DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400185 185 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEP00304852024, 683-11; SERGIO GONCALVES VIANA, .725.751-*, AWV1054, FRMEP00295312024, 683-12; SEVERO DE SOUZA &. CIA. LTDA., 10.438.856/0001-05, IZS2C66, FRMEP00302942024, 683-13; IZS2C66, FRMEP00303882024, 683-12; S AU LO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, RBB5C31, FRMEP00304192024, 683-13; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, SGB8A50, FRMEP00286502024, 683-12; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, FOV1F68, FRMEP00305492024, 683-12; RORATO & CIA LTDA, 78.110.772/0001-73, GDO8G04, FRMEP00305582024, 683-12; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, RYW5F22, FRMEP00285282024, 683-12; RYJ4C91, FRMEP00300772024, 683-12; S&L BOSS TRANSPORTES LTDA, 18.288.547/0001-08, IZQ5D85, FRMEP00287612024, 683-12; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, BEW1F64, FRMEP00294902024, 683-12; SONIA TRANSPORTES LTDA, 28.245.531/0001-63, RVI3F68, FRMEP00299642024, 683-12; SETMAR ENGENHARIA SERVICO E COMERCIO LTDA, 13.094.126/0001-14, RJX 9 F 2 7 , FRMEP00299932024, 683-13; SABRINA VIEIRA NOL, 32.523.012/0001-97, MJI3E29, FRMEP00303222024, 683-12; RODOALVES TRANSPORTES DE JOAO RAMALHO LTDA, 13.941.843/0001-34, BWK4449, FRMEP00306082024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25140/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BOA CARGA LTDA, 28.844.562/0001-30, RAL9D50, FRMEP00301482024, 683-12; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, SJF9C10, FRMEP00303992024, 683-12; TRANSPEDROSA S/A , 21.849.120/0008-04, FVC1D73, FRMEP00301572024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, SPN2B57, FRMEP00303202024, 683-12; SPG1E99, FRMEP00301162024, 683-12; QCC7431, FRMEP00302142024, 683-12; QCV7J61, FRMEP00302502024, 683-12; RRW6B37, FRMEP00301102024, 683-12; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, SFL8C96, FRMEP00303242024, 683-12; TRANSCATARINA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 06.241.044/0001-90, SID6E95, FRMEP00294372024, 683-12; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, RHJ9H99, FRMEP00299202024, 683-12; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, DFJ1D84, FRMEP00301092024, 683-13; TOMO DAC H I COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.232.757/0001-27, GKE5C20, FRMEP00302432024, 683-13; TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 89.073.803/0001-80, JCD2D33, FRMEP00302762024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, SOE7D75, FRMEP00287352024, 683-12; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, FVR4D08, FRMEP00293092024, 683-12; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN1D37, FRMEP00301222024, 683-13; TFA - LOGISTICA LTDA, 10.831.856/0001-62, OPW4F53, FRMEP00302342024, 683-13; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RAB3747, FRMEP00305722024, 683-12; TRACKING TRANSPORTES LTDA., 18.312.400/0001-06, QCI1571, FRMEP00299292024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25143/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ISA LTDA, 53.910.775/0001-60, ITM5B41, FRMEP00300262024, 683-13; ZERO KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001-74, EBU0E12, FRMEP00301492024, 683-12; VELOSO TRANSPORTES LTDA, 42.714.656/0001-16, CDM9E64, FRMEP00304492024, 683-12; TSUR LOG TRANSPORTES LTDA, 37.031.105/0001-18, GGQ2C47, FRMEP00289502024, 683-12; TRANSPORTES L.L.C LTDA, 12.259.979/0001-04, PVN3C38, FRMEP00294322024, 683-13; UNIAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA, 31.983.787/0001-82, EXW4550, FRMEP00305242024, 683-13; TRANSPORT