DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24944/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCR2E37, EPSMA00480512024, 683-11; JIOMAR APARECIDO LUCIO FILHO, .430.281-, RSA9J75, EPSMA00486632024, 683-13; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0010-29, RKZ6H62, EPSMA00488822024, 683-12; CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA, 60.882.628/0042-68, ABT5F88, EPSMA00489222024, 683-12; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0009-31, FQC1F73, EPSMA00490342024, 683-12; ICEPORT TERMINAL FRIGORIFICO DE NAVEGANTES S/A, 05.907.238/0001-19, JBK7B82, EPSMA00491502024, 683-13; COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA, 97.225.346/0001-20, JCO9H61, EPSMA00491552024, 683-13; MLN3564, EPSMA00495982024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, RUY7E94, EPSMA00491612024, 683-12; MRF8188, EPSMA00494232024, 683-12; MRF8188, EPSMA00495682024, 683-12; TCA3C25, EPSMA00498292024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, SRC9E26, EPSMA00493102024, 683-12; GBK3I83, EPSMA00496842024, 683-12; QWX5G24, EPSMA00498152024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, CUF9D55, EPSMA00495372024, 683-12; FAZ ARMAZENS GERAIS LTDA, 20.825.138/0001-37, EVW7E67, EPSMA00497582024, 683-12; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0036-12, DVI7I70, EPSMA00492052024, 683-12; DAR4180, EPSMA00495102024, 683-12; DVI7I70, EPSMA00496952024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24945/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; MG RECICLAGEM E COMERCIO LTDA, 26.610.209/0001-60, SIP4J32, EPSMA00489982024, 683-12; PUMBA FOODS LTDA, 44.542.582/0001-03, RHQ4J08, EPSMA00495152024, 683-13; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0011-29, GBK4J02, EPSMA00484142024, 683-12; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, JCY0I67, EPSMA00489282024, 683-12; JCY0I68, EPSMA00490662024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0088-62, CBL6I17, EPSMA00489372024, 683-11; GIP5I14, EPSMA00489742024, 683-11; RAIZEN CENTRO- SUL S.A, 15.527.906/0029-37, SGC1E76, EPSMA00489802024, 683-12; FVD1H34, EPSMA00492352024, 683-12; RKP8D10, EPSMA00493852024, 683-12; SQY0H65, EPSMA00493902024, 683-12; FVP6A46, EPSMA00495662024, 683-12; LTW5H76, EPSMA00496142024, 683-12; R.R. CERVEJEIRA TRANSPORTES, 23.159.293/0001-50, ARC6F48, EPSMA00490182024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, SGB8A50, EPSMA00491312024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA , 09.338.337/0004-20, RJF5A48, EPSMA00491692024, 683-11; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0021-83, QUG0471, EPSMA00493302024, 683-11; PAY6C83, EPSMA00497002024, 683-11; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0125-96, MKU6E40, EPSMA00498862024, 683-12; PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A., 18.328.118/0207-20, SXE6F43, EPSMA00485042024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24946/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYH9A46, EPSMA00498222024, 683-12; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, SUS9I46, EPSMA00468972024, 683-12; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, FSA5683, EPSMA00468982024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, EEM8H27, EPSMA00471182024, 683-12; RAO2089, EPSMA00478972024, 683-13; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0002-94, MAE7C36, EPSMA00473982024, 683-12; FZK5H56, EPSMA00477812024, 683-12; THAMI TEX MALHAS LTDA, 49.849.731/0001-03, OVK1393, EPSMA00477072024, 683-13; TRANSPORTADORA FLUGEL LTDA, 01.897.898/0001-05, BYB0D00, EPSMA00481792024, 683-13; S S ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.584.881/0001-96, RKA2B55, EPSMA00489402024, 683-12; TRANSNIL TRANSP O R T ES LTDA, 00.462.245/0008-07, FFN8I48, EPSMA00491202024, 683-11; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUS1G14, EPSMA00491592024, 683-11; SITIO BARREIRAS FRUTICULTURA LTDA, 07.408.612/0002-48, POX7G24, EPSMA00491992024, 683-11; POX7G24, EPSMA00494942024, 683-13; SUL NORTE LOGISTICA LTDA, 80.475.007/0001-07, RHI8G03, EPSMA00490912024, 683-12; SFA2G54, EPSMA00495992024, 683-12; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, RVE4E61, EPSMA00494502024, 683-12; EGJ2G09, EPSMA00495432024, 683-12; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, MGX7H76, EPSMA00491172024, 683-12; MGX7H76, EPSMA00491182024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 54.950.756 JUNIOR MUSCKOPF ROSA FIEL, 54.950.756/0001-20, MFG3H12, FRMEV02809382024, 606-82; 33.695.738 JOAO ANTUNES DOS SANTOS, 33.695.738/0001- 70, MJA4A87, FRMEV02791372024, 606-82; 47.606.663 MARLY TEREZINHA OLLE, 47.606.663/0001-18, PXO4H60, FRMEV02792792024, 606-82; 3 M ENERGETICA LTDA , 20.037.288/0001-86, TCA2E28, FRMEV02782612024, 606-82; , .110.501-, ONJ3J00, FRMEV02838392024, 606-82; 13.830.829 KARINA CRISTINA DA SILVA MOREL, 13.830.829/0001-63, RWG0E33, FRMEV02840092024, 606-82; 28.266.939 ELIEZ E R BARDUCO, 28.266.939/0001-11, DKU3C88, FRMEV02841782024, 606-82; DKU3C88, FRMEV02845072024, 606-82; 3S TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 18.132.832/0001-27, QCI3E43, FRMEV02620462024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA , 24.005.525/0001-88, RRN1A32, FRMEV02712072024, 606-82; RRI7A46, FRMEV02749862024, 606-82; 12.291.428 MAICON RAMOS, 12.291.428/0001-10, AFI6E56, FRMEV02748902024, 606-82; 14.914.607 BRUNO RAFAEL ALVES DE SOUZA, 14.914.607/0001-91, CSK5I12, FRMEV02817762024, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA , 51.633.430/0001-81, SPE1I06, FRMEV02846492024, 606-82; SPE1I46, FRMEV02849722024, 606-82; 50.763.680 ANDERSON MICKENBERGER, 50.763.680/0001-73, RKX6A40, FRMEV02848402024, 606-82; 10.707.334 ADAO PINTO DA SILVA, 10.707.334/0001-53, SYV1A40, FRMEV02776512024, 606-82; 34.057.460 ELFIDIA FERNANDA ALVES AMA N C I O, 34.057.460/0001-78, GPP0G21, FRMEV02800292024, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7H24, FRMEV02828132024, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV02740542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e