DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV02792992024, 606-82; JBR8C44, FRMEV02799962024, 606-82; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, MIP1G56, FRMEV02758822024, 606-82; A L GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 29.777.582/0001-07, EXV6855, FRMEV02794682024, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLZ6J17, FRMEV02796962024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IYY9361, FRMEV02819812024, 606-82; JBG2E76, FRMEV02823232024, 606-82; JAA6I72, FRMEV02823302024, 606-82; IZU5I82, FRMEV02828022024, 606-82; JAN7g62, FRMEV02838112024, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, OBH2F31, FRMEV02822132024, 606-82; A A RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 16.882.770/0002-26, SWV2B26, FRMEV02834392024, 606-82; A.P.FILHO, 38.823.083/0001-91, AHQ0C06, FRMEV02841822024, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV02642972024, 606-82; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, JAC3G64, FRMEV02799532024, 606-82; A.B.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.332.398/0001-85, KAH6336, FRMEV02843562024, 606-82; A A VIZIOLI TRANSPORTE, 07.072.328/0001-62, EZU0H19, FRMEV02844682024, 606-82; ABC LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 13.942.714/0001-60, QVL5H12, FRMEV02846352024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL0I53, FRMEV02828792024, 606-82; RLA8F89, FRMEV02841522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.123.687/0001-13, FDZ3580, FRMEV02754362024, 606-82; ADILSON CLEBER GRUBER LTDA, 38.595.144/0001-00, FAU5I24, FRMEV02797882024, 606-82; ADEMILSON CERQUEIRA DE JEQUIE, 31.584.228/0001-08, HMW9D30, FRMEV02805922024, 606-82; ADEMIR MELERO, .754.999-*, AUQ0A85, FRMEV02721802024, 606-82; ADENILSON LOPES, .758.932- , PUB9A94, FRMEV02804802024, 606-82; ADMILSON SOUSA SANTOS, .038.266-, GVJ3621, FRMEV02816532024, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, BDW6G08, FRMEV02834112024, 606-82; ADPLAST INDUSTRIAL LTDA, 02.591.957/0001-85, REB9J62, FRMEV02834472024, 606-82; ADEMIR APARECIDO MARIANO, .225.338-*, DJC3456, FRMEV02835212024, 606-82; ADILSON DA ROSA, .797.869-, QQK0A77, FRMEV02837582024, 606-82; ACTIOBIZ LTDA, 11.877.518/0001-24, ALW9G88, FRMEV02831902024, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, NPG9G05, FRMEV02768942024, 606-82; ADEILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .721.406-, QCN0H94, FRMEV02785032024, 606-82; ADILSON BORGES DA SILVA, .135.330-*, IQH1589, FRMEV02831502024, 606-82; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, QIA0I20, FRMEV02696412024, 606-82; ADAIR FERREIRA, .717.709-, MKB7E55, FRMEV02548642024, 606-82; ADAO DOS SANTOS DIAS, .326.790-, JAB0J53, FRMEV02683252024, 606-82; ADILSON ANTONIO BOURSCHEID, .204.929-*, HTG9A38, FRMEV02713092024, 606-82; ACS TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.961.769/0001-31, SLX4B67, FRMEV02845102024, 606-82; ADAO FRANCISCO DOS SANTOS, .445.549-, LLS9E75, FRMEV02860442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJ LOGISTICA LTDA, 16.942.563/0001-39, SIF6F00, FRMEV02800942024, 606- 82; ADRIANO LINDO DOS SANTOS, 13.611.387/0001-64, EMK8G99, FRMEV02822602024, 606-82; AGRONORTE COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 36.985.725/0001-23, FCL8B17, FRMEV02825562024, 606-82; AGRICOLA MARRAFAO LTDA, 19.947.883/0001-70, QCT2I89, FRMEV02831322024, 606-82; ADUBOS FERTIPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.122.329/0003-61, QAV0C14, FRMEV02833242024, 606- 82; ADRIANO VITOR PIMENTA, .813.946-, BWU0983, FRMEV02844192024, 606-82; AGILSON OLIVEIRA DA SILVA, 02.833.064/0001-07, RPV5B32, FRMEV02564542024, 606- 82; AGC BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 37.782.312/0001-04, RAL7F58, FRMEV02641782024, 606-82; AGEU CAETANO FERREIRA LTDA, 18.989.011/0001-01, AYG6D94, FRMEV02830802024, 606-82; AGROVERDE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 23.531.459/0001-17, SPG3I48, FRMEV02830832024, 606-82; SPD5H29, FRMEV02846812024, 606-82; AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.010.222/0001-08, RSY6B27, FRMEV02849282024, 606-82; ADRIANA COELHO, .649.679-*, MBS5H22, FRMEV02713712024, 606-82; AGROPECUARIA SM3 LTDA , 54.894.145/0001-02, SPI8C08, FRMEV02601162024, 606-82; AGR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.715.130/0001-60, RAD4349, FRMEV02798302024, 606-82; AGROCAL COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 25.935.179/0001-08, RRP2E02, FRMEV02799282024, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, GEU1F65, FRMEV02811672024, 606-82; AGUIAR TRANSPORTES LTDA, 39.383.510/0001-20, OLJ7C76, FRMEV02816072024, 606-82; AGRICIO ALIPIO RUFINO, .237.694-, NMM2J84, FRMEV02854052024, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, .693.081-, QCB4I40, FRMEV02860102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALBINO ZIMMERMANN LTDA, 37.898.495/0001-28, PJY1D66, FRMEV02754272024, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MJW0B99, FRMEV02800152024, 606-82; ALDIVANA LEAL DA ROCHA, .592.535-*, JRJ8C35, FRMEV02735782024, 606-82; ALEXANDRA SIMIONI LTDA, 29.257.907/0001-12, BEP0F21, FRMEV02752182024, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, EAF4I61, FRMEV02761962024, 606-82; AJX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, AZW4614, FRMEV02768062024, 606-82; ALAERCIO DA SILVA, 37.645.640/0001-69, OOM7E35, FRMEV02814352024, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, ATG9610, FRMEV02641902024, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, SXC9E75, FRMEV02716062024, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, HKH0E74, FRMEV02810002024, 606-82; ALEXANDRA MARIA MORAES, .835.018-, BJT9H20, FRMEV02815872024, 606-82; ALEX CARLOS DA SILVA, .255.301-, ATP2296, FRMEV02828972024, 606-82; ALEJO TRANSPORTES LTDA, 10.353.590/0001-90, FAY 8 3 9 1 , FRMEV02830252024, 606-82; ALEX PEREIRA, .744.379-*, FEI1G31, FRMEV02831702024, 606-82; ALEX CANDIDO DE CAMARGO, .953.998-, QYJ8G29, FRMEV02842522024, 606-82; ALEANDRO MARTELI CARVALHO, .320.418-, GAU 5 6 7 0 , FRMEV02679052024, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-*, CUD0525, FRMEV02846962024, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLB5I00, FRMEV02788242024, 606-82; ALAN HENRIQUE FONTES DOS REIS, .787.356-*, CUW0A06, FRMEV02842842024, 606-82; AJL COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 22.603.750/0001-90, BDN4B77, FRMEV02861742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.