DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400184 184 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CA CARGAS E TRANSPORTES LTDA., 44.469.813/0001-09, ATM0E80, FRMEP00297592024, 683-12; ARJONA & ARJONA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS E TRANSPORTES LTDA, 10.630.712/0001-48, FZV1A13, FRMEP00300712024, 683- 12; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, EZU2A83, FRMEP00300882024, 683- 12; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JCT9C23, FRMEP00303862024, 683-13; BRUMEL TRANSPORTES LTDA, 13.507.826/0001-93, GFW3F36, FRMEP00304962024, 683-13; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JBO3I13, FRMEP00305112024, 683-12; ADRIANO BERGAMO, .403.748-*, AWK9J04, FRMEP00292382024, 683-13; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, RLF7F52, FRMEP00295462024, 683-11; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYC2D28, FRMEP00298972024, 683-12; ATRAQ AGRO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 39.855.047/0001-72, RYV6H21, FRMEP00299862024, 683-12; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0001-80, BDE3F22, FRMEP00300272024, 683-13; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRL8A75, FRMEP00305552024, 683-12; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SRM4I36, FRMEP00292482024, 683-12; C E R EA L I S T A RIO VERDE LTDA, 04.919.493/0001-19, QCO4324, FRMEP00297112024, 683-12; CAMILA MIRELLE FERNANDES DUARTE, .214.026-, NTY5A54, FRMEP00297202024, 683-13; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AGQ8D83, FRMEP00289912024, 683-12; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCL2I13, FRMEP00304392024, 683-12; APARECIDA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.243.317/0001-87, QXI6873, FRMEP00305802024, 683-13; ANTONIO VALMIR INACIO, .575.049-, MKX1A15, FRMEP00302422024, 683-12; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QIW6F85, FRMEP00302712024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25134/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.369.781/0001-64, RYV3C35, FRMEP00299742024, 683-12; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SDX5I94, FRMEP00301522024, 683-12; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBK1F78, FRMEP00302802024, 683-12; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, SKG4D64, FRMEP00303462024, 683-11; FRANCISCO DIAS PEREIRA NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 08.175.977/0001-51, PUH9435, FRMEP00303872024, 683-12; GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.618.582/0001-32, HSI8J46, FRMEP00288562024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I19, FRMEP00292672024, 683-12; FABIO ALENCAR THOMAZ 10886778786, 30.626.968/0001-99, LNO6C39, FRMEP00299942024, 683-13; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYV7A49, FRMEP00301012024, 683-12; RXQ0J96, FRMEP00302912024, 683-12; RAH4E91, FRMEP00303192024, 683-12; GIORI TRAN S P O R T ES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEP00301412024, 683-12; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, RHM6B09, FRMEP00304372024, 683-12; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, BYE4517, FRMEP00304932024, 683-12; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYA7F30, FRMEP00305532024, 683-13; GRACA & GUIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.753.110/0001-50, SYQ6A57, FRMEP00306422024, 683-11; GIMGG TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.004.201/0001-79, LMV1A33, FRMEP00288362024, 683-13; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRJ4G91, FRMEP00303632024, 683-12; EX P R ES S O VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, EGJ5D84, FRMEP00303942024, 683-12; E X P R ES S O FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNG7A19, FRMEP00306212024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25136/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR COELHO MACHADO, .945.826-*, PYF0C80, FRMEP00299262024, 683-13; INTER-VIA TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 57.833.329/0001-50, EJV5141, FRMEP00302872024, 683-12; EJV4462, FRMEP00303592024, 683-12; JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14, RLO 5 E 3 6 , FRMEP00303582024, 683-11; JHON MARTINS RODRIGUES, .177.536-, NJW7A61, FRMEP00300932024, 683-12; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, RZG4J97, FRMEP00293022024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA , 17.624.719/0001-04, QXQ6C41, FRMEP00303832024, 683-12; QXI4194, FRMEP00305422024, 683-12; JOSE CARLOS MACEDO SOARES BUSCH, .230.448-, EDI0842, FRMEP00303972024, 683-13; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, QTH3A52, FRMEP00304902024, 683-12; JAMIL SANDRINI GABARDO, .334.259-*, MLU9C05, FRMEP00298502024, 683-12; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, awh3h75, FRMEP00299902024, 683-12; IVO JUNIOR RODRIGUES DA FONSECA, 09.675.867/0001-11, TCC5H70, FRMEP00304082024, 683-12; JVC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.771.938/0001-48, FZQ0D24, FRMEP00304882024, 683-12; DAA8B64, FRMEP00304892024, 683-12; JEFERSON P AU LO MENGATTO, .896.839-, BPO2J48, FRMEP00305912024, 683-12; JOAO SILVES T R E DOS SANTOS, .422.968-, CUD5H05, FRMEP00306372024, 683-13; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEP00303522024, 683-12; J F GRISOSTE - PORTO DAS MOTOS, 19.901.528/0001-60, SGB9B34, FRMEP00304402024, 683-11; GSP - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 07.884.256/0001-58, IZI4G81, FRMEP00306122024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25137/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.R. PASTRO TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.366.648/0001-30, IZI3C05, FRMEP00297422024, 683-11; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, JCF3G89, FRMEP00300862024, 683-11; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OPC0D21, FRMEP00301602024, 683-12; rmx1a56, FRMEP00301732024, 683-12; P A LO S C H I & RIZZARDI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 15.775.937/0001-06, JCH8E88, FRMEP00301612024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004- 04, SGD6C37, FRMEP00303812024, 683-12; PERIVALDO MOURA DOS SANTOS, .659.905- *, MOP2785, FRMEP00305182024, 683-11; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, RYV1D09, FRMEP00305342024, 683-12; ROBERTO KIOTAKA TSURU E OUTRO, 07.937.846/0001-00, STJ3G81, FRMEP00295152024, 683-12; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, ISO4E47, FRMEP00300012024, 683-12; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H53, FRMEP00302742024, 683- 12; PIOTO E PIOTO TRANSPORTES LTDA, 11.100.753/0001-95, AXB4700, FRMEP00302752024, 683-12; MARCOS VINICIUS DELANHESI PERAZOLO, 15.773.134/0001- 12, DDE0705, FRMEP00303432024, 683-12; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, IZN9C30, FRMEP00304752024, 683-13; MAPRE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 16.456.718/0002-08, SYO1J26, FRMEP00290862024, 683-12; L AT I C I N I O S SUDOESTE LTDA, 73.423.766/0001-52, RYB2D48, FRMEP00301432024, 683-13; N ES T O R SIKORA, .534.309-, AUO8573, FRMEP00303232024, 683-12; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, BSZ6I14, FRMEP00303842024, 683-13; MAICO LEANDRO DA MOTTA, .820.120-, IXT1E40, FRMEP00304482024, 683-12; R M DA SILVA TRANSPORT ES , 21.010.268/0001-84, FFN3D85, FRMEP00306452024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25138/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUEDES JOSE HILLESHEIM, .631.439-*, RLA4I72, FRMEP00301622024, 683- 12; TCL TRANSPORTE RODOVIARIO COSTA LEMES LTDA, 04.058.687/0001-77, SDC0E51, FRMEP00302972024, 683-12; SPINELLI E CARVALHO COMERCIO LTDA, 01.479.953/0001-47, RGC8C31, FRMEP00303002024, 683-11; SEBASTIAO CORNELIO DA SILVA NETO, .758.316-*, ROE4D94, FRMEP00301922024, 683-12; SUPORTE TERRAPLANAGENS, INSTALACOES ELETRICAS E COMERCIO LTDA, 12.795.335/0001-22, EIV4G56,