ES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, RAM6E47, FRMEP00305562024, 683-11; TRANSPORTES RODOVIARIO JOSE LTDA, 30.276.811/0001-80, SXH9E26, FRMEP00292802024, 683-12; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, RLF6A14, FRMEP00299582024, 683-12; TRANSPORTES MMT LTDA, 05.868.683/0001-17, NCT5003, FRMEP00300672024, 683-12; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCC2B95, FRMEP00302112024, 683-12; VALDISON FERREIRA DA SILVA, .727.651-, MCU9C10, FRMEP00302412024, 683-12; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAJ0E95, FRMEP00302582024, 683-12; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IZH1J71, FRMEP00300322024, 683-12; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AST7E48, FRMEP00303152024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25146/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 22.128.829 ADENILDO MOREIRA PALMEIRA, 22.128.829/0001-07, , FREVP00831502024, 773-0; , FREVP00831322024, 773-0; ABENCOADOS TOUR TURISMO LTDA, 21.762.768/0001-72, , FREVP00842152024, 773-0; 2 JR IMOVEIS LTDA, 30.839.514/0001-04, , FREVP00847032024, 773-0; , FREVP00852752024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00853492024, 773-0; ACEDILIO MONTEIRO DE LIMA NETO, .958.389-, , FREVP00853812024, 773-0; ACRIANO JORDAO FERNANDES, .893.827-*, , FREVP00854472024, 773-0; ADELSON OLIVIO DOS SANTOS, .715.814-, , FREVP00855022024, 773-0; , FREVP00855172024, 773-0; , FREVP00848232024, 773-0; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, , FREVP00855932024, 773-0; , FREVP00855962024, 773-0; 53.559.327 RITA DE CASSIA DA SILVA, 53.559.327/0001-64, , FREVP00800832024, 773-0; 20.269.769 JORGE PESSOA DE SA, 20.269.769/0001-17, , FREVP00851552024, 773-0; A. R DE LIMA TRANSPORTES E S E R V I CO S , 36.714.073/0001-92, , FREVP00858122024, 773-0; ADEMIR SANCHES DA SILVA, .854.159-, , FREVP00858552024, 773-0; , FREVP00858532024, 773-0; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, , FREVP00850292024, 773-0; A DA S MONTEIRO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 35.775.696/0001-02, , FREVP00859182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25147/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADENILTON OLIVEIRA SILVA, .252.485-*, , FREVP00838182024, 773-0; AGRO PANTANERA COMERCIAL LTDA, 51.370.002/0001-03, , FREVP00855142024, 773-0; ALEF MENDONCA DA SILVA, .366.498-, , FREVP00796492024, 773-0; AIRTON DA SILVA ALVES, .086.357-, , FREVP00827602024, 773-0; ADRIANA CRISTINA MOREIRA DA SILVA, .643.057-*, , FREVP00835312024, 773-0; ADRIANO GERALDO JUNIOR, .797.376-, , FREVP00853732024, 773-0; ADROALDO WILLIAN DO ROZARIO, .398.347-, , FREVP00852052024, 773-0; ALEXANDRE LIUTH NASCIMENTO, .796.917-*, , FREVP00852122024, 773-0; ALDEMIR VIEIRA PINHEIRO, .475.027- , , FREVP00856842024, 773-0; ALESSANDRO EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA UNIPESSOAL LTDA, 11.255.180/0001-79, , FREVP00857012024, 773-0; ALEX RIBEIRO DOS REIS, .104.808-, , FREVP00793162024, 773-0; ADILSON SOARES DE OLIVEIRA , .466.331-*, , FREVP00838072024, 773-0; ADINALDO DA SILVA SANTOS, .942.275-, , FREVP00846962024, 773-0; ALEX SANDRO DOS SANTOS FRANCO, .213.357-, , FREVP00853472024, 773-0; AGR - AGRO RIO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.799.500/0001-23, , FREVP00857732024, 773-0; , FREVP00851352024, 773-0; ALEXSANDRO DE MATIA BIANCHINI, 30.397.414/0001-67, , FREVP00816692024, 773-0; AGNAELIA ROSA DE SOUZA, .415.138-*, , FREVP00849052024, 773-0; ALCEU SIT MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 21.380.252/0001-63, , FREVP00854622024, 773-0; ALEX ANTUNES DANTAS, .001.941- *, , FREVP00859402024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT