEV02616532024, 606-82; HOF2I83, FRMEV02772452024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, OKD6615, FRMEV02677542024, 606-82; FRANCISCA CRISTINA APARECIDA BATISTA, 02.588.061/0001-47, RHG0A04, FRMEV02720422024, 606-82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV02762992024, 606-82; FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MAGIA LTDA, 08.099.759/0001-85, RXP2E44, FRMEV02757552024, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA, 05.602.568/0001-04, RZP0J89, FRMEV02768892024, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA , 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV02767062024, 606-82; FRANZOI TRANSPO R T ES LTDA, 29.760.767/0001-09, AFR8470, FRMEV02770492024, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV02766992024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS DELFINO, .774.076-*, QXD6575, FRMEV02767832024, 606-82; G2 LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 49.177.508/0001-59, QCR8I08, FRMEV02770512024, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAB4D64, FRMEV02774572024, 606-82; GASPARZINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.306.130/0001-45, SKD1D92, FRMEV02660942024, 606-82; G2 LOG TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 35.268.545/0001-68, RTP7I67, FRMEV02674952024, 606-82; GAIAH ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, SEE1D68, FRMEV02684072024, 606-82; GERSON DE AGUIAR JERONIMO, .687.679-, MLI5B74, FRMEV02703852024, 606-82; FRANCISCO APARECIDO MAZIERO, .948.618-, DPC4J21, FRMEV02738222024, 606-82; GIAN CARLO TUR EXCURSOES E TURISMO LTDA, 00.153.472/0001-84, JCR2D57, FRMEV02756082024, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAP4D51, FRMEV02788812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24785/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.