DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24930/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA CRISTINA ALVES RIBEIRO, .535.218-*, , FREVP00778352024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00780342024, 773-0; JOSELITO SEBASTIAO DOS SANTOS, .580.384-, , FREVP00791312024, 773-0; MOVIDA LO C AC AO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00796632024, 773-0; , FREVP00829032024, 773-0; PP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VIDROS LTDA, 39.737.855/0001-35, , FREVP00796892024, 773-0; ADVINTEGRA SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA, 31.778.361/0001- 97, , FREVP00802432024, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001- 24, , FREVP00804252024, 773-0; GISLENE ELIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, .941.798-, , FREVP00804692024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00806232024, 773-0; EDISON LEITE DA SILVA, .673.808-*, , FREVP00806562024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP00809642024, 773-0; I.M.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.528.619/0001-31, , FREVP00811562024, 773-0; ALIVALLE TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 27.944.212/0001-83, , FREVP00814062024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00816232024, 773-0; MECATRON DIESEL PARTIS LTDA, 40.959.010/0001-73, , FREVP00816282024, 773-0; CATEDRAL MANUTENCAO, REPAROS E PREPARACAO DE VEICULOS LTDA, 05.875.096/0001- 55, , FREVP00822772024, 773-0; C. S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS, 17.406.494/0001-01, , FREVP00826392024, 773-0; JESSICA MENDONCA DE OLIVEIRA , .600.107-, , FREVP00827752024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00828552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24933/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D. T. D. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 20.892.174/0001- 13, , FREVP00829452024, 773-0; ERON ZAMIGNANI GEMENES, .637.918-*, , FREVP00829902024, 773-0; HK LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.313.358/0001-59, , FREVP00829812024, 773-0; ALADIR PEREIRA, 13.271.005/0001-09, , FREVP00831722024, 773-0; ADRIANO KANEO ASHIDATE, .181.328-, , FREVP00833382024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00835212024, 773-0; JOAQUIM BERNARDINO DE SOUZA FILHO, .486.467-, , FREVP00835262024, 773-0; CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOV E I S LTDA, 10.706.122/0002-32, , FREVP00836302024, 773-0; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, , FREVP00836622024, 773-0; AGROPECUARIA REDENTOR LTDA, 24.623.279/0001-28, , FREVP00836952024, 773-0; EDUARDO ALECIO DE MORAES, .951.968-*, , FREVP00837952024, 773-0; FRAN C I S CO BARRETO DOS SANTOS, .313.137-, , FREVP00839792024, 773-0; AUTOMANIA LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 25.108.755/0001-35, , FREVP00840452024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00840822024, 773-0; JOSILENE CONCEICAO DAS NEVES, .710.727-, , FREVP00840982024, 773-0; ADRIELE DARI OLIVEIRA, .958.127-*, , FREVP00841292024, 773-0; BRENO LUIS RIBEIRO DA COSTA, .565.557-, , FREVP00841822024, 773-0; JOSE ANTONIO DA SILVA DANTAS, .958.261-, , FREVP00842092024, 773-0; FLAVIO APARECIDO SALLA FOLTRAN, .809.908-*, , FREVP00842082024, 773-0; CANATEC SERVICOS LTDA, 25.246.163/0001-80, , FREVP00842232024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24934/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00790262024, 773-0; , FREVP00841262024, 773-0; R. A. DE ASSIS LTDA, 34.556.187/0001-26, , FREVP00793492024, 773-0; RODRIGO REIS LAMEIRA, .032.250-, , FREVP00797512024, 773-0; SANDRA SEGATTO LTDA, 17.049.261/0001-07, , FREVP00795382024, 773-0; RICARDO H. DE SOUSA VEICULOS, 20.957.849/0001-65, , FREVP00813512024, 773-0; LIVIA REGINA FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, .856.057-, , FREVP00833602024, 773-0; ROFRAN TRANSPORTES LTDA., 09.143.121/0001-67, , FREVP00834152024, 773-0; MARIA DO CARMO DA SILVA, .714.437-*, , FREVP00835892024, 773-0; RD TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 23.360.198/0001-10, , FREVP00835982024, 773-0; , FREVP00836032024, 773-0; RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.842.982/0001-12, , FREVP00836972024, 773-0; THAYANNE LIDIA PERES, .420.612-, , FREVP00838892024, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, .592.707-, , FREVP00839612024, 773-0; THAIS G U S T AV O DOS SANTOS, .574.497-*, , FREVP00840662024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00840752024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, .849.847-, , FREVP00841682024, 773-0; , FREVP00841942024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00841812024, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR, .209.027-, , FREVP00841452024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24936/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OZIEL MARCONDES DE ANDRADE, .622.069-*, AWH4H14, FRMEP00299812024, 683-12; CISNE BRANCO TRANSPORTES LTDA, 49.475.973/0001-76, SVM8B25, FRMEP00300192024, 683-13; NDS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0001-24, GHR5E61, FRMEP00300372024, 683-11; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, FWP6A39, FRMEP00300472024, 683-12; EMPRESA DE TRANS P O R T ES TRANS AGUIAR LTDA, 18.206.243/0001-46, PZP3894, FRMEP00300572024, 683-12; RODOARIES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.727.107/0001-95, RHT3G18, FRMEP00301002024, 683-13; AMARILDO CASAL, 30.559.404/0001-80, MDG7G47, FRMEP00301692024, 683-12; JULIO CESAR MARTIN, .233.838-, DPF7I40, FRMEP00302182024, 683-12; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, IRG1E57, FRMEP00302392024, 683-12; MOINHO NORDESTE DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 11.428.917/0001-08, SJQ7B99, FRMEP00302852024, 683-12; ARENOS URIAS RIBEIRO, .121.116-, MTY3033, FRMEP00302862024, 683-11; ADEMIR PEREIRA DA SILVA, *.683.094-, DPE5C02, FRMEP00303132024, 683-13; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCD4J01, FRMEP00303492024, 683-12; BORGES COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 94.480.050/0001-67, ISX1012, FRMEP00303502024, 683-11; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0006-46, QHG5E48, FRMEP00303612024, 683-11; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEP00304162024, 683-12; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JCW2G67, FRMEP00296872024, 683-12; ABF LOG E TRANSPORTES LTDA, 50.440.573/0001-04, EJY8E23, FRMEP00300952024, 683-12; PAULO HENRIQUE RIBEIRO - TRANSPORTES, 37.505.488/0001-19, SFC3B76, FRMEP00302772024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, EPI7G41, FRMEP00304052024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO OTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24938/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e