DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400168 168 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J P MATIUSSI TRANSPORTES LTDA, 45.005.586/0001-15, , FREVP00842442024, 773-0; JESSICA GONCALVES MAYER ROSSARI, .376.869-*, , FREVP00842712024, 773- 0; JANARA CLEISI LONGO, .757.659-, , FREVP00842682024, 773-0; INFORMALISSIMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.495.590/0001-10, , FREVP00844962024, 773-0; JOSE ASSIS CAZELLI, .275.047-, , FREVP00845182024, 773-0; FABIANA PEREIRA PAE, .173.311-*, , FREVP00845332024, 773-0; J S AV O I N E COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.257.083/0001-37, , FREVP00845412024, 773-0; GIBSON FERNANDO CARDOSO, .457.718-, , FREVP00848522024, 773-0; ITALIA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, , FREVP00848852024, 773-0; , FREVP00849372024, 773-0; FL & BATISTA LTDA, 45.584.902/0001-50, , FREVP00849042024, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, , FREVP00849252024, 773-0; HEMOPROT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICOS LTDA, 02.525.961/0002-26, , FREVP00850032024, 773-0; , FREVP00849872024, 773-0; FRANKLIN SALES DA SILVA, .873.727-, , FREVP00850392024, 773-0; IGOR MASCARENHAS DO NASCIMENTO, .754.707-*, , FREVP00850482024, 773-0; IMPERIO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 39.815.671/0001-46, , FREVP00833802024, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP00834722024, 773-0; FRIGOMASTER FRIGORIFICO LTDA, 27.289.167/0001-70, , FREVP00843372024, 773-0; GABRIEL BILHEIRO PANIZZI, .608.657-, , FREVP00846702024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24939/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00843052024, 773-0; , FREVP00843092024, 773-0; , FREVP00843102024, 773-0; , FREVP00843152024, 773-0; , FREVP00843172024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00843182024, 773-0; , FREVP00847422024, 773-0; , FREVP00847432024, 773-0; , FREVP00847502024, 773-0; , FREVP00847532024, 773-0; JULIANO AUGUSTO BATISTA LEBRON, .212.876-, , FREVP00843222024, 773-0; JOSE BASILIO DOS REIS, .683.078-*, , FREVP00844732024, 773-0; JOSE OLIBONI, .201.009-, , FREVP00845422024, 773-0; JOSE NIVALDO RODRIGUES, .811.971-, , FREVP00847162024, 773-0; LUIZ FERNANDO DE ANDRADE, .003.877-*, , FREVP00848072024, 773-0; LIGIA ANTONIA DA SILVA, .742.386-, , FREVP00849722024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00830782024, 773-0; JULIANA ALVES DA SILVA, .131.887-, , FREVP00841772024, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP00843282024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00847322024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24940/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO ALVES LEITE, .263.571-*, , FREVP00794152024, 773-0; MORGANA DE SOUZA VARGAS, .917.749-, , FREVP00842532024, 773-0; MIRIAN PAULA DE LIMA, .835.968-, , FREVP00843832024, 773-0; REINALDO DOS SANTOS RAMOS, .941.107-*, , FREVP00844512024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00844672024, 773-0; , FREVP00847602024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00844772024, 773-0; MIRIAN CRISTINA DE ASSIS, .831.499-, , FREVP00845012024, 773-0; THAMYRES FERREIRA SANT ANNA, .961.757-, , FREVP00845022024, 773-0; RICARDO FELIX DE OLIVEIRA , .691.098-*, , FREVP00846502024, 773-0; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001- 23, , FREVP00847072024, 773-0; PLACAS REIS LTDA, 27.500.986/0001-15, , FREVP00847862024, 773-0; MATHEUS SALCEDO BITENCOURT, .343.191-, , FREVP00848902024, 773-0; OZERINA ABUD ALVES, .259.931-, , FREVP00848942024, 773-0; MARIA VERENICE DE FREITAS, .902.888-*, , FREVP00849312024, 773-0; TF REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.012.781/0003-07, , FREVP00849992024, 773-0; NAD COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA, 68.629.674/0001-93, , FREVP00850302024, 773-0; MARCO ANTONIO PEREIRA, .783.297-, , FREVP00850522024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00840772024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00847652024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24942/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIANE MARIA FERREIRA DA SILVA, .129.184-, , FREVP00834962024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00836842024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00840712024, 773-0; VERA LUCIA DA SILVA, .216.506-*, , FREVP00801002024, 773-0; WILSON FERREIRA DA FRAGA JUNIOR, .038.888-, , FREVP00835992024, 773-0; VALDECIR ANTONIO, .892.927-, , FREVP00841352024, 773-0; ZENI NASCIMENTO DA SILVA LEITE, .660.507-*, , FREVP00845052024, 773-0; VIACAO XAVANTE LTDA, 03.143.492/0001-62, , FREVP00845382024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00847302024, 773-0; , FREVP00847332024, 773-0; , FREVP00847352024, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00847842024, 773-0; WRW ENGENHARIA DE METAIS LTDA, 34.934.726/0001-13, , FREVP00849132024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00849182024, 773-0; VALERIA AZEVEDO DE SOUZA, .635.217-, , FREVP00826022024, 773-0; WAGNER HERINGER RAZERA, .008.607-, , FREVP00826772024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00842292024, 773-0; VALDEMIR ANTONIO BERTI, *.284.809-, , FREVP00847182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24943/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APOLO TRANSPORTES LTDA, 52.744.828/0001-58, EXO5J17, EPSMA00487382024, 683-11; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACO ES LTDA., 26.108.898/0007-03, RTH1J40, EPSMA00487942024, 683-12; CRS7A95, EPSMA00488812024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, DVT8822, EPSMA00488272024, 683-12; MQR3D11, EPSMA00490902024, 683-12; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACO ES LTDA., 26.108.898/0004-52, RUV8C98, EPSMA00489662024, 683-12; SYA9B08, EPSMA00489932024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0300-64, QCK1G01, EPSMA00490032024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RTE1A37, EPSMA00490042024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0274-74, OBH2479, EPSMA00490052024, 683-12; COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA,