DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400183 183 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25074/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SADI TRANSPORTES LTDA, 01.047.131/0001-97, QXE3F33, FRMEV02806922024, 606-82; S. S. BODANESE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.811.856/0001-96, QTI2J58, FRMEV02664712024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, RDU1I66, FRMEV02849362024, 606-82; SAIMEC SOLIDA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA, 23.865.418/0001-67, AON1C83, FRMEV02562272024, 606-82; JOAO ENOCH LEAL JUNIOR, .339.438-*, MJH7A10, FRMEV02860512024, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, SXI8H92, FRMEV02860672024, 606-82; MARCIO ROBERTO ALVES, .998.976-, GXS8J43, FRMEV02860682024, 606-82; FABIO DIAS DOS SANTOS, .552.104-, NPV0F92, FRMEV02860812024, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, RAW0E88, FRMEV02861142024, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OAS1I30, FRMEV02861272024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAO3F01, FRMEV02861352024, 606-82; RAP6B21, FRMEV02861522024, 606-82; QCK2B17, FRMEV02862122024, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, FWW9D32, FRMEV02861492024, 606- 82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MIL0F48, FRMEV02861792024, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IXB0991, FRMEV02861902024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, ART5J85, FRMEV02861922024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAL6A35, FRMEV02862042024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUPA, 11.269.752/0001- 79, RLC9A85, FRMEV02862562024, 606-82; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001- 50, FUT9E30, FRMEV02862852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25076/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SBS TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYM9E72, FRMEV02814862024, 606-82; SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, 06.068.646/0001-97, MLP8A20, FRMEV02699332024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV02722482024, 606- 82; RLG4F00, FRMEV02734752024, 606-82; RKW5G55, FRMEV02734792024, 606-82; MKS0F07, FRMEV02748922024, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0001-40, GAA4C31, FRMEV02757812024, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, QBE8H30, FRMEV02783922024, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 44.777.248/0001-39, RRT3B45, FRMEV02825692024, 606-82; RRX9G24, FRMEV02834542024, 606-82; RSF1E36, FRMEV02841162024, 606-82; SANDRO RODRIGO BENDER, .507.210-*, JCP3G87, FRMEV02705962024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHW7A22, FRMEV02776562024, 606-82; BDW9G86, FRMEV02862792024, 606-82; RHW7A22, FRMEV02863272024, 606-82; S AO CRISTOVAO LOGISTICA LTDA, 03.427.971/0001-00, EQX7E89, FRMEV02819022024, 606-82; SANTA EDWIGES TRANSPORTES LTDA, 17.116.784/0001-10, SJG5E73, FRMEV02855502024, 606-82; SARTOR ALIMENTOS LTDA, 09.722.517/0001-69, QJK2G54, FRMEV02826742024, 606-82; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, FIV2A15, FRMEV02840132024, 606-82; SANTANA LOG TRANSPORTES LTDA, 11.425.411/0001-45, KWP5I79, FRMEV02840612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25078/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SG TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-12, JOZ8J88, FRMEV02794842024, 606- 82; SILDONEI TELMA, .703.019-, BBX8B69, FRMEV02816992024, 606-82; SICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.781.000/0001-13, NUC4781, FRMEV02823492024, 606-82; SILVANO DOMINGOS GONSALVES, .846.556-, HNV5426, FRMEV02769442024, 606-82; SILVANIO DOS REIS DE OLIVEIRA, .515.356-*, QPX0F73, FRMEV02825792024, 606-82; SERGIO DE SOUZA E SILVA, 03.393.573/0001-10, MCN9093, FRMEV02829692024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RXP9H48, FRMEV02834352024, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV02835392024, 606-82; SILMARA APARECIDA DUARTES FERNANDES, .872.091-, OBC2C53, FRMEV02840162024, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, SKD8D64, FRMEV02845622024, 606-82; SILPESCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.616.670/0001-19, RYK9G68, FRMEV02682172024, 606-82; SICLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, .381.515-, KVL4H89, FRMEV02817562024, 606-82; SF LOGISTICA LTDA, 36.346.129/0001-01, FKP0A78, FRMEV02733512024, 606-82; SIBIE TRANSPORTES LTDA, 31.789.859/0001-55, RHQ6B32, FRMEV02744662024, 606-82; SERRARIA DU BEBETI LTDA, 07.641.520/0001-22, IUN1E57, FRMEV02773052024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, QCO5C78, FRMEV02810862024, 606-82; OAP5I12, FRMEV02823132024, 606-82; SILASOM GUINCHO 24 HORAS LTDA, 15.446.781/0001-10, RQP3E05, FRMEV02578862024, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV02861782024, 606-82; SERGIO SECUNDIN JUNIOR, .095.778-*, BWO9608, FRMEV02862812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25124/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; VIACAO TRANSCONTILHA LTDA, 48.674.923/0001-55, FDJ0B92, FRMEV02795082024, 606-82; FDJ0B92, FRMEV02795812024, 606-82; ES U 7 5 7 0 , FRMEV02814892024, 606-82; ARI0J73, FRMEV02815702024, 606-82; ESU7570, FRMEV02841792024, 606-82; FNV7B94, FRMEV02791562024, 606-82; VIACAO SILV E I R A LTDA, 47.768.890/0001-40, CSK4635, FRMEV02808572024, 606-82; VIEIRA TRA N S P O R T ES LTDA, 49.457.140/0001-82, RLI4J14, FRMEV02833082024, 606-82; VIACAO VITORIA REGIS LTDA, 08.998.194/0001-78, PBN1G20, FRMEV02841532024, 606-82; ETU9H62, FRMEV02763512024, 606-82; VILAR RAMBO TRANSPORTES LTDA, 17.318.991/0001-58, IXQ2I02, FRMEV02538262024, 606-82; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, HDI7921, FRMEV02669182024, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, RHF7G44, FRMEV02758572024, 606-82; OLQ9B38, FRMEV02581852024, 606-82; VICENTE DE PAULO MEDEIROS DO AMARAL, .343.899-, KGM7I33, FRMEV02816762024, 606-82; VICTOR HUGGO VILLELA EREMITA, .967.511-, OAQ8H39, FRMEV02857692024, 606-82; VICTORIA GABRIELA LOPES DE OLIVEIRA, .550.779-*, OXD3A70, FRMEV02862492024, 606-82; VIDIMAR SILIPRANDI, .875.699-*, QCN4J04, FRMEV02865642024, 606-82; VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA, 01.604.069/0007-82, DVS3613, FRMEV02829942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25132/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser