DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400163 163 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001- 61, JBX0E06, FRMEV02592822024, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-*, Q BZ 9 B 2 2 , FRMEV02633302024, 606-82; REMI ANTONIO BILIBIO DA SILVA, .742.469-, MBZ7E69, FRMEV02646692024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JCK6J85, FRMEV02670302024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR6A88, FRMEV02698372024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QJY8G33, FRMEV02702472024, 606-82; ROBERTO DE ALMEIDA MEDEIROS, .097.616-, KZE5C01, FRMEV02749282024, 606-82; RAMPA REBOQUE TRANSPORTES LTDA, 26.205.999/0001-07, SSR5A49, FRMEV02756352024, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV02758762024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYJ4B54, FRMEV02761152024, 606-82; RLP2J86, FRMEV02763832024, 606-82; REI DE OURO TRANSPORTES LTDA, 03.015.972/0001-48, FFA5620, FRMEV02812592024, 606-82; RODA+ LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 45.046.730/0001-61, GHT9C17, FRMEV02815682024, 606-82; RAPIDO D E S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 31.514.731/0001-89, IZY6B87, FRMEV02817692024, 606-82; RAV TRANSPORTES LTDA, 48.051.869/0001-91, MLR5E07, FRMEV02793562024, 606-82; MLR5E07, FRMEV02809522024, 606-82; REICHEMBACH - COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 09.147.345/0001-47, IRZ4016, FRMEV02800582024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV02807772024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, IYV0A22, FRMEV02808082024, 606-82; ROADS TRANSP. E LOCACOES LTDA, 08.673.902/0001-09, OII9B50, FRMEV02819322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24867/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001- 61, JBX3I75, FRMEV02600682024, 606-82; S. G. L. DA SILVA & CIA LTDA, 28.743.156/0001- 81, RAT2E50, FRMEV02671162024, 606-82; RODRIGO BARBOSA TASCA PORTO SERVICO S ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001-70, IBT0948, FRMEV02682992024, 606-82; RODRIGO ANSELMO DE SOUSA SILVA, .792.736-*, KQU2F05, FRMEV02684422024, 606-82; RUBENS VITORIO BERNARDI, .670.140-, IXA5559, FRMEV02688262024, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, TAK5C67, FRMEV02720902024, 606-82; RODRIGO SAATH, .578.310-, OPR4059, FRMEV02757362024, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, QJB4540, FRMEV02771602024, 606-82; ROSANGELA TRANS P O R T ES LTDA, 02.921.449/0001-18, RYY3C88, FRMEV02779352024, 606-82; RODRIGO CL AU D I A N O DOMINGUES, .180.028-*, CLK7F20, FRMEV02779952024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RND6J30, FRMEV02780772024, 606-82; ROSINA TRANSPORTES LTDA, 07.200.720/0001-40, NRZ2G62, FRMEV02778222024, 606-82; RUAN DE MOURA PRIBBERNOW, .448.980-, IRQ7G00, FRMEV02783962024, 606-82; IRQ7G00, FRMEV02795942024, 606-82; S BUENO TRANSPORTES LTDA, 23.522.231/0001-60, FUS1I63, FRMEV02786202024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDE9J29, FRMEV02787892024, 606-82; ROGERIO ANDRE HAU P E N T H A L PAULUS, .078.690-, MCU7B77, FRMEV02790892024, 606-82; RONALDO LOPES DE QUEIROZ, .178.316-*, NJU5656, FRMEV02807202024, 606-82; RODRIGO MAZ U CO TRANSPORTES LTDA, 40.558.798/0001-06, RYH7D21, FRMEV02815612024, 606-82; RONIVAN ROSSONI LTDA, 19.909.006/0001-04, RAZ2G53, FRMEV02818502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIA DA CUNHA PEREIRA, .530.458-, DBL8J51, FRMEV02534812024, 606-82; SILDINEI TEIXEIRA DE MELO, .249.256-, EFW2G77, FRMEV02613632024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, MKS0F07, FRMEV02653592024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYN6F69, FRMEV02657132024, 606-82; RLH8C84, FRMEV02670132024, 606-82; QJR9A95, FRMEV02670642024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGJ7J69, FRMEV02657902024, 606-82; SERRARIA VALE DE GUADALUPE LTDA, 46.740.051/0001-50, MLO7H54, FRMEV02668322024, 606-82; SALVIO SANDRINI, .961.189-*, MIE3480, FRMEV02683662024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ6C77, FRMEV02695072024, 606-82; SAIFER TRANSPORTES LTDA, 22.140.526/0001-00, EUP1984, FRMEV02727842024, 606-82; SANTA CECILIA COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA, 35.895.241/0001-20, REB8a09, FRMEV02731902024, 606-82; SEVERINO FERREIRA DE OLIVEIRA, .975.564-, PZP4G24, FRMEV02782642024, 606-82; SEBASTI AO JOAQUIM PEREIRA, .127.456-, RNT5D27, FRMEV02785532024, 606-82; SAYMON DE OLIVEIRA, .704.829-*, MAO1H82, FRMEV02786632024, 606-82; SERRATRANS LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001-89, JAS1G74, FRMEV02786982024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY4F18, FRMEV02788452024, 606-82; SIDEN TRANS P O R T ES LTDA, 14.170.628/0001-40, RXT1D91, FRMEV02805472024, 606-82; SAILOR INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 02.533.011/0001-62, SXN0G00, FRMEV02826112024, 606-82; SANTA LUZIA ADMINISTRADORA DE BENS E HOLDING LTDA, 49.695.820/0001-34, NML9H89, FRMEV02800502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, RAX9A34, FRMEV02549082024, 606-82; SNTOUR EXCURSOES E TREINAMENTOS LTDA, 13.539.407/0001-33, HKW9342, FRMEV02567652024, 606-82; T I B TRANSPORTADORA LTDA, 37.314.987/0001-29, SPL2A63, FRMEV02641862024, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JBU6J10, FRMEV02657182024, 606-82; JAC1E17, FRMEV02660832024, 606-82; JAF6H27, FRMEV02674392024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ3C33, FRMEV02691002024, 606-82; JCG9G99, FRMEV02779782024, 606-82; JBZ5D55, FRMEV02803772024, 606-82; JCT7J84, FRMEV02803792024, 606-82; JBZ4J44, FRMEV02822522024, 606-82; SMD ALUMINIO LTDA, 53.637.926/0001-59, MFT3C34, FRMEV02699502024, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0002-34, RLL2A01, FRMEV02725732024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAU2I76, FRMEV02772062024, 606-82; SUCESSO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 07.467.132/0001-77, QMZ4H94, FRMEV02772762024, 606-82; STS-SPECIAL TRUCK SERVICE LTDA, 11.988.963/0001-61, EPH0I85, FRMEV02779832024, 606-82; SUCATAO DO ALEMAO COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 31.961.882/0001-85, JZN0A26, FRMEV02784522024, 606-82; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, RXJ8D09, FRMEV02788212024, 606-82; SOLANGE TAVARES DE PAULA, .120.021-*, MKB0J70, FRMEV02817502024, 606-82; A. GERHARDT TRANSPORTES LTDA, 26.503.688/0001-16, RAM9E07, FRMEV02821472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.