DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CARON LTDA, 06.075.143/0001-49, QJW0135, FRMEV02647962024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLD1J22, FRMEV02685622024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, SXJ1F52, FRMEV02718912024, 606-82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0003-01, RKT6B44, FRMEV02733322024, 606-82; TRANSPORTE E DISTRIBUICAO HOLDEFER LTDA, 30.093.316/0001-36, JAC8J42, FRMEV02739522024, 606- 82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QJU9086, FRMEV02755782024, 606- 82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, SDP5A31, FRMEV02778452024, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRK8J81, FRMEV02782782024, 606-82; TRANSPORTADORA ZANPIE LTDA, 78.780.590/0001-00, RXO7I08, FRMEV02786762024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RYT0C37, FRMEV02790802024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016- 61, SDI6C05, FRMEV02795592024, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RYM1I08, FRMEV02804652024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6H87, FRMEV02824222024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYB9G33, FRMEV02824442024, 606-82; AREIAITA COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 00.359.336/0001-45, ECM4562, FRMEV02824572024, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33, IOM3I99, FRMEV02824702024, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, REB4I64, FRMEV02825472024, 606-82; MARCENAL TRANSPORTES LTDA, 11.645.158/0001-35, OBC4g74, FRMEV02825512024, 606-82; BRUNO MARCHI, .025.009-, MCF5F38, FRMEV02825872024, 606-82; OSMAR MONDADORI, .694.840-, BAE5A11, FRMEV02826152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24880/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHELE NEVES RIBEIRO BIANCHI, .834.307-*, , FREVP00840612024, 773-0; SEBASTIAO FERREIRA FILHO, .358.027-, , FREVP00841902024, 773-0; RARIDADE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 36.162.359/0001-02, , FREVP00841982024, 773-0; RZ TRANSPORTES LTDA, 08.543.346/0001-48, , FREVP00842332024, 773-0; MAICON LIMA PEREIRA, .790.167-, , FREVP00842342024, 773-0; MAURICIO CASTRO PINTO, .154.763-*, , FREVP00842752024, 773- 0; RUBEM J SCHUSTER TRANSPORTES LTDA, 22.963.043/0001-05, , FREVP00845502024, 773-0; , FREVP00845512024, 773-0; R G N CONSTRUTORA LTDA, 07.233.375/0001-40, , FREVP00847022024, 773-0; , FREVP00847112024, 773-0; LUCIANA DE JESUS PINHO, .772.026- , , FREVP00848222024, 773-0; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO NUNES 62109219653, 16.939.664/0001-50, , FREVP00848292024, 773-0; NEUSA MARIA ARAUJO BRITO, .276.595-, , FREVP00849302024, 773-0; MOTA RENA TRANSPORTES LTDA, 20.957.465/0001-42, , FREVP00850002024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00850552024, 773-0; RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, .384.527-*, , FREVP00840502024, 773-0; MILENA MARIA MAGNO DE OLIVEIRA, .080.416-, , FREVP00848182024, 773-0; EDIVALDO JESUS DA SILVA COSTA, .011.667-, , FREVP00850192024, 773-0; ADILSON GASPARINO DA COSTA JUNIOR, .719.888-*, , FREVP00850402024, 773-0; OSVALDO PEREIRA DA SILVA, .960.327-, , FREVP00850442024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24881/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, RYZ6D32, FRMEV02629152024, 606-82; TRANSPORTES IDAMAR LTDA, 80.978.968/0001-26, MKK9390, FRMEV02748382024, 606-82; TRANSPORTES RODOBENDER LTDA, 06.915.879/0001-88, RXW7J64, FRMEV02752542024, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JBI8F64, FRMEV02766222024, 606-82; JAS0E67, FRMEV02770132024, 606-82; TRANSPORTES HENDLER BORGES LTDA, 31.033.373/0001-92, QIZ1H71, FRMEV02773452024, 606-82; TRANSPORTES PIMPAO LTDA, 04.060.950/0001-62, SHA6H20, FRMEV02778852024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001- 16, RAC3495, FRMEV02780312024, 606-82; RYD2D01, FRMEV02783982024, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RDU5F40, FRMEV02781042024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JCI4C19, FRMEV02778492024, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RXL4J60, FRMEV02786412024, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXM4F80, FRMEV02797222024, 606-82; SXF2A16, FRMEV02809162024, 606-82; SXI6J87, FRMEV02822552024, 606-82; RXP3D58, FRMEV02822592024, 606-82; TRANSPORT ES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, RYB9C43, FRMEV02801172024, 606-82; TR A N S P O R T ES IRMAOS CE LTDA, 87.297.040/0001-25, JCE8090, FRMEV02811912024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS ROSA LTDA, 00.262.627/0001-10, QKC0013, FRMEV02826532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24882/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VENETTO MARCENARIA LTDA, 30.409.028/0001-48, , FREVP00803682024, 773- 0; VINTO DISTRIBUIDORA LTDA, 52.352.348/0001-41, , FREVP00811242024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, .042.498-, , FREVP00827632024, 773-0; TIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA, .300.108-*, , FREVP00829262024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00831042024, 773-0; VR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.410.499/0001-20, , FREVP00831222024, 773-0; VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES, .880.967-, , FREVP00836772024, 773-0; TRANS P O R T ES PRESIDENTE SOARES LTDA, 05.310.738/0001-79, , FREVP00838422024, 773-0; W AG N E R GOMES DE AGUIAR, .417.587-, , FREVP00839592024, 773-0; TAISE DOS SANTOS MEGIATO, .705.340-*, , FREVP00840292024, 773-0; TRANSPORTADORA TRANSVERSAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.604.492/0001-02, , FREVP00842772024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00843742024, 773-0; TRANSPORTES SQUINZANI LTDA, 15.253.713/0001-34, , FREVP00847592024, 773-0; T. SILVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.967.845/0002-80, , FREVP00847772024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, , FREVP00845032024, 773-0; , FREVP00846652024, 773-0; STL SOLUCOES TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00847892024, 773-0; TSM TRAN S P O R T ES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00849192024, 773-0; , FREVP00849202024, 773-0; VALDOMIRO JESUS DOS SANTOS, .425.301-*, , FREVP00849932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -