DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400188 188 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO JOSE DE SOUZA, .820.236-*, , FREVP00842512024, 773-0; FRANCISCO TELES BARRETO, .239.397-, , FREVP00846472024, 773-0; , FREVP00848352024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00849532024, 773-0; GABRIELA RIBEIRO DE ANDRADE, .325.139-, , FREVP00849632024, 773-0; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, , FREVP00850842024, 773-0; GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, , FREVP00851922024, 773-0; , FREVP00851722024, 773-0; G ORTIZ TRANSPORTES LTDA , 31.437.194/0001-10, , FREVP00854182024, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA , 23.761.103/0001-70, , FREVP00855682024, 773-0; , FREVP00844802024, 773-0; , FREVP00856812024, 773-0; GEIBSON LUCENA DA SILVA, .026.644-*, , FREVP00855762024, 773-0; FRIGOMASTER FRIGORIFICO LTDA, 27.289.167/0001-70, , FREVP00800102024, 773-0; , FREVP00840122024, 773-0; GABRIEL HENRIQUE DA SILVA , .879.478-, , FREVP00815602024, 773-0; GABRIEL GAMA DE ANDRADE RAMOS, .871.607-, , FREVP00855752024, 773-0; , FREVP00856742024, 773-0; , FREVP00858592024, 773-0; GCS FLORESTAL BIOENEGIA LTDA, 07.126.179/0001-77, , FREVP00855802024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25173/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO SCHAFER, .920.420-*, , FREVP00842702024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00846682024, 773-0; , FREVP00853582024, 773-0; , FREVP00855662024, 773-0; GILBERTO WACKERHAGE, .473.329-, , FREVP00853742024, 773-0; GIOVANNI GOUVEA GONCALVES, .776.711-, , FREVP00854262024, 773-0; GILSON AUGUSTO DA SILVA, .487.987-*, , FREVP00854672024, 773-0; GELTON VASCONCELOS ANANA, .635.170-, , FREVP00856272024, 773-0; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00794122024, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00823732024, 773-0; GLEICIELY CASTRO SILVA, .962.158-, , FREVP00830132024, 773-0; GLEIDSON DOS SANTOS CORREA, .456.447-*, , FREVP00830532024, 773-0; GERONIMO DOS SANTOS, .209.717-, , FREVP00835492024, 773-0; GERALDO CELESTINO AVILA, .538.259-, , FREVP00842632024, 773-0; GREGORI TRAN S P O R T ES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00853982024, 773-0; , FREVP00854312024, 773-0; , FREVP00854322024, 773-0; GIULIATTE TRANSPORTE LTDA, 35.953.137/0001-45, , FREVP00852102024, 773-0; GILBERTO PALMEIRA DA SILVA, .417.788-*, , FREVP00818102024, 773-0; GILCEMAR DA SILVA BRETAS, .067.947-, , FREVP00838922024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25176/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GSN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.333/0001-70, , FREVP00826602024, 773-0; HEMOPROT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICOS LTDA, 02.525.961/0002-26, , FREVP00834542024, 773-0; I.M.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.528.619/0001-31, , FREVP00838732024, 773-0; HEITOR EDUARDO DE OLIVEIRA ANACLETO, .543.729-, , FREVP00853872024, 773- 0; I.S.C. TRANSPORTES LTDA, 41.936.064/0001-86, , FREVP00854012024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00852332024, 773-0; , FREVP00852552024, 773-0; , FREVP00854382024, 773-0; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, , FREVP00858002024, 773-0; HAACKE & CIA LTDA, 01.154.179/0001-02, , FREVP00858522024, 773-0; HERIJ COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 