DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE LIMA - TRA N S P O R T ES , 24.006.775/0001-32, AXO9120, FRMEV02758852024, 606-82; LUCAS CASALI, .880.810- *, ELO3B28, FRMEV02777092024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001- 06, RLE2C76, FRMEV02784222024, 606-82; RLE2C76, FRMEV02791242024, 606-82; LUCAS PEREIRA MIRANDA, .192.146-, HDI1D84, FRMEV02781702024, 606-82; LUIZ CESAR DE OLIVEIRA, .047.316-, GKY2B96, FRMEV02790672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV02675912024, 606-82; SEP4H50, FRMEV02764922024, 606-82; BEZ6D19, FRMEV02765552024, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, RLI8B64, FRMEV02693712024, 606-82; MARCIEL VITOR MOREIRA , .269.726-*, GRF0A42, FRMEV02774702024, 606-82; MANTIQUEIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 11.136.497/0001-96, HIB3908, FRMEV02648982024, 606-82; MARCELO SILVA DE VASCONCELOS, .372.848-, OCX3E90, FRMEV02762062024, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA, .965.591-, BCF0I26, FRMEV02764052024, 606-82; MARCELO JAQUES, .162.729-*, MAZ5D65, FRMEV02764542024, 606-82; MARA - JA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.973.203/0001-90, EWU2C15, FRMEV02771962024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0023-18, QID1D10, FRMEV02653072024, 606-82; MAICON PEREIRA DOS SANTOS, 33.848.211/0001-38, BDO6E39, FRMEV02648392024, 606-82; MADU TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 28.200.929/0001-83, RAE5A78, FRMEV02567712024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5648, FRMEV02722492024, 606-82; MHF5528, FRMEV02751132024, 606-82; MIT5G41, FRMEV02776322024, 606-82; MAPAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 02.708.090/0003- 67, JBV5A16, FRMEV02755682024, 606-82; MARCELO BENDLIN, 10.918.929/0001-58, MJY4209, FRMEV02759442024, 606-82; MARCELO REBELLATO, .154.619-, AY M 9 I 5 3 , FRMEV02761942024, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, FEN4F14, FRMEV02767052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24796/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPF2H26, FRMEV02677192024, 606-82; RAY2E53, FRMEV02679022024, 606-82; QCS7A03, FRMEV02680272024, 606-82; RRZ1D77, FRMEV02682942024, 606-82; MARCIO INAC I O DANIEL, .859.769-, MJO3700, FRMEV02681772024, 606-82; MARCOS LUIS B O R G ES BASSO, .088.050-*, RRL8C91, FRMEV02752552024, 606-82; MARCIO LUCIO DE PAULA, .749.436-, ODM3J54, FRMEV02716322024, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, SUY3A21, FRMEV02769872024, 606-82; MARECHAL T R A N S P O R T ES LTDA, 18.886.577/0001-08, RAG2A16, FRMEV02530972024, 606-82; MARIO FERNANDO BRILHANTE ROCHA, .706.781-, QWA0G50, FRMEV02764552024, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0001-01, ECF0291, FRMEV02771732024, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV02771872024, 606-82; MARCO AURELIO MORAES PEIXOTO LTDA, 33.080.685/0001-82, JBF5A47, FRMEV02767662024, 606-82; MARCIO ZIMIANI DA SILVA, .939.011-*, AUJ1F52, FRMEV02619002024, 606-82; MARIA ROSANE GENEROSO SERGIO, .488.859-, MEI8135, FRMEV02677762024, 606-82; MARIA YVONE ANDRETTO DE SOUZA, .282.209-, MJA4646, FRMEV02713682024, 606-82; MARCOS ANTONIO RUFFO, 11.142.933/0001-30, EJZ3F10, FRMEV02726562024, 606-82; MARCOS AURELIO GELKIE TRANSPORTES LTDA, 28.291.023/0001-11, ARC1F60, FRMEV02745602024, 606-82; MARIANO & NOBREGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001-45, FFA2J45, FRMEV02777312024, 606-82; MARINHEIRO TRAN S P O R T ES LTDA, 15.330.576/0001-94, NJZ1D26, FRMEV02762982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24797/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA, 14.784.331/0001-74, RNI7G13, FRMEV02579142024, 606-82; RNI7G13, FRMEV02740392024, 606-82; MAURICIO WILBERT, .754.929-*, AJS2F26, FRMEV02688392024, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, .666.150-, JCP4C25, FRMEV02704772024, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRT4H90, FRMEV02743032024, 606-82; MFM COMERCIO E TRANSPORTE DE CINZAS LTDA, 02.027.569/0001-76, IHJ4530, FRMEV02701172024, 606-82; MICHEL RODRIGO SCHAPPO 03497734918, 46.742.713/0001- 21, OVL6D84, FRMEV02740932024, 606-82; MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0001-55, BAJ7A98, FRMEV02773382024, 606-82; MILAMON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.893.866/0001-02, MHG4J49, FRMEV02775032024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV02766532024, 606-82; MEERT & MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.290.330/0001-18, RHC3J64, FRMEV02619992024, 606-82; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, HEF2D57, FRMEV02639982024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RKZ9E30, FRMEV02655832024, 606-82; SXS3G57, FRMEV02668142024, 606-82; MBS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.453.855/0001-42, ATX2B61, FRMEV02709622024, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, CSK4859, FRMEV02727262024, 606-82; CSK4593, FRMEV02774392024, 606-82; MILANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.554.919/0001- 34, PUA3A13, FRMEV02780522024, 606-82; MFX TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 49.573.125/0001-08, RRQ0C98, FRMEV02780802024, 606-82; MFS TRANSP O R T ES LTDA, 39.894.081/0001-56, RBF8D98, FRMEV02781742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24798/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, OXD0E40, FRMEV02680142024, 606-82; MOACIR ANTONIO PICININ, .845.549-, QAO9g03, FRMEV02722072024, 606-82; MULTIMARCAS TRANSPORTES LTDA, 05.864.023/0001-68, RXX6G99, FRMEV02724592024, 606-82; MUDANCAS MILANI LTDA, 14.787.223/0001-55, IYN6645, FRMEV02754382024, 606-82; MULTI PRATOS LTDA, 03.652.994/0001-19, RXQ7H90, FRMEV02770952024, 606-82; MUNDO LINHA VIVA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 21.192.337/0001-18, FNS4F67, FRMEV02712942024, 606-82; MJC TRANSPORTES LTDA, 11.731.449/0001-46, PGL1A19, FRMEV02761572024, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, MGR0J36, FRMEV02767932024, 606- 82; MGR0J36, FRMEV02768002024, 606-82; MGR0J36, FRMEV02767972024, 606-82; MOTTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.138.572/0001-35, QJZ2B11, FRMEV02774232024, 606-82; MS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.134.402/0001-54, JCE2G95, FRMEV02771812024, 606-82; MSIM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.989.831/0001-40, RXP7B09, FRMEV02771912024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9254, FRMEV02776662024, 606-82; MM TRANSPORTES LTDA, 52.238.759/0001-00, FCE7I77, FRMEV02665152024, 606-82; MOURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.494.454/0001-15, ALF4C20, FRMEV02678052024, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJR5480, FRMEV02680672024, 606-82; MILBRATZ TRANSP O R T ES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFT8I45, FRMEV02686862024, 606-82; MT TRANSPO R T ES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV02735442024, 606-82; MURILLO CORREA E CIA SOM E LUZ LTDA, 00.099.221/0001-69, HGV7429, FRMEV02764132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT