DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24786/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELIO DA SILVA, .410.459-, IJF8I76, FRMEV02635722024, 606-82; HL GEMAS E MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.845.391/0001-61, JCR5C51, FRMEV02655152024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7A83, FRMEV02664702024, 606-82; IZM0F93, FRMEV02674372024, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JAW6E95, FRMEV02673072024, 606-82; JAW6E95, FRMEV02707232024, 606-82; HILARIO KIMMICH, 41.035.827/0001-18, RYR5F64, FRMEV02736472024, 606-82; HELIO DOMINGOS GONCALVES, .714.646-, QXW6C77, FRMEV02739022024, 606-82; HORTIFRUTI DEUS E FIEL LTDA, 33.347.906/0001-36, CLK6J13, FRMEV02761002024, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV02774362024, 606-82; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA , 10.702.791/0001-55, BZL8887, FRMEV02774072024, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RAI7I95, FRMEV02766232024, 606-82; HELTON CLAUDIR DE SOUZA, .894.889-*, MJO5C35, FRMEV02766122024, 606- 82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, QTC4I11, FRMEV02768932024, 606-82; SLH4E75, FRMEV02769092024, 606-82; HELLEN BATISTA REIS, .590.916-, HVJ2526, FRMEV02661012024, 606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, MLM0I30, FRMEV02727782024, 606-82; HENRIQUE DO NASCIMENTO VIOLA, .670.450-, MED0B13, FRMEV02788142024, 606-82; HGELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.130.556/0001-28, RTB3D47, FRMEV02783872024, 606-82; RTB3D47, FRMEV02787702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24788/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR ONESIO DA SILVA, .495.829-*, MEP3796, FRMEV02596412024, 606- 82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, NYY3G36, FRMEV02639462024, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, HXH9E66, FRMEV02660092024, 606-82; ISRAEL MILKE, .453.629-, IKP6H03, FRMEV02674472024, 606-82; IVAN COSTA TRANSPORTES LTDA, 54.502.826/0001-88, MLR4A69, FRMEV02681972024, 606-82; J. C. CORREA ALVES & CIA LTDA, 03.676.002/0001-93, FDZ6H94, FRMEV02706482024, 606-82; J P DA COSTA TRANSPORTES, 18.619.441/0001-31, FPV1B42, FRMEV02737332024, 606-82; J.T TRANSPORTES LTDA, 32.168.772/0001-23, QUW2F28, FRMEV02746992024, 606-82; JACAREQUARA TRANSPORTES LTDA, 09.646.413/0001-12, GSW9612, FRMEV02752092024, 606-82; ISRAEL GRACIANO KISTIQUE LTDA, 08.965.090/0001-67, IWZ2J37, FRMEV02765062024, 606-82; IRMAOS TOGNATO TRANSPORTES LTDA, 09.721.815/0001-34, CSK9I09, FRMEV02771902024, 606-82; IZABEL CRISTINA DE ANDRADE SOUZA, .320.978-, QMP2E08, FRMEV02656832024, 606-82; IVO NAZAROFF, .304.280-*, IHK0A56, FRMEV02767032024, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, NYQ1I01, FRMEV02768372024, 606-82; ITATUBOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV02769242024, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, SIF9I97, FRMEV02771432024, 606-82; ISOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.742.711/0001- 05, RYZ3H63, FRMEV02680352024, 606-82; J. J. BOLZAN, 07.020.649/0001-13, QBT5134, FRMEV02743532024, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RYM7H81, FRMEV02772992024, 606-82; IZIDORO ENTRINGER, .723.669-, SPQ0C06, FRMEV02779182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24793/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, RHP9I92, FRMEV02653362024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV02684042024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJT4F72, FRMEV02692672024, 606-82; SKB4G95, FRMEV02695142024, 606-82; SJU8J30, FRMEV02698882024, 606-82; LEWAL TRAN S P O R T ES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G61, FRMEV02761652024, 606-82; LILIAN ROCHA MARTINS, .837.851-, HTC0420, FRMEV02761992024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, REZ9A14, FRMEV02762882024, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAC0F87, FRMEV02771832024, 606-82; LIPEKAR TRANSPORTES LTDA, 16.621.642/0001-48, OQE4I60, FRMEV02773122024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFO3F20, FRMEV02766342024, 606-82; LG TRANSPORTES LTDA, 13.331.807/0001-59, IWG7G03, FRMEV02774882024, 606-82; LM TRANSPORTES, COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 24.522.386/0001-60, AQU5C73, FRMEV02775622024, 606-82; LEONARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS BRUNO, .347.586-*, AXB8A20, FRMEV02636502024, 606-82; LOG-ULLIER TRANSPORTES LTDA, 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV02655282024, 606-82; LOURENCO VILLODES DIAS JUNIOR, .587.851-, JZD5D70, FRMEV02733902024, 606-82; LEOMIR ALEXANDRE LAZZAROTTO, .883.869-, HRG4000, FRMEV02755532024, 606-82; LHP LUMAR TRANSPORTES LTDA, 04.476.794/0001-15, RVT5D21, FRMEV02765382024, 606-82; LOG PARAISO TRANSPORTES LTDA, 41.668.830/0001-79, BBW0H22, FRMEV02768842024, 606- 82; LEILA BITENCOURT CORREA LTDA, 33.591.351/0001-73, EEK9E41, FRMEV02782882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24794/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LS TRANSPORTES LTDA, 16.626.110/0001-01, QBB4H38, FRMEV02643332024, 606-82; LUAN SELA, .724.771-*, OBH3A46, FRMEV02647912024, 606-82; OBH3A46, FRMEV02743722024, 606-82; LUAN TRANSPORTES LTDA, 39.671.038/0001-21, QHO4H09, FRMEV02695092024, 606-82; LUIZ CARLOS VICENTE CORREA, .530.489-, LZO5E74, FRMEV02764262024, 606-82; M W DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 11.252.439/0001-28, EGJ3D29, FRMEV02765072024, 606-82; LUANA LETICIA DA SILVA, .310.799-, AZI7316, FRMEV02774992024, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001- 64, SXD4E78, FRMEV02765292024, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, RZF4A94, FRMEV02768672024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BEG9D88, FRMEV02695082024, 606-82; M. A. DE SOUZA LTDA ,