25.354.217/0001-20, , FREVP00777752024, 773-0; , FREVP00777692024, 773-0; HENRIQUE DIAS COUTINHO, .850.348-*, , FREVP00824442024, 773-0; HELENO NUMERIANO DA SILVA, .614.748-, , FREVP00833052024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00834002024, 773-0; , FREVP00833932024, 773-0; , FREVP00845242024, 773-0; GUILHERME HENRIQUE ALVES SILVA, .688.896-, , FREVP00837312024, 773-0; GUILHERME DE SOUSA AFONSO ROCHA, .282.208-*, , FREVP00857572024, 773-0; HUMMEL FILHO & HUMMEL LTDA, 08.770.595/0001-76, , FREVP00837842024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25178/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITALO MARKS LIMA PEREIRA, .134.977-, , FREVP00852182024, 773-0; IDEAL CAR VEICULOS LTDA, 68.379.981/0001-63, , FREVP00852882024, 773-0; I R AC E M A SCHMITT, .646.469-, , FREVP00853912024, 773-0; , FREVP00853862024, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, , FREVP00855252024, 773-0; J. P. LORENO SOARES, 06.111.406/0001-28, , FREVP00811732024, 773-0; IM TRA N S P O R T ES LTDA, 41.111.194/0001-80, , FREVP00820782024, 773-0; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, , FREVP00840232024, 773-0; ISABEL REGINA DE FARIAS PORTELLA SOARES, .717.837-*, , FREVP00846382024, 773-0; IGO GO N C A LV ES DA SILVA, .150.717-, , FREVP00850542024, 773-0; IDARLAN ANZILIERO, .717.800- , , FREVP00851792024, 773-0; J A SCHENATTO TRANSPORTES, 21.377.877/0001-76, , FREVP00855922024, 773-0; IVAN DE FARIA MORATO, 11.998.074/0001-85, , FREVP00857102024, 773-0; IMB TRANSPORTES LTDA, 20.552.153/0001-59, , FREVP00777282024, 773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, .513.789-*, , FREVP00823492024, 773-0; IRANILDO ITABORAI RODRIGUES, .461.617-, , FREVP00835222024, 773-0; ILMARA SANTOS FIGUEIREDO, .751.758-, , FREVP00839952024, 773-0; ILMA CARINA MACEDO DE MESQUITA, .403.027-*, , FREVP00854882024, 773-0; J.PORTO TRANSPORTES LTDA, 29.051.159/0001-17, , FREVP00859422024, 773-0; INGRID SOARES STOHLER, .290.597-, , FREVP00846442024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25182/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANE MENDONCA TEIXEIRA PINHEIRO, .767.777-, , FREVP00826462024, 773- 0; JESSICA FONSECA ANSELMO, .630.497-*, , FREVP00828992024, 773-0; JAC I N T A BEZERRA GALDINO DA SILVA, .563.278-, , FREVP00829562024, 773-0; JC CAMPOS JUNIOR LTDA, 55.658.096/0001-71, , FREVP00841062024, 773-0; JEFFERSON ALVES BARBOSA , .071.706-, , FREVP00852862024, 773-0; JACKSON ROQUE DE OLIVEIRA LTDA, 31.966.413/0001-59, , FREVP00850792024, 773-0; JEFFERSON COSTA DE SANTANA , .666.435-*, , FREVP00812542024, 773-0; JBV TRANSPORTES LTDA, 41.720.230/0001-02, , FREVP00824732024, 773-0; JARDELIA COSTA NICOMEDES DE FREITAS, .625.636-, , FREVP00848722024, 773-0; JADIELSON MACEDO TAVARES, .234.684-, , FREVP00848652024, 773-0; JANINNY JUCELY DE SOUZA SILVA, .756.974-*, , FREVP00809922024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00856862024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00858232024, 773-0; , FREVP00858242024, 773-0; JAIRO ROBERTO LEITE C A L DA S , .460.227-, , FREVP00858492024, 773-0; JAMES WILHAM FERNANDES DIAS, .776.358- , , FREVP00779342024, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00855772024, 773-0; , FREVP00855852024, 773-0; JEFFERSON CAETANO E SILVA , .643.237-*, , FREVP00857522024, 773-0; JEFERSON CARDOSO DA SILVA, .154.607-*, , FREVP00839352